Pauta Aduaneira Comum
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Resolução n.º 54-A/2003, de 01 de Julho de 2003
... baseada na reciprocidade e no interesse comum, de modo a permitir à Antiga República ... Combinada, relativamente aos quais a pauta aduaneira comum prevê a aplicação de direitos ...
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Portaria n.º 271/91, de 04 de Abril de 1991
... ís de origem e de destino; d) Estância aduaneira a utilizar; e) Local e data propostos pelo ... comum de mercado correspondente, será utilizado o ... I Produtos referidos na secção II da Pauta ...
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Resolução n.º 17/95, de 31 de Março de 1995
... membros, no âmbito da política agrícola comum, bem como das quotizações e outros direitos ... no sector do açúcar; b) Dos direitos da Pauta Aduaneira Comum e dos outros direitos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 57/2008, de 14 de Outubro de 2008
... da UE, incluindo a Política Agrícola Comum (PAC), e dos recursos da UE, incluindo a ... ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos esta- belecidos ...
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Resolução n.º 80/2001, de 18 de Dezembro de 2001
... membros, no âmbito da política agrícola comum, bem como das quotizações e outros direitos ... no sector do açúcar; b) Dos direitos da pauta aduaneira comum e dos outros direitos ...
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Portaria n.º 738/89, de 29 de Agosto de 1989
... ífica; Considerando que a organização comum do mercado vitivinícola prevê a fixação anual ... para os produtos da subposição 22.04 da Pauta Aduaneira Comum: Manda o Governo, pelos Ministros ...
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Portaria n.º 483-A/86, de 01 de Setembro de 1986
... ícola e, em particular, a organização comum do respectivo mercado e em cumprimento do ... aos produtos da posição pautal 22.05 da Pauta Aduaneira Comum; Ao abrigo do disposto nos ...
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Portaria n.º 927/87, de 05 de Dezembro de 1987
... ção, reportado à classificação da Pauta Aduaneira Comum, seráde: 22.05 - Vinhos de mesa ...
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Portaria n.º 671/88, de 07 de Outubro de 1988
... e mundiais, reportado à classificação da Pauta Aduaneira Comum, é fixado em: 22.04 - Vinhos de ...
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Portaria n.º 981/89, de 15 de Novembro de 1989
... e mundial, reporta-se à classificação da Pauta Aduaneira Comum e é fixado em: a) Vinhos de mesa ...
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Despacho Normativo N.º 2/1991 de 8 de Janeiro
... -Comércio externo: Pauta Aduaneira Comum (PAC) ... -classificação ...
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Portaria N.º 16/1996 de 11 de Abril
... 2. Comércio Externo ... 2.1 - Pauta Aduaneira Comum ... 2.2 - Classificação Pautal ...
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Decreto-Lei n.º 100/95, de 19 de Maio de 1995
... previsto nas disposições preliminares da Pauta Aduaneira Comum, aplicar-se-á a taxa referida na ...
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Despacho Normativo N.º 176/1996 de 5 de Setembro
... - Pauta aduaneira comum e classificação pautal; ... - ...
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Portaria n.º 714/88, de 28 de Outubro de 1988
... para os produtos da subposição 22.04 da Pauta Aduaneira Comum: Manda o Governo, pelos Ministros ...
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Portaria n.º 540/90, de 12 de Julho de 1990
... e mundial, reporta-se à classificação da Pauta Aduaneira Comum e é fixado em: a) Vinhos de mesa ...
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Resolução n.º 32/86, de 26 de Dezembro de 1986
... funções jurisdicionais; são nomeados de comum acordo, por seis anos, pelos governos dos Estados ... ou suspensões autónomas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ... 2 - No n.º 2 do artigo ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... -se feitas para o processo declarativo comum. 2 - Nos processos de natureza civil não ... -se à publicação do resultado por meio de pauta" disponibilizada automaticamente e por meios eletr\xC3" ... ça social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes ...
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Portaria n.º 349/2007, de 30 de Março de 2007
... -normativo nos domínios da gestáo aduaneira e regulaçáo das trocas, da gestáo dos impostos ... ) Elaborar, manter actualizada e difundir a pauta de serviço nos diversos suportes em conformidade com a Pauta Aduaneira Comum; b) Integrar na pauta de serviço, em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... bilaterais e internacionais de interesse comum, incluindo os aspectos regionais, tendo em conta ... a Turquia, que estabeleceu uma união aduaneira com a Comunidade, numa base reciprocamente ... a) Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, esta- belecida em ...
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Acórdão nº 02614/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2012
... dos primeiros vinte e quatro capítulos da Pauta Aduaneira Comum ... Preceitos violados Tratado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... às respei- tantes à União, adoptadas de comum acordo pelos Estados membros; deve, por ... 5 — União aduaneira Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ... ção da dívida aduaneira nos termos da Pauta Aduaneira Comum e o montante pago será ...
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Resolução n.º 73/94, de 23 de Dezembro de 1994
... Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a ... se refere a todas as questões de interesse comum"; Considerando que é necessário, devido à situa\xC3" ... os produtos dos capítulos 1 a 97 da Pauta Aduaneira Comum, à excepção dos produtos ...
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Decreto-Lei n.º 381/90, de 10 de Dezembro de 1990
... minerais, não se justifica que as taxas da Pauta dos Direitos de Importação (PDI) sejam es às da Pauta Aduaneira Comum (PAC) e que os referidos cabos de aço ...
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Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... de defesa que poderá conduzir a uma defesa comum, de acordo com as disposições do artigo J.7, ... título: 'TÍTULO VII-A Cooperação aduaneira Artigo 116.º No âmbito de aplicação do ... título 'Secção 2, 'O estabelecimento da Pauta Aduaneira Comum'' é suprimido ... 15) São ...