passaporte lisboa
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Acórdão nº 1803/19.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
i) Na fase liminar de apreciação de pedidos de proteção internacional – de asilo e de autorização de residência por proteção subsidiária -, a enunciação de questões não pertinentes ou de relevância mínima deve ser aferida pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o requerente e o respetivo País de origem; ii) Apenas no caso de não...
... da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que julgou improcedente a ação que intentou contra o Ministério da ... , nomeadamente, por o mesmo ter declarado ter obtido o seu passaporte no ano de 2019, depois dos seus problemas se terem iniciado no início ... -
Aviso n.º 3384/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 787/04.1PHLSB, ... moldava, nascido em 24 de Julho de 1976, solteiro, titular do passaporte n. A 0149108, com domiclio na Rua Jos Avelino Santos, 8, 1., 2900 Setbal, ...
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Acórdão nº 1107/17.0PBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2021
... teve conhecimento que o Advogado ainda não tinha tratado do passaporte de MK…”, “Quando MK iniciou actividade laboral por conta do arguido ... aludido Advogado, o MK e o seu genro JR à embaixada da Ucrânia em Lisboa para tratar de um novo passaporte para M ... 35.-Só em Dezembro de 2017, ...
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Aviso n.º 4727/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 24/02.3ZRLSB, ... nigeriana, nascido em 6 de Junho de 1966, casado, titular do passaporte n. B958873, com domiclio na Rua do P da Cruz, 11, Esti, 8000 Faro, por se ...
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Aviso n.º 3415/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2064/03.6PTLSB, ... ango-lana, nascido em 12 de Janeiro de 1973, casado, titular do passaporte n. No 121627, com domiclio na Avenida Professor Bento de Jesus Caraa, lote ...
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Anúncio 5630-JZ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 12141/05.3TDLSB, ... , de nacionalidade brasileira, nascido em 18 de Julho de 1976, passaporte n. Co524885, com domiclio na Rua Cndido dos Reis, 7, 2. direito, Vera ...
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Aviso n.º 3315/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 7819/04.1TDLSB, ... russa, nascido em 9 de Abril de 1969, casado, titular do passaporte n. 4741582, com domiclio na Estrada Principal, 155, letra A, 1675 ...
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Aviso n.º 4721/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 850/02.3TAFAR, ... , nascido em 11 de Dezembro de 1944, casado, titular do passaporte n. CI-261585, com domiclio na Cruz Pedra, lote 2-A, Zona Industrial de ...
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Aviso n.º 5591/2006, de 24 de Outubro de 2006
... Juzo do Tribunal de Execuo das Penas de Lisboa, faz saber que no Processo de Revogao de Sada Precria Prolongada n ... em 19 de Fevereiro de 1962, casado (regime desconhecido), passaporte n. JO -33329, ausente em parte incerta e, com ltima residncia conhecida na ...
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Aviso n.º 3757/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo do Tribunal de Pequena Instncia Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado, n. 2005/04.3ILSB, pendente neste ... trabalhadores no qualificados dos servios e comrcio, titular do passaporte n. Ck 609118, com domiclio na Rua Gonalo Braga, 48-4., esquerdo, 1885-040 ...
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Aviso n.º 4684/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5532/04.9TDLSB, ... angolana, nascido em 14 de Junho de 1986, titular do passaporte n. Ao-1383045, com domiclio na Rua Correia Teles, 12, 8., direito, ...
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Aviso n.º 4772/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 262/03.1 PGLSB, ... , nascido em 14 de Dezembro de 1960, solteiro, titular do passaporte n. 090754397, com domiclio na Rua 16 de Maro, Lote 32, 2000 Santarm, por ...
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Aviso n.º 4774/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4570/04.6TDLSB, ... 232509751, titular do passaporte n. 585395, com a segurana social n. 11074362297, com domiclio na Rua ...
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Aviso n.º 3443/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1623/04.4SFLSB, ... 00477609 e do passaporte n. 0908563, com domiclio na Rua da Cabine, 35, 2070-723 Vale da Pedra, por ...
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Aviso n.º 8054/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... Juzo Criminal do tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 213/04.6PAAMD, ... nascido em 8 de Dezembro de 1971, separado de facto, titular do passaporte n. HO19505, com domiclio no Beco do Paul, 4, Alto Cova da Moura, 2720 ...
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Anúncio 3910-JB/2007, de 25 de Junho de 2007
... seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 37/05.3SQLSB, ... ucraniana, nascido em 28 de Janeiro de 1974, titular do passaporte n. Ak451259, licena de conduo n. L-1822924, com domiclio na Rua do ...
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Acórdão nº 0763/20.7BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 2021
Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção impugnatória do acto do SEF que considerara infundado o pedido de protecção internacional formulado pelo recorrente, pois este, no seu recurso, limita-se a negar a força probatória plena do auto das suas declarações sem que oportunamente arguisse a falsidade dele e sem sequer indicar os pontos em que o...
... revista do aresto do TCA Sul confirmativo da sentença do TAC de Lisboa que julgou improcedente a acção por ele movida contra o MAI a fim de ... ço do aeroporto de Lisboa – onde chegara munido de um passaporte alheio ... Um dos vícios que o autor, «in initio litis», imputou ao ... -
Anúncio 3910-X/2007, de 25 de Junho de 2007
... Miguel Rodrigues, filho de Domitlia Gonalves Rodrigues, natural de Lisboa, So Sebastio da Pedreira Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em ... o bilhete de identidade, certificado de registo criminal, passaporte, carta de conduo, documentos ou certides da administrao fiscal e das ...
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Acórdão nº 10421/15.9T8VNG.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I. É justificada a junção de documentos na fase de recurso de apelação quando estes visem a prova de factos cuja relevância para a decisão a parte não pudesse, razoavelmente, antever antes de proferida decisão do Tribunal da Relação que anulou a sentença para o esclarecimento, por via documental, de determinada discrepância. II. Quando considere que não há falta ou insuficiência de prova, o...
... Juntou cópias de “cedula de identidad” e passaporte emitidos pela República Bolivariana da Venezuela ... Devidamente ... , emitido em ... / ... /2015, onde consta, como local de nascimento, Lisboa ... Tal poderia ter ocorrido através de processo de naturalização ... -
Aviso de contumácia n.º 7204/2006, de 28 de Junho de 2006
... Seco do 3. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1297/04.2SILSB, ... moldava, nascido em 8 de Outubro de 1951, solteiro, passaporte n. AO204646, licena de conduo n. BE-93961, com domiclio em So Barnab, ...
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Aviso n.º 4587/2006, de 13 de Outubro de 2006
... Bernardo de Almeida Cardoso, natural de So Sebastio da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1984, solteiro, ... , bilhete de identidade, carta de conduo, carto de contribuinte, passaporte e certificado do registo criminal ... 24 de Julho de 2006. - O Juiz de ...
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Acórdão nº 688/19.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2020
I - Cabe ao requerente do pedido de proteção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, em conformidade com o previsto no art 15º, nº 1 e 2 da Lei do Asilo, no art 116º, nº 1 do CPA e no art 342º, nº 1 do Código Civil. II – Se o motivo de perseguição, razão de ser para abandonar o país de origem, for julgado não provado – ser membro do IPOB –………̷
... apresentou, em 03.03.2019, no posto de fronteira do aeroporto de Lisboa (PF001), um pedido de proteção internacional ao Estado Português, o ... da N…., apresentou-se no Aeroporto de Lisboa munido de passaporte da Nigéria válido e com um visto Schengen válido ... Veio a Portugal, ... -
Acórdão nº 661/15.6YRLSB-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
I - A revisão e confirmação em Portugal de sentença penal estrangeira, transitada em julgado, proferida e transmitida por Tribunal de um outro Estado membro da União Europeia, impondo penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, segue, desde 16 de dezembro de 2015, o regime de reconhecimento e execução introduzido pela Lei n.º 158/2015. II - Este quadro legal, aplicável desde que...
... ência, na 9.ª Secção (Criminal) do Tribunal da Relação de Lisboa: I – Relatório 1. No âmbito dos presentes autos e em cumprimento de ... em xx de xx de 1991, titular do cartão de cidadão n.º X e do passaporte n.º W, filha de B ... e C ... , com residências conhecidas na Rua Y ... , ... -
Anúncio 5630-LF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Seco do ... 4. Juzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 184/01.0ZFLSB, ... e a proibio de obter quaisquer documentos, nomeadamente (passaporte, bilhete de identi-dade, carta de conduo), certides ou registos junto de ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... , o Conselho para as Migrações, a Comunidade Israelita de Lisboa ... e a Comunidade Israelita do Porto ... Foi promovida a audição do ... residência, passaporte ou documento de identificação equivalente ... Artigo 32.º ... 1 — As ...