patrimoniais variacoes
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Parecer n.º 2/2023
... vos de gestão e garantindo os interesses patrimoniais da Região Autónoma da Madeira (artigo 17.º) ... f) A inaplicabilidade ...
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Parecer n.º 1/2022
... as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) ... do Governo ...
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Parecer n.º 1/2022
... exigidos pela LEORAM, as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo ...
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Acórdão nº 07844/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Julho de 2014
... a 31 de Dezembro de 2011); a justificação das variações patrimoniais positivas ou seja dos acréscimos de património e a identificação da ...
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Acórdão nº 01056/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2018
... écie, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem ...
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Acórdão nº 00700/11.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Novembro de 2019
... e permitir que ficassem por tributar verdadeiros incrementos patrimoniais dos sócios” ... É comummente aceite que quando os lucros ...
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Acórdão nº 00865/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Março de 2018
... écie, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem ...
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Acórdão nº 00228/09.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2020
... e permitir que ficassem por tributar verdadeiros incrementos patrimoniais dos sócios” ... É comummente aceite que quando os lucros ...
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Acórdão nº 00446/11.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2016
... écie, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem ...
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Acórdão nº 01619/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021
... écie, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem ...
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Acórdão nº 706/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
I-Sempre que nas transmissões onerosas o valor constante do contrato seja inferior ao VPT definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo alienante e adquirente, para efeitos de determinação do correspondente lucro tributável. Isto, naturalmente, caso não tenha sido utilizado o procedimento contemplado no artigo 139.º do CIRC, ou tendo, o mesmo não tenha logrado provimento. II-O que...
... patrimoniais dos respectivos andares ou divisões susceptíveis de utilização ... -
Acórdão nº 944/07.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I - O direito ao recurso concretiza-se na faculdade de submeter as decisões judiciais a uma reapreciação por um tribunal superior mas o seu âmbito não se esgota no acto de interposição de recurso e de apresentação de alegações e conclusões. Estende-se à possibilidade de abdicar da pretensão de reapreciação judicial, seja por renúncia ou por desistência. II – Perante uma decisão judicial...
... visa o lucro, o que mal se coaduna com disposições patrimoniais gratuitas ... Neste pressuposto, aliás, se entende o disposto no ... -
Portaria n.º 1303/2010, de 22 de Dezembro de 2010
... ório Português) 4 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO Variações patrimoniais positivas (regime transitório previsto no art. o 5. o , n.ºs 1, 5 e 6 ...
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Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010
... ório Português) 4 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO Variações patrimoniais positivas (regime transitório previsto no art. o 5. o , n.ºs 1, 5 e 6 ...
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Decreto-Lei n.º 477/80, de 15 de Outubro de 1980
... balanço pelo qual se possa ter conhecimento das mais-valias patrimoniais do Estado, resultantes da execução do respectivo Orçamento (cf. cit ...
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Decreto-Lei n.º 3/97, de 08 de Janeiro de 1997
... ainda para a formação do lucro tributável as variações patrimoniais positivas não reflectidas no resultado líquido do exercício, excepto: ...
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Acórdão nº 00985/16.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
I – De acordo com o disposto no artigo 125.º, n.º 1 do CPPT e artigo 615.º do CPC apenas a total ausência de fundamentação de facto e de direito determina a nulidade da sentença com este motivo. II - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia verifica-se quando existe uma omissão dos deveres de cognição por parte do Tribunal, o que sucederá quando o juiz não haja resolvido todas as...
... ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ... -
Acórdão nº 00984/16.7BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2020
... ébrica do resultado líquido do período e das variações patrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas ...
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Parecer n.º 1/2024
... Região Autónoma da Madeira, as demonstrações financeiras patrimoniais individuais (balanço e demonstração de resultados) do Governo ...
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Acórdão nº 01502/09.9BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... 5.º do Código do IRS insere-se na categoria de incrementos patrimoniais" (normas de incidência real)”, o que é um erro grosseiro face à sistem\xC3" ... -
Acórdão nº 02030/19.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
Perante uma liquidação que apurou um montante global de IRS, tendo na sua base rendimentos do trabalho, bem como rendimentos provenientes de mais-valias geradas pela alienação de imóvel apreendido na massa insolvente, no âmbito de processo de insolvência, o apuramento do valor do imposto devido especificamente pelas mais-valias, e que deve ser suportado pela parte separada do património do...
... patrimoniais positivas não refletidas no resultado líquido, verificadas por efeito da ... -
Acórdão nº 088/19.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2020
I - Sendo diversas as situações que estão na origem dos encargos financeiros não aceites pela AT (a assunção dos encargos de uma participada que é incorporada por fusão na decisão arbitral recorrida e os encargos decorrentes de empréstimos contraídos junto da banca para financiamento não remunerado de participadas, na decisão arbitral fundamento), não se verifica o requisito da “identidade...
... a forma de suprimentos; - conta 599 – Outras variações patrimoniais, a qual consubstancia uma variação patrimonial positiva, no montante de ... -
Acórdão nº 03022/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2021
1 – Sempre que nas transmissões onerosas previstas no art. 64º, nº 1 do CIRC, o valor constante do contrato seja inferior ao valor patrimonial tributário definitivo do imóvel, é este o valor a considerar pelo adquirente e alienante, para determinação do lucro tributável (art. 64º, nº 2 do CORC). Tal não será assim considerado se for apresentado pelo sujeito passivo um pedido de demonstração
... prova pudesse vir a revelar-se contrária aos seus interesses patrimoniais, pelo que não o tendo feito, não poderia, no entanto, a sua própria ... -
Acórdão nº 02163/15.1BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 2021
... ócios onerosos ou a título oneroso pressupõem atribuições patrimoniais de ambas as partes, existindo, segundo a perspetiva destas, um nexo ou ...
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Acórdão nº 393/22 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Maio de 2022
... patrimoniais tributários, apurados de acordo com o previsto no artigo 58.°-A ...