Patente europeia
3340 resultados para Patente europeia
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Anúncio de procedimento n.º 8122/2016
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Anúncio de procedimento n.º 6511/2016
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Anúncio de procedimento n.º 8066/2016
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Anúncio de procedimento n.º 6759/2016
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Anúncio de procedimento n.º 8559/2016
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Anúncio de procedimento n.º 6453/2016
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Anúncio de procedimento n.º 10874/2017
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Anúncio de procedimento n.º 8537/2016
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Acórdão nº 1503/16.0YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2018
I - As decisões da Relação versando sobre acórdãos arbitrais tendo por objecto litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, ao abrigo da Lei n.º 62/2011, de 12-12, apenas são susceptíveis de recurso de revista para o STJ quando esteja em causa alguma das situações previstas no art. 629.º, n.º 2, do CPC,...
... direitos que as recorridas alegam existir entre o seu direito à patente e o direito da recorrente de comercializar o seu medicamento genérico ... como reproduzidos); 3) A Demandante AA, LLC é titular da Patente Europeia n." 934061 (EP 934061) que caducará a 16-07-2017, que é uma patente de ... -
Acórdão nº 08357/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2012
I. Na concessão de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) de medicamento genérico e de fixação de Preço de Venda ao Público (PVP), não existe o dever de apreciar eventuais violações da patente do medicamento de referência, sendo os fundamentos de indeferimento. II. Tal resulta, quer do Estatuto do Medicamento, quer do ordenamento jurídico comunitário, os quais rejeitam a possibilidade de na...
... Ministério da Economia e Inovação, a abster-se de, enquanto a patente europeia 502314B estiver em vigor, emitir os atos de PVP, para os ... -
Acórdão nº 687/17.5YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2017
– Do art. 2º da Lei 62/2011 de 12/12 decorre apenas que os litígios emergentes da invocação de direitos de propriedade industrial relacionados com medicamentos de referência e medicamentos genéricos ficam sujeitos a arbitragem necessária. – Por sua vez, o art. 3º dessa lei dá-nos a disciplina a que tem de obedecer o processo para composição do litígio a que se refere o art. 2º.
... genéricos contendo Ezetimiba durante a vigência dos direitos de patente exercidos na presente ação; o)-Deve ainda ser referido que apesar de a ... º do Código da Propriedade Industrial, que emergem da Patente Europeia 720599 e dos Certificados Complementares de Protecção (CCP) nº 150 e ... -
Anúncio de procedimento n.º 7675/2017
... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 8573/2016
... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
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Acórdão nº 07115/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Fevereiro de 2011
1. As reivindicações traduzem os elementos de natureza técnica (considerações, meios e efeitos técnicos) que caracterizam o invento, de tal maneira que esses elementos ou características devem ser os necessários para definir o produto revindicado ou executar o método reivindicado – artº 62º nº 1 a) e nº 3, CPI/2003, DL 36/2003 de 05.03. 2. O âmbito tecnológico de protecção conferido pela...
... Tendo sido dado como provado pela douta sentença recorrida que "a Patente ……. tem a epígrafe "M………. possuindo tamanho de partícula ... ções formuladas pelos órgãos competentes da Comunidade Europeia ... 18. 0 Infarmed, em obediência à lei nacional e à lei ... -
Deliberação (extracto) n.º 1738/2008, de 26 de Junho de 2008
... Patente nacional Pedido * - 125,92 € ... Por cada reivindicaçáo a partir da ... 20.ª Anuidade ... 595,23 ... Patente europeia ... Pedido (recebido ou náo no INPI) - 68,69 € ... No acto de ...
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Despacho n.º 12326/2006, de 12 de Junho de 2006
... Patente nacional ... Pedido (*) ... Patente europeia ... Pedido (recebido ou náo no INPI) ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... II. O titular de patente europeia e de certificado complementar de protecção tem o direito de ...
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Acórdão nº 1109-14.9YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015
- São inconstitucionais as formulações normativas contidas nos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro por violação do disposto nos artigos 13.º, n.º 1, 18.º, n.º 1, 20.º, n.º 1 e 4, 26.º n.º 1 e 209.º, n.º 2 da CRP. (Sumário elaborado pelo Relator)
... alegando a infração, por parte da demandada, da patente europeia n.º 2292219 BI (doravante , EP 219), de que se arrogam a ... -
Anúncio de procedimento n.º 7252/2017
... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O processo de concurso em suporte papel ncontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
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Acórdão nº 416/15.8YRLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2017
-Se o acordo de arbitragem foi celebrado ao abrigo das Leis n.º 63/2011, de 14 de Dezembro - que aprovou a Lei da Arbitragem Voluntária - e n.º 62/2011, de 12 de Dezembro, que criou um regime de composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, cumpre notar que o Regulamento de Arbitragem de 2008 se
... , enquanto os direitos de propriedade industrial que resultam da Patente Europeia nº 521471 e do Certificado Complementar de Protecção nº 156 ... -
Acórdão nº 1361/14.0YRLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2015
1. Apresenta-se como tempestivo o pedido de recusa de árbitro deduzido no prazo de 15 dias após conhecimento de todos os factos que fundamentam o pedido de recusa. 2. O árbitro tem o dever de revelar todas as circunstâncias que possam suscitar fundadas dúvidas sobre a sua imparcialidade e independência. 3. A omissão do dever de revelação, só por si, não implica necessariamente que haja falta...
... referência e medicamentos genéricos, designadamente relativas à Patente Europeia n.° ( ... ); pelo que o co-árbitro Senhor Dr. MM encontra-se em ... -
Anúncio de procedimento n.º 8591/2016
... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O processo de concurso em suporte l encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 ...
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Anúncio de procedimento n.º 2410/2017
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Anúncio de procedimento n.º 512/2017
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Anúncio de procedimento n.º 6115/2017
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