patrimoniais variacoes
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Portaria n.º 220/2015
... d) Anexo 14: Demonstração das alterações nos fundos ... patrimoniais; ... e) Anexo 15: Demonstração dos fluxos de caixa, mo- ... delo ESNL; ...
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Acórdão nº 1890/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
I. Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificação direta. II. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável não pode ter inerente a inércia...
... valor global dos gastos declarados, constituindo variações patrimoniais negativas, de acordo com o art.º 41.º do CIRC ... E, para além disso, ... -
Acórdão nº 08128/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
1 – A nulidade da sentença por “contradição entre os fundamentos e a decisão”, que é prevista na alínea c) do nº1 do artigo 615º do CPC e incluída no nº1 do artigo 125º do CPPT, verifica-se quando há um vício real na lógica-jurídica que presidiu à sua construção, de tal modo que os fundamentos invocados apontam logicamente num determinado sentido e a decisão tomada vai noutro...
... -se ainda como proveito extraordinário todas as variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido do exercício - cfr ... -
Acórdão nº 01771/05.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2016
Presumem-se verdadeiras e de boa-fé as declarações, dos contribuintes, apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade (…) quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa de falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do art. 74º...
... do exercício 6.420,97€ 6.678,61€ 8.133,06€ Variações Patrimoniais ... -
Acórdão nº 01810/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2016
I - De harmonia com o disposto no nº 2 do art. 25º do RJAT (DL nº 10/2011, de 20/1) a decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é susceptível de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição, quanto à mesma questão fundamental de direito, com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal...
... para a formação do lucro tributável as variações patrimoniais negativas quando resultem de relações entre entidades com relações ... -
Parecer n.º 1/2021
... da AC e da SS de 2019, bem como o apuramento de elementos patrimoniais" em falta no que respeita à AC, nomeadamente a dívida pública e o patrim\xC3" ...
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Acórdão nº 07/20.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Dezembro de 2020
I – A admissibilidade do recurso de decisão arbitral para o Supremo Tribunal Administrativo depende, para além do mais, da existência de oposição expressa quanto à mesma questão fundamental de direito entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão fundamento invocado (artigo 25.º, n.º 2 do RJAT). II – Se apenas uma das decisões em confronto (decisão arbitral) conhece e decide...
... activos fixos tangíveis, b) Apurar em seguida as variações patrimoniais — regime transitório — artigo 5.º, n.ºs 1, 5 e 6 do Decreto-lei ... -
Acórdão nº 07526/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
1) O n.º 5 do artigo 60º do CIRC estabelece que os lucros que foram comprovadamente imputados para efeitos de determinação do lucro tributável relativo a exercícios anteriores podem ser deduzidos mas, por outro lado, define expressamente as condições legais para que tal dedução possa ser efectuada "Quando ao sócio residente sejam distribuídos lucros ..."; no caso não ocorreu uma...
... sujeito a correcção automática decorrentes das variações patrimoniais dadas nas contas pró forma do grupo a alienar devidamente consolidadas e ... -
Parecer n.º 1/2019
... informação relevante relacionada com a gestão dos bens patrimoniais ... Não são divulgados, na Conta, dados consolidados sobre o valor global ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... positivo das mais e menos-valias e restantes incrementos patrimoniais ... , Prestações de serviços 444 445 ...
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Despacho n.º 47/2023
... ELEMENTOS PATRIMONIAIS (art.ºs 83.º, 84.º e 54.º-A, n.º 11) ... Este quadro deve ser ...
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Acórdão nº 00337/14.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2021
I - O artigo 6.º, n.º 4, do CIRS consagra uma presunção relativa a rendimentos de capitais, de que as quantias escrituradas em quaisquer contas correntes de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício de cargos sociais, presumem-se feitas a título de lucros ou adiantamento dos lucros. II - Só os lançamentos...
... das regularizações foi levado à rubrica de variações patrimoniais positivas, e foi objecto de tributação, cuja impugnação se encontra a ... -
Acórdão nº 0109/20.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Fevereiro de 2021
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e o aresto apresentado como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... ébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ... -
Acórdão nº 463/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas ... verificadas no mesmo período e não refletidas ...
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Acórdão nº 395/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas ... verificadas no mesmo período e não ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... ório Português) 4 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO Variações patrimoniais positivas (regime transitório previsto no art. o 5. o , n.ºs 1, 5 e 6 ...
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Despacho n.º 2599/2021
... ; d) Otimizar e valorizar os recursos humanos, financeiros e patrimoniais; e) Privilegiar uma cultura de avaliação de desempenho com vista ao ...
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Lei n.º 119/2019
... 2 - ... 3 - ... 4 - Os incrementos patrimoniais referidos nas alíneas b), c) e e) do n.º 1 constituem rendimento do ano ...
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Acórdão nº 42/18.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
É geradora de nulidade a falta de indicação separada da matéria de facto não provada da matéria de facto provada e das respectivas fundamentações.
... 32.ª No que diz respeito às variações patrimoniais positivas, reproduzimos o entendimento da Autoridade Tributaria vertido no ... -
Parecer n.º 2/2019
... fiabilidade das demonstrações orçamentais e dos elementos patrimoniais, dos sistemas de gestão e controlo e da informação e transparência da ...
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Acórdão nº 139/16 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 2016
... ões onerosas, designadamente, as transferências de elementos patrimoniais no âmbito de operações de fusão, cisão ou entrada de ativos, ...
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Acórdão nº 717/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... ção de capital, bem como outras perdas ou variações patrimoniais ... negativas relativas a ... partes de capital ou outras componentes ...
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Acórdão nº 06464/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2016
I. Interrompido o prazo de prescrição pela citação fica inutilizado todo prazo decorrido anteriormente (art. 326.º, n.º 1 do Código Civil) sendo que o novo prazo de prescrição de 8 anos previsto no n.º 1 do art. 48.º da LGT não começa a correr enquanto não passar em julgado a decisão que puser termo ao processo (art. 327.º, n.º 1 do Código Civil); II. Em sede de acção de inspecção, cabe à AT...
... âmbito da qual foram efectuadas correcções às variações patrimoniais" negativas não aceites nos termos do disposto no art. 24.º do CIRC, reten\xC3" ... -
Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... 22), relativa o exercício de 2002, incluindo variações patrimoniais negativas no montante de € 81.660,40, o que originou um reembolso no ...
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Acórdão nº 0543/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 22), relativa o exercício de 2002, incluindo variações patrimoniais negativas no montante de € 81.660,40, o que originou um reembolso no ...