patrimoniais variacoes
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
1. Para o conceito fiscal de custo vale a definição constante do aludido artº.23, do C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente...
... , importa analisar o assunto no que respeita às variações patrimoniais negativas não reflectidas nos resultados, as quais, nos termos do art° ... -
Despacho n.º 10911/2021
... transferência de residência, afetação de elementos patrimoniais" a estabelecimento estável situado fora do território português, cessaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0194/15.0BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
I - O artigo 81.º, n.º 2, alínea b) do CIRC qualificava como menos-valia a diferença negativa entre o resultado da partilha e o custo de aquisição das partes sociais no caso da dissolução e partilha da sociedade e fixava o respectivo regime, especial, para a tributação do resultado da partilha, com uma forma própria de cálculo e com deduções específicas. II - Dado o regime especial assim fixado
... Quando estivesse em causa a partilha pelos sócios dos bens patrimoniais, em caso de liquidação de sociedades, ocorrendo a extinção da ... -
Acórdão nº 02957/16.0BELRS 070/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Julho de 2019
I - O objecto real da impugnação é o acto de liquidação e não o acto que decidiu a reclamação graciosa, pelo que são os vícios daquela e não deste despacho que estão verdadeiramente em crise. II - A procedência da impugnação da autoliquidação, com fundamento num juízo de ilegalidade invocado pela impugnante e admitido na sentença recorrida – por ter dado como provado que a Impugnante...
... ém, quando está em causa a partilha pelos sócios dos bens patrimoniais, em caso de liquidação de sociedades, ocorrendo, nesta situação, a ... -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2018/M
... de modo que os resultados das operações e variações patrimoniais imputáveis a estabelecimento estável situado em cada circunscrição ...
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Portaria n.º 272/2017
... tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios ...
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Portaria n.º 293-A/2016
... tenham resultado da não dedução de gastos e variações patrimoniais negativas com perdas por imparidade em créditos e com benefícios ...
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Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
... PATRIMONIAIS (para as ESNL) ... 52 Ações (quotas) próprias ... 52 Excedentes ...
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Parecer n.º 2/2018
... possibilite o registo integrado das operações orçamentais, patrimoniais" e financeiras do Estado, conforme previsto na nova lei de enquadramento or\xC3" ...
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Relatório n.º 2/2022
... Variações patrimoniais positvas 0.00% - 0.00% - ... Variações patrimoniais negativas - - ...
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Acórdão nº 01761/15.8BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
I - O artº.18, nº.9, na redacção actual, foi introduzido no C.I.R.C., pelo dec.lei 159/2009, de 13/07. O corpo da norma consagra a definição de um princípio geral de irrelevância fiscal do justo valor (corpo do artº.18, nº.9, do C.I.R.C.). Segue-se uma enumeração taxativa, ao longo do código, das várias excepções a esta regra, entre elas nos surgindo certos instrumentos financeiros reconhecidos...
... fiscais, a partir daí veio admitir-se que as variações patrimoniais dos ativos e passivos financeiros mensurados pelo justo valor, ... -
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... positivo das mais e menos-valias e restantes incrementos patrimoniais ... , Prestações de serviços 444 445 ...
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Acórdão nº 464/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Junho de 2021
... líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas ... verificadas no mesmo período e não refletidas ...
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Acórdão nº 394/21 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Junho de 2021
... do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e ... negativas verificadas no mesmo período e não ...
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Relatório n.º 4/2022
... Variações patrimoniais negativas 0.0% - 0.0% - ... Variações patrimoniais positivas 0.0% - 0.0% ...
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Relatório n.º 3/2022
... Variações patrimoniais negativas 0.0% - 0.00% - ... Variaçoes patrimoniais positivas 0.0% - ...
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Relatório n.º 3/2022
... Variações patrimoniais negativas 0.0% - 0.00% - ... Variaçoes patrimoniais positivas 0.0% - ...
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Relatório n.º 4/2022
... Variações patrimoniais negativas 0.0% - 0.0% - ... Variações patrimoniais positivas 0.0% - 0.0% ...
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Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
... correspondente, acrescido do valor líquido das variações patrimoniais não refletidas nesse resultado, determinado para efeitos de IRC, que ...
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Parecer n.º 2/2017
... 19 - Património não financeiro 19.1 - Gestão dos bens patrimoniais" No volume 1 da Conta são apresentadas informações relativas aos bens im\xC3" ...
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Acórdão nº 01084/04.8BTSNT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
... relativa à não aceitação como custo fiscal de variações patrimoniais negativas deduzidas ao seu lucro tributável, no montante de € ...
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Portaria n.º 220/2015 - Diário da República n.º 143/2015, Série I de 2015-07-24
... d) Anexo 14: Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais; ... e) Anexo 15: Demonstração dos fluxos de caixa, mo- delo ESNL; ...
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Portaria n.º 220/2015
... d) Anexo 14: Demonstração das alterações nos fundos ... patrimoniais; ... e) Anexo 15: Demonstração dos fluxos de caixa, mo- ... delo ESNL; ...
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Acórdão nº 1890/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
I. Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificação direta. II. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável não pode ter inerente a inércia...
... valor global dos gastos declarados, constituindo variações patrimoniais negativas, de acordo com o art.º 41.º do CIRC ... E, para além disso, ... -
Acórdão nº 08128/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2016
1 – A nulidade da sentença por “contradição entre os fundamentos e a decisão”, que é prevista na alínea c) do nº1 do artigo 615º do CPC e incluída no nº1 do artigo 125º do CPPT, verifica-se quando há um vício real na lógica-jurídica que presidiu à sua construção, de tal modo que os fundamentos invocados apontam logicamente num determinado sentido e a decisão tomada vai noutro...
... -se ainda como proveito extraordinário todas as variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido do exercício - cfr ...