Patente europeia

3340 resultados para Patente europeia

  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 1061/2017
    ... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6222/2016
    ... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte l encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9162/2017
    ... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte l encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
  • Acórdão nº 7078/18.9T9LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2019

    I - A “reclamação” para a conferência não é um recurso da “decisão sumária” mas somente um pedido de reapreciação colegial da “decisão sumária” em que já intervirá, para discussão e votação, além do relator, o presidente da Secção e o juiz-adjunto. Nessa circunstância o recurso, é então julgado em conferência. como claramente expresso nos nºs 1, 2 e 3, al. a)...

    ... invocado por si invocado no âmbito de uma “Decisão Europeia de Investigação” (DEI) cujo “Estado de emissão” é a República ... defesa ou do direito a uma tutela judicial efectiva pela simples e patente razão de que o seu dever de sigilo foi reconhecido como legítimo. Era ...
  • Acórdão nº 103/13.1YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2017

    I - Os termos do reconhecimento de uma sentença arbitral estrangeira são regulados, no nosso direito comum, pela LAV (capítulo X), ressalvando-se, porém, expressamente, no seu art. 55.º, n.º 1, o que é imperativamente preceituado, a esse propósito, pela Convenção de Nova Iorque de 1958 (de que tanto Espanha como Portugal são partes). II - A circunstância de a referida Convenção visar facilitar...

    ... 101º/1 do Tratado de Funcionamento da União Europeia e 9º da Lei nº 19/2012, de 8/5, que aprovou a Lei da Concorrência); c) ... Robin de Andrade: «(…) se essa violação for patente, ou aparente, na própria sentença» ([36]) ... Fora dessa sintonia, ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... qualificados; o) Fundos de investimento de longo prazo da União Europeia com a designação 'ELTIF' autogeridos; p) Sociedades de Investimento e ... ou manipulação de mercado; m) Violação do exclusivo da patente", do modelo de utilidade ou da topografia de produtos semicondutores, viola\xC3" ...
  • Acórdão nº 0437/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2012

    I - O requisito do fumus boni iuris ou da aparência do bom direito basta-se com um juízo perfunctório, necessariamente sumário e sempre provisório, quanto à procedência da acção principal. II - É que, como decorre do artº112º, nº1, in fine, do CPTA, a adopção de providências cautelares, sejam conservatórias, sejam antecipatórias, visa apenas assegurar a utilidade da sentença a proferir na acção

    ... ção de PVP em causa sejam, per se, violadores dos direitos de patente invocados pela ora Recorrente ... 6. Na acção principal a Recorrente ... 06.02.1991, de acordo com o artº88º da Convenção de Patente Europeia de 1973 ... - De acordo com a enciclopédia clássica “The Mercks ...
  • Acórdão nº 05893/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2010
    ... comercialização de um medicamento genérico que irá violar uma patente válida e em vigor, é inválido porque ilegal e, por isso, se for ... I) A EMEA – Agência Europeia do Medicamento, concedeu AIM de âmbito europeu a medicamentos genéricos ...
  • Acórdão nº 927/17.0YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2018

    – Em todas as fases do processo arbitral é garantida a observância do princípio do contraditório, que é comum, tal como genericamente os restantes princípios, ao processo civil e encontra expressão em várias disposições da LAV, como são, por exemplo, os artigos 30º nº 1 alínea c) e 34º. – A sua observância requer que nenhuma solicitação dirigida ao tribunal arbitral por qualquer das

    ... objecto era o exercício dos direitos da requerente emergentes da Patente Europeia nº 2322174 (EP 174), de que é titular, em relação a ...
  • Decreto-Lei n.º 107/93, de 07 de Abril de 1993
    ... ° Definição e âmbito 1 - Entende-se por pedido internacional de patente um pedido de patente depositado nos termos do Tratado de Cooperação em ... não tenham expressões a traduzir, salvo se o pedido de patente europeia reivindicar a prioridade de um pedido anterior feito em Portugal para a ...
  • Acórdão nº 0604/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2012

    I - Sendo complexas e de difícil dilucidação as questões suscitadas, relativamente à validade e conformidade constitucional de determinada lei, a respectiva aplicação, no âmbito de processo cautelar, baseada em apreciação perfunctória e sumária dessas questões, como é próprio desse processo, na medida em que legitime o juízo de inexistência do requisito do fumus boni iuris, referido na alínea a),

    ... -interessada B………, LDA durante o período de vigência da Patente EP nº 5022314 e do Certificado Complementar de Protecção 41, concedido ... o da Convenção de Patente Europeia de 1973 ... De acordo com a enciclopédia clássica "The Merck lndex ", ...
  • Acórdão nº 00426/16.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2016

    1. No acto de adjudicação há uma ligação directa e imediata com o contrato, pois este é o objecto da adjudicação, o que permite dar um valor certo à acção, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 33º e 32º, n.º3, ambos do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. Já no caso em que se impugnam os documentos do procedimento pré-contratual - que podem ser atacados de forma...

    ... AA). O teor da “solicitação de patente de invenção” com o “nº de registo nacional: 06 51971”, junto do ... AC). O teor do “folheto de patente europeia” com o “número de depósito internacional: PCT/FR/051229”, junto do ...
  • Acórdão nº 08355/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2012

    1. Tendo presente os fundamentos aduzidos por uma das correntes jurisprudenciais anteriores e ainda: i) a redação dada pelo artº 4º da Lei nº 62/2011, de 12/12 aos artºs. 19º nº 8, 25º nºs 2 e 3 e 179º nº 2 do Estatuto do Medicamento, aprovado pelo D.L. n.º 176/2006, de 30/08; ii) que o artº 9º nº 1 da Lei nº 62/2011 atribuiu-lhes natureza interpretativa; iii) que a lei interpretativa integra-se...

    ... comercialização de um medicamento genérico que irá violar uma patente válida e em vigor, é inválido porque ilegal e, por isso, se for ... ……… ... – ……… ... AG, é titular da patente europeia n°…………, que protege o uso do ácido ibandrónico, para o ...
  • Rectificação n.º 7/92, de 06 de Agosto de 1992
    ... ão de domicílio, em matéria de inscrição ou de validade de uma patente europeia emitida para esse Estado e que não seja uma patente comunitária ...
  • Acórdão nº 01353/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Dezembro de 2012

    Dada a sua relevância jurídica, é de admitir a revista de Acórdão do TCA onde se questiona, designadamente, os efeitos que o dito aresto retirou, em termos da improcedência da providência cautelar, por não preenchimento do pressuposto atinente com o fumus boni iuris, da entrada em vigor, durante a pendência do processo, da Lei nº 62/2011, de 12 de Dezembro.

    ... … 5 mg/ml+ 20 mg/ml, colírio (solução), durante a vigência da patente europeia nº 509752, e intimara o MEI/DGAE a abster-se de emitir o ...
  • Acórdão nº 08758/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Maio de 2012

    Em face do disposto nos artigos 19º, 25º e 179º do Dec.-Lei nº176/2006, de 30.08, na redacção dada pela Lei nº62/2011, os tribunais não podem decretar a suspensão de eficácia de AIM's praticados pelo INFARMED.

    ... de 20, 40 e 80mg, comprimidos] durante o período de vigência da patente EP …… e o CCP41 (cujo prazo expira em 12.12.2013), sob as ... 1 e 3 do TUE e 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) ... A concessão da Patente é, por outro lado, um ato administrativo ...
  • Acórdão nº 10190/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2015

    I - Já antes da Lei 62/2011, de 12 de Dezembro, devia entender-se, em face das atribuições do Infarmed e do tipo legal das AIMs de medicamentos, a inviabilidade da acção em que se impugnasse uma autorização para introdução no mercado com base na ideia de que ela desconsiderava um direito de propriedade industrial. II - Essa solução tornou-se mais clara com a emergência daquela Lei 62/2011, cujo...

    ... proibindo-o de tomar conhecimento da existência de violação de patente procedimentalmente comprovada ... 10.ª Os actos ora impugnados de AIM ... ° 2001/83/CE concretiza um princípio geral de direito da União Europeia de reconhecimento e protecção dos direitos de propriedade intelectual ...
  • Acórdão nº 538/13.0YRLSB,S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2015

    I - Face à nossa lei processual a reclamação e o recurso consubstanciam meios de impugnação das decisões judiciais com alcance e aplicação diversos, não sendo confundíveis. II - Pela via do recurso impugnam-se as decisões judiciais, submetendo-as ao reexame e julgamento de um tribunal hierarquicamente superior. A reclamação envolve a reanálise pelo mesmo órgão jurisdicional que proferiu a decisã

    ... relativos à substância activa Efavirenz produzida ao abrigo da Patente" Europeia n° … e respectivo Certificado Complementar de Protecção n° \xE2" ...
  • Acórdão nº 660/16.0YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2016

    1. Nos termos do artigo 17.º, n.º 2, da Lei da Arbitragem Voluntária (LAV), na falta de acordo entre as partes interessadas, cabe aos árbitros fixar o montante dos seus honorários e despesas. 2. Na fixação dos honorários dos árbitros há que ponderar na natureza da acção arbitral em que se discutem questões complexas, nos interesses económicos de elevado montante que estão em causa, na...

    ... Propriedade Industrial português, especialmente os que emergem da Patente" Europeia n.\" 876815, relativamente a medicamentos genéricos contendo Etin\xE2" ...
  • Acórdão nº 05678/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Março de 2010
    ... situação de exclusividade - direito que lhe advém através da patente que detém sobre aquela substância activa ... U. E não é de todo ... estão conforme os registos efectuados no processo de patente europeia" n.° …… ... : \"1 - Dados Bibliográficos: Nome/Morada: W……..-L…\xE2" ...
  • Acórdão nº 8799/03.6TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... Área Temática: ... Sumário: I - O registo de uma patente" faz presumir que esta reunia todos os requisitos legais para a sua concess\xC3" ... d) Em 14 de Fevereiro de 1996 foi concedida à autora a patente europeia no EP ………, para Itália, França e Espanha, relativa ao método de ...
  • Acórdão nº 07011/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Abril de 2011

    1.“Directamente interessados” no procedimento administrativo, para os efeitos do art. 61º do CPA, não são apenas as partes no processo administrativo, mas sim todas as pessoas cuja esfera jurídica resulta alterada pela própria instauração do procedimento ou aquelas que saiam ou possam sair beneficiadas ou desfavorecidas pela respectiva decisão final. 2. É o que ocorre com o titular de

    ... procedimentos de AIM, porquanto é titular, entre outras, da Patente Europeia n. ° 0932388, que protege as composições farmacêuticas numa ...
  • Acórdão nº 08121/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2011

    - Na impugnação da matéria de facto o recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso nessa parte, deve obrigatoriamente individualizar a sua divergência, indicando os concretos pontos de facto que impugna, os motivos que fundamentam a sua discordância e os meios de prova em que se baseia, os quais, reconduzindo-se à prova testemunhal, devem ser completados com a indicação precisa dos...

    ... ) proferido em 14.01.2010, durante o período de vigência da PATENTE, que termina em 27 de Maio de 2014, relativamente aos seguintes produtos: ... , o Instituto Europeu de Patentes (EPO) concedeu à A ... a Patente Europeia EP 1020461, sendo Portugal um dos Estados Contratantes designados ...
  • Acórdão nº 05123/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2009

    1. A iniciativa económica privada da comercialização de medicamentos de uso humano é uma actividade fortemente regulada expressa na intervenção permissiva do Estado objectivada nos actos de autorização de introdução no mercado (AIM) e de fixação do preço máximo de venda ao público (PVP), cujo procedimento se inicia a requerimento do interessado - cfr. artº 64º nº 3 e), CRP. 2. A autorização de...

    ... genéricos produzidos com a substância activa mencionada na patente, não resulta da autorização de introdução no mercado - à qual é ... estão conforme os registos efectuados no processo de PATENTE EUROPEIA N.° 848705: "l - Dados Bibliográficos: Nome/Morada: WARNER-LAMBERT ...
  • Acórdão n.º 569/2016
    ... (económico) que introduz, pela primeira vez, no mercado da União Europeia (mercado único europeu) os equipamentos de rádio objeto dos presente ... Recentrando, atendendo à inconstitucionalidade sub judice e sendo patente a incerteza jurídica que subsiste na jurisprudência nacional quanto ao ...

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