partes da vaca

400 resultados para partes da vaca

  • Acórdão nº 136/12.5TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016

    I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato de suspender a normal tramitação do processo. II - Não obstante o recebimento do pedido de recusa, o juiz recusado deve ordenar o prosseguimento dos autos, com a realização do debate instrutório no qual foi deduzido o incidente e respectiva decisão, pois é a melhor forma de defender o interesse da vítima e a própria tramitaçã

    ... -se à fendida, por diversas vezes, apelidando-a de “puta”, “vaca”, “canhão”, e agrediu-a, desferindo-lhe chapadas e murros em s partes do corpo ... 6. O que aconteceu, em regra, na residência comum do casal ...
  • Acórdão nº 486/08.5GAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Janeiro de 2013

    O bem jurídico protegido no tipo legal de crime de violência doméstica reside na dignidade da pessoa humana, incluindo-se todos os comportamentos que lesem essa dignidade. Tendo o arguido privado a sua esposa do acesso à água, gás, electricidade, telefone e correio, na casa onde ambos habitavam, deve interpretar-se tal conduta, segundo as regras da experiência comum, como a privação dos bens...

    ... produzida em sede de julgamento, da qual faz transcrição das partes que imporem decisão diferente, assim como, e em consequência, entende ... as ofensas verbais praticadas pelo arguido, chamando á sua esposa "vaca", tendo por base apenas o depoimento de uma única testemunha, irmã da ...
  • Acórdão nº 174/09.5TBMDB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2012

    I - O alcance da presunção constante do artº 7 do Código de Registo Predial estende-se aos elementos materiais de identificação dos prédios constantes da sua descrição e não aos seus elementos complementares ou acessórios. II - Existindo desconformidade entre a descrição do prédio na partilha judicial e a que consta do registo dessa partilha, a presunção do registo não pode operar, por...

    ... -Proferiu-se despacho que convidou as partes a alegarem os factos que configuram a aquisição da propriedade da ... apurado, a caseira da autora e dos seus antecessores guardou uma vaca na corte (ponto 35 da Base Instrutória) ... 28. A autora cultiva o ...
  • Acórdão nº 1287/19.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021

    I – Um pedido de prorrogação de prazo para prestação de caução apresentado no último dia desse prazo após as 17.00 horas não pode ser considerado tempestivamente apresentado. II – Tal pedido, ainda que seja formalmente dirigido ao júri, tem como destinatária a entidade adjudicante. III – É fundado o juízo da entidade adjudicante no sentido de não considerar imputável ao...

    ... ficou provado que a essa data já havia um encontro de vontades das partes que só faltasse ser formalizada (não foi provado quando enviou a A ... que são apoiadas pelo FEAC, que deixam de receber o queijo de vaca curado meio gordo, que faz parte de um cabaz de alimentos – Programa ...
  • Portaria n.º 169/2013, de 02 de Maio de 2013
    ... São forradas a bezerra cor natural e meia vaca cor bege ... Têm sola e tacão de borracha e o seu acabamento é feito ... A alça é dividida em duas partes e, tem aplicada uma fivela em metal dourado e furos para ajustamento ...
  • Acórdão nº 713/17.8PBFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019

    I – Para efeitos de qualificação das alterações à matéria de facto da acusação ou da pronúncia, o que releva é saber se o pedaço de vida individualizado na acusação, mediante esses novos factos, redunda, ou não, como diferente na sua imagem global e valorativa e, só na afirmativa, se coloca, eventualmente, a problemática das alterações serem substanciais. II – Se os factos...

    ... XCV) É das regras de experiência do Homem médio que as partes quando se digladiam em Tribunal o fazer de uma forma preparada, muitas ... a dirigir, quase diariamente expressões como “Puta! Cabra! Vaca! Um dia, não sabes o que te faço!” b) Se não encontrasse o veículo ...
  • Acórdão nº 878/17.9T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020

    I. Podendo as deliberações sociais enfermar de vícios que resultem da preterição de formalidades essenciais no respectivo processo de formação (v.g. a convocação, a reunião, a discussão e a apresentação de propostas, a votação, a contagem dos votos, o apuramento dos votos e a determinação do resultado final da votação), ou de uma deficiência substancial ao nível do seu próprio conteúdo, serão...

    ... articulados na petição inicial e ordenando a notificação das partes para, querendo, alegarem, o que ambas fizeram ... Foi proferida ... euros, e zero cêntimos), sem contar com as Feiras Novas ou Vaca das Cordas, cujo rendimento poderia ultrapassar os € 2.000,00 (dois mil ...
  • Acórdão nº 08983/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016

    1) O facto gerador de dívida aduaneira em causa consiste na detecção de expedições e venda para o continente de açúcar transformado a partir de matérias-primas que beneficiaram de isenção de direitos aduaneiros no momento de importação, em virtude de estarem abrangidas pelo regime específico de abastecimento POSEIMA. 2) No período compreendido entre 01.09.2002 e 31.08.2004, o SINAGA vendeu para o

    ... Em face da matéria de facto provada por documentos e por acordo da partes e em face da prova testemunhal, a solução de direito não pode ser a que ... á bem pouco tempo estiveram afectos à designação “monocultura da vaca” ... (…) III.3. PRODUTO AÇÚCAR III.3.1. Regime específico de ...
  • Acórdão nº 1641/16.0T9VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2018

    I – Integram o crime de violência doméstica todas as condutas do agente que, revestindo-se da gravidade prevista na descrição normativa do artigo 152.º do CP, não a excedem de forma particular, de modo a permitir destacar uma ou mais das acções integradoras daquele ilícito penal para efeitos de punição autónoma. II – Consequentemente, tendo o crime de violência doméstica agravado, p.

    ... não porque sei que não se pode.” Pedi para pintar no boneco as partes em que o avô tinha feito cocegas e pintou as mesmas.” Sendo que, do ... numa ocasião, apontar-lhe uma pistola, e chamando-a habitualmente de vaca e puta ... Em data não apurada, mas situada em inícios de Junho de ...
  • Acórdão nº 139/14.5SBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Abril de 2015

    I - Não é pelo nome dado ao objecto, “bastão” ou “moca”, que o mesmo é ou deixa de ser classificado como arma. São as características específicas de tal objecto, sem aplicação definida, sem que o arguido justifique a sua posse e a sua potencialidade para ser utilizado como arma de agressão, independentemente de o arguido o destinar a esse fim, que nos ajudam a apurar os...

    ... , o arguido dirigiu à vítima expressões como “és uma puta…vaca…andas a dar-lhe a cona” ... Nesse período de tempo, o arguido, em ... originou a sua queda ao solo e aí o arguido pontapeou-a em várias partes do corpo, ao mesmo tempo que lhe dizia “eu mato-te” ... 14.A ...
  • Acórdão nº 87/12.3TBNRD-E.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Só é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em processos de Jurisdição Voluntária (ut artº 988º, nº 2 do CPC) nos casos em que as decisões proferidas não tenham sido tomadas com base em critérios de mera conveniência ou oportunidade, antes se tenham baseado exclusivamente em critérios de estrita legalidade, não bastando, assim, que o acórdão impugnado tenha interpretado normas...

    ... menores junto da 1ª requerida, sendo a conferência suspensa e as partes remetidas para a audição técnica especializada ... Retomada a ... pela alimentação adequada da menor CC, com exclusão do leite de vaca, e a aceitar a supervisão das técnicas do ISSA ... 4 - A referida ...
  • Acórdão nº 24/18.1GBNIS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019

    i) os crimes de violência doméstica, atenta a sua frequência e gravidade das suas consequências, constituem um flagelo na nossa sociedade, pelo que são muito elevadas as exigências de prevenção geral, segundo os crescentes índices de crimes de violência doméstica e, como tal, a constante necessidade de se reafirmar, de forma eficaz, a validade das normais incriminadoras. ii) a desculpabilização

    ... vezes a ofendida, dirigindo-se à mesma, apelidando-a de "puta", "vaca"\" e \"cabra\", mesmo na presença de familiares; 6)\tAmeaçava-a de morte tamb\xC3" ... pelo recorrente e destinam-se, à luz da cooperação devida pelas partes, a clarificar o debate quer para exercício do contraditório, quer para ...
  • Acórdão nº 476/16.4 GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Junho de 2018

    I – É nulo o depoimento prestado por testemunha, enteada do arguido, por não ter sido advertida de que lhe assistia o direito de recusa em depor contra este.

    ... ção do Tribunal, este “não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de ... fazer nada…dizes que estás doente mas não estás… és uma vaca…andas a foder com todos…és igual à tua mãe…a tua família é toda ...
  • Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    I. Assaca a Autora ao Réu, visando a sua destituição de gerente, a violação de deveres de cuidado, de diligência e de lealdade, todos previstos no art. 64º do Código das Sociedades Comerciais, enfatizando, sobretudo, a violação do dever de lealdade. II. O dever de lealdade é indissociável do princípio de confiança, quer seja perante a sociedade, quer perante os sócios, quer perante terceiros. O

    ... partes), dos demais que giram em torno da vida societária da CC: sintetizáveis ... é omissa da oferta disponibilizada pela “CC, Lda.” – a carne de vaca – o mesmo acontecendo com o arroz e à batata frita, igualmente ...
  • Acórdão nº 2687/22.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2023

    1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O...

    ... Autora para lhe dar passagem através da expressão “sai da frente, vaca”; FF) A legal representante da Ré disse várias vezes à Autora, quando ... dos interesses do trabalhador, ao carácter das relações entre as partes ou entre o empregador e os seus funcionários e às demais circunstâncias ...
  • Acórdão nº 386/13.7GAVVNF- G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017

    A falta de indicação na acusação das disposições legais aplicáveis pode, em fase de inquérito, ser atacada por via da arguição da respetiva nulidade dessa peça processual pelo respetivo interessado. Não o sendo, e transitando o processo para a fase de julgamento, sem que tenha sido requerida a abertura de instrução (como sucedeu relativamente à acusação em apreço nos autos), esse vício apenas...

    ... O recorrente limita-se a fazer uma leitura, que é sua, de partes selecionadas dos referidos depoimentos para, a partir de tais elementos, ... , que, na feira, a assistente a insultara, chamando-lhe "puta" e "vaca" ... De todo o modo, independentemente dos exatos contornos da ...
  • Acórdão nº 94/12.6GAACB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2016

    I - Não tendo havido oposição da vítima, estava o tribunal a quo obrigado, por força do disposto no art. 21.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de dezembro, a fixar uma indemnização a pagar pelo arguido à ofendida. II - Tratando-se de uma fixação oficiosa de indemnização por danos morais por parte do tribunal, a sua fixação, alicerçada em critérios de equidade, assentará nos factos resultantes da...

    ... os argumentos, motivos ou razões jurídicas invocadas pelas partes, antes se reportando às pretensões deduzidas ou aos elementos ... chamando-a de “puta”, “vaca” e dizendo-lhe “tens amantes” ... Em consequência das expressões ...
  • Acórdão nº 802/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade, ficado com um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 35 pontos que a impede de desenvolver as actividades de agricultora e doméstica que vinha redalizando, em consequência das lesões que sofreu e, considerando que retiraria daquelas actividades proventos, pelo menos, de valor equivalente ao salário mínimo nacional,...

    ... faixa de rodagem da Rua Conde de Bertiandos, em regra com as suas partes frontais apontadas no sentido Nascente, e com as suas partes traseiras ... 126.º,127.º,128.º,129.º,130.º - A Autora criava coelhos, uma vaca leiteira e reprodutora e cabras ... 131.º - A Autora criava e engordava ...
  • Acórdão nº 1092/09.2TBPTM-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Janeiro de 2021

    I.- O princípio do superior interesse da criança decorre da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela Resolução da AG ONU 1386 (XIV) de 20 de novembro de 1959 e da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 26.01.1990, em Nova Iorque, aprovada pela Resolução da AR n.º 20/90, em particular nos seus artºs 3.º e 9.º. II.- Mostrando-se esgotadas as possibilidades de conseguir uma

    ... vez revogado o acórdão sobre o acolhimento residencial, aquelas partes decisórias também deverão ser revogadas ... * O Ministério Público ... , ameaçando-a, "tu precisas é de levar porrada" e ofendendo-a, "sua vaca de merda" e recusando dar-lhe dinheiro do abono para comprar bens para a ...
  • Acórdão nº 644/22.0PBEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2023

    I - A utilização pela testemunha de notas manuscritas com o propósito de auxiliar a sua memória e, consequentemente, o seu depoimento é legítima e regular, conquanto seja autorizada pelo tribunal. II - Nada impõe que o depoimento da vítima tenha que ser corroborado por outros depoimentos para que lhe seja atribuída valência probatória bastante, nem que o mesmo não possa ser feito prevalecer...

    ... do itinerário cognitivo, os olhares para as/os advogadas /os e as partes, antes, durante e depois da resposta, os gestos, movimentos e toda uma ... dessas discussões, o arguido lhe dizia que era uma puta, uma vaca, que andava metida com outros homens e que isso é que motivava as suas ...
  • Acórdão nº 884/17.3T9PTG.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Setembro de 2020

    A obrigatoriedade estabelecida no nº 2 do artº 374º do CPP do tribunal indicar as provas e fazer o seu exame crítico, reporta-se apenas às que serviram para formar a sua convicção, não se estendendo a todas e quaisquer provas que tenham sido produzidas na audiência de julgamento.

    ... ões, vulgo “safanões”, ao mesmo tempo que lhe dizia “és uma vaca, tu queres é matar o teu pai, é hoje que as vais mamar” ... 2. Em ... erro de julgamento sobre a matéria de facto impugnada, assenta em partes de depoimentos/declarações retiradas do respectivo contexto, seguidas de ...
  • Acórdão nº 95/10.9GACPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2013

    I - Considerando a intenção do legislador ao criar a prorrogativa prevista no art. 134º do CPP, tendo igualmente presente que, nos termos do art. 145º, nº 3, do CPP determinou que as declarações do assistente ficam sujeitas ao regime de prestação da prova testemunhal - ressalvando apenas o que for manifestamente inaplicável e o que a lei dispuser em sentido diferente - é adequado defender-se que...

    ... ção sob qualquer outra qualidade, a não ser como assistentes ou partes civis ... 8º Deste modo, entendemos que andou mal o Tribunal quando ... dirigiu-se a ela e disse: “és uma puta, és Serviços do uma vaca” ... 9. Que mais se abeirou da ofendida e desferiu sobre a sua cabeça ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2011, de 05 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 101/13.5JAAVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016

    I - Do artº 357º 1 a 3 CPP actual (após a reforma de 2013) decorre a exigência de reprodução ou leitura em audiência de julgamento das declarações prestadas pelo arguido devidamente informado nos termos do artº 141º nº4 al.b) CPP, para serem valoradas como meio de prova. II - O princípio do contraditório não é satisfeito apenas com o interrogatório directo do declarante, mas satisfaz-se...

    ... 1282 a 1286 e de fls. 1287 a 1290) ... 27. Isto porque as partes não lograram chegar a um acordo quanto à partilha dos bens não obstante ... apurou-se que o aqui demandante cível tinha por hábito chamar vaca à aqui arguida e num episódio ocorrido a 2 de março de 2010 desferiu ...
  • Acórdão nº 2749/09.3TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Fevereiro de 2021

    1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1 do CPC). 2. Na vida rural da segunda metade do séc. XX, sobretudo, a partir da década de 70, passaram a ser utilizados modernos instrumentos de trabalho, designadamente, tractores e outras máquinas agrícolas, com o...

    ... , de 25.3.2011, na base, é certo, do aparente posicionamento das partes levado aos articulados conjugado com o relatório pericial de 140 ... A ... (…) ia uma vaca de um lado e outra do outro e lá ia o tio J (…) à frente a puxar as ...

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