Patente europeia

3340 resultados para Patente europeia

  • Aviso n.º 10339-B/2016
    ... ções de exame dos pedidos de proteção nacional, comunitária, europeia e internacional, dos direitos das diferentes modalidades de propriedade ... çaOrgânica do INPI, IPEstatutos do INPI, IPRegime jurídico da Patente Nacional, Internacional e EuropeiaRegime jurídico do Modelo de Utilidade ...
  • Portaria n.º 176/2012, de 31 de Maio de 2012
  • Acórdão nº 407/17.04YRLSB-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 2017

    -Não tendo dado causa à acção, nem dela tirando proveito, não deve o demandado suportar os custos do processo arbitral. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... ão titulares dos direitos de propriedade industrial que emergem da Patente Europeia n.º 1920764 e do Certificado Complementar de Protecção n.º ...
  • Anúncio n.º 436/2021 de 2 de dezembro de 2021
  • Acórdão nº 540/13.1GFLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Março de 2017

    1 - Os artigos 9º da CEAJM (Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal), na redacção dada pelo seu Segundo Protocolo adicional, e 10º da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em matéria penal (C 2000) regulam a forma como se deve processar a inquirição de testemunhas e declarações de peritos e arguidos por videoconferência entre Estados comunitários. 2 - Quanto ao...

    Proc. n.º 540/13.1GFLLE Legislação referida: - Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, de 20 Abril 1959 ... E isso é bem patente no supra identificado “Relatório explicativo” onde os conceitos de ...
  • Acórdão nº 831/15.7YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 2017

    I - Na arbitragem necessária instituída para os litígios mencionados na Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, impugnada com sucesso junto do Tribunal da Relação a decisão arbitral que não julgou verificados os fundamentos de recusa de árbitro que foi indicado pelos demandantes, deve considerar-se sem efeito a sentença arbitral que, na pendência da referida impugnação e sob condição, foi lavrada (art

    ... º do Código da Propriedade Industrial, lhes assistem e emergem da Patente Europeia 104709B1 e da Patente Europeia n.º 2292219B1 (doravante ...
  • Portaria n.º 1020/2009, de 10 de Setembro de 2009
    ... ços online, sendo os mais conhecidos a «Marca Online» e a «Patente Online», disponíveis em www.inpi.pt. Estes serviços online têm tido ... a) Pedidos de patente europeia apresentados no INPI; b) Pedidos de patente europeia, apresentados no ...
  • Acórdão nº 79/17.6YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017

    I - Em sede de arbitragem necessária (e ao contrário do que sucede na arbitragem convencional em que a competência do tribunal há-de advir da convenção arbitral), a competência do tribunal arbitral em razão da matéria, ter-se-á de aferir pela natureza da relação jurídica tal como é apresentada pelo Demandante na petição inicial, cabendo, assim, verificar se a relação jurídica ali delineada...

    ... presente petição, até à caducidade dos referidos direitos de patente ora exercidos; e) nos termos do disposto no artigo 829º-A do Código ... 2- A Primeira Demandante é titular da Patente Europeia" EP 810 209 ... 3- É ainda titular do Certificado Complementar de Protec\xC3" ...
  • Acórdão nº 07937/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2011

    1. Os actos de registo emitidos pelo Infarmed de AIM’s concedidas em procedimento centralizado por órgão comunitário, v.g. sobre medicamentos genéricos, têm a natureza de acto administrativo – cfr. artº 54º nº 2 do DL 176/06 de 30.08 e Deliberação 147/CD/2008 do Conselho Directivo do Infarmed. 2. Os litígios em matéria substantiva regulada no Código da Propriedade Industrial – v.

    ... comercialização de um medicamento genérico que irá violar uma patente válida e em vigor, é inválido porque ilegal e, por isso, se for ... para o Estado Português enquanto Estado-Membro da União Europeia" ... 3.\tA presente contra-alegação inclui, ainda, um pedido de ampliaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2382/17.6YRLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2018

    1. – Resultando, do teor da própria decisão, que a sentença arbitral se traduz em mera rectificação, decorrente de erros materiais na mesma contidos, e ao abrigo do disposto no art. 614º do C.P.Civil, daquela que havia sido anteriormente proferida, constitui a sentença rectificada complemento e parte integrante da sua primitiva versão. 2. – Decorrendo da factualidade assente a...

    ... para as indicações desta substância ativa não protegidas pela patente dos demandantes (art. 39) ... – Ainda que não promova ativamente a ... comunitário (estamos no âmbito da protecção de uma patente europeia), não pode deixar de funcionar cada um dos sistemas normativos implicados ...
  • Acórdão nº 068/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Abril de 2013

    I - Decidindo-se, em formação alargada deste STA, que determinada acção deverá improceder por ser ilegal à luz do quadro jurídico invocado falece definitivamente o fumus boni iuris invocado num pedido de suspensão de eficácia no âmbito de uma acção idêntica, assim claudicando um dos pressupostos da concessão da providência previsto na alínea b) do art. 120º do CPTA, quando todos eles são de...

    ... das Actividades Económicas (DGAE), a abster-se de, enquanto a Patente Europeia 502314, cujo prazo de vigência foi prorrogado pelo Certificado ...
  • Acórdão nº 1670/17.6YRLSB-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I.–No Código da Propriedade Industrial inexistem normas reguladoras da colisão de direitos. II.–No entanto, o art. 335º do Código Civil, preceito que neste código regula a colisão de direitos, é aplicável aos direitos de autor e à propriedade industrial, por via do disposto no art. 1303º, nº 2, do mesmo código. III.–O nº 1 do art. 338º-L do CPI, concretiza a previsão...

    ... propriedade intelectual que as Demandantes invocam, decorrentes da Patente Europeia nº 934061, no seguimento da publicação, em 26-07-2014, pelo ...
  • Acórdão nº 08045/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2011

    1. Os actos de registo emitidos pelo Infarmed de AIM’s concedidas em procedimento centralizado por órgão comunitário, v.g. sobre medicamentos genéricos, têm a natureza de acto administrativo – cfr. artº 54º nº 2 do DL 176/06 de 30.08 e Deliberação 147/CD/2008 do Conselho Directivo do Infarmed. 2. A autorização de introdução no mercado (AIM), da competência do INFARMED, tem por...

    ... direitos de propriedade industrial da Recorrente, decorrentes da Patente 513917 e do CCP 14 são válidos e encontram-se plenamente em vigor, ... órios, de medicamentos objecto de AIMs concedidas pela Comissão Europeia, por violação de "conceitos objectivamente definidos de ordem pública ...
  • Portaria n.º 1254/2009, de 14 de Outubro de 2009
    ... Online Em papel ... Patente nacional ... Pedido (*) ... 650 650 ... Patente europeia (**) ... Protecçáo provisória ...
  • Acórdão nº 861.16.1YRLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018

    1 Não foi propósito do legislador negar a possibilidade da introdução da matéria da invalidade da patente na defesa a deduzir, por via de excepção, no processo arbitral regulado na Lei n.º 62/2011, de 12/12, com efeitos inter partes, visando a paralisação do direito do demandante. 2 A solução que permite o conhecimento pelo tribunal arbitral, a título incidental e com efeitos inter partes, da...

    ... o exercício dos direitos de propriedade industrial que emergem da Patente Europeia  n.º 118… As demandantes apresentaram a p.i. (fls. 254 e ...
  • Acórdão nº 1030/08.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012

    I - O direito sobre uma invenção reveste um duplo conteúdo: pessoal e patrimonial – o primeiro aspecto significa que o inventor tem direito de ser considerado o autor da invenção; o segundo refere-se, essencialmente, ao direito de exploração. II - Nada impede que a invenção, na sua vertente patrimonial, esteja na titularidade de entidade diversa do inventor, podendo essa entidade requerer

    ... o fabrico e venda de louça que colide com as reivindicações da Patente de Invenção Registada sob o nº103171 e a indemnizá-la na quantia que ... dos autos como se verifica da memória descritiva da Patente Europeia nº 0668040 B1, Patente Europeia nº 0688525 B1, Patente Europeia nº ...
  • Acórdão nº 1146/14.3YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014

    I - A necessidade de assegurar o acesso universal ao Direito e à tutela jurisdicional efectiva associa o problema da real afirmação dos direitos dos cidadãos e das pessoas colectivas a uma esfera cautelar, específica, assinalada pelas necessidades de produção de celeridade – que acarreta as imposições de ligeireza no uso dos meios e do tempo e de alijamento do rigor no processo de formação...

    ... » Alegaram, para o efeito, que: são, em conjunto, as titulares da Patente Europeia n.º 2292219 Bl («EP 219»), que se encontra em vigor no ...
  • Anúncio n.º 295/2018 de 21 de novembro de 2018
  • Anúncio n.º 388/2023 de 7 de agosto de 2023
  • Anúncio n.º 104/2023 de 14 de março de 2023
  • Anúncio n.º 518/2022 de 29 de novembro de 2022
  • Acórdão nº 0225/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Maio de 2012

    I - De acordo com o disposto no art. 668º, n.º 1, alínea d), do CPC é nula a sentença "Quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar ou conheça de questões de que não podia tomar conhecimento". II - O conteúdo desta norma deve ser avaliado à luz do art. 660º, n.º 2, segundo o qual "O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à...

    ... de facto colocadas pela recorrente, bem como a da revogação da patente europeia, por terem ficado prejudicadas, restando apenas concluir - por ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8560/2016
    ... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O processo de concurso encontra-se ...
  • Anúncio de procedimento n.º 8582/2016
    ... DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O processo de concurso encontra-se ...
  • Anúncio n.º 547/2022 de 15 de dezembro de 2022

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