partes da vaca

400 resultados para partes da vaca

  • Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022

    I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...

    ...áusula 13ª do citado contrato, este verte a vontade contratual das partes" envolvidas – impugnante e L.. H - A impugnante registou na conta 7251 \xE2\x80"... quantidade global garantida para efeitos de produção de leite de vaca a partir de 1 de Abril de 2000 e por um período de oito anos ...
  • Acórdão nº 148/116GBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013

    I - Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento exclusivo para provar os factos que relata, os quais terão de ser demonstrados por outra via probatória, mas como meio de confronto entre o seu conteúdo e o teor da prova oralmente produzida, porquanto, neste contexto, pode revelar-se essencial para aferir da credibilidade das declarações/depoimentos. II - Não é ilícita a acção...

    ... da notificação do pedido civil; b) Custas cíveis, por ambas as partes na proporção do decaimento. Inconformado, recorreu o arguido A.. , ..., tendo a assistente reconhecido a voz do arguido, que disse: “sua vaca, sua puta, querias era ganhar dinheiro à minha custa; queres dinheiro, ...
  • Acórdão nº 349/16.0GAVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2019

    I. Um dos princípios estruturantes do nosso arquétipo adjectivo penal é o princípio da investigação, perspectivando-o, no que à aquisição e valoração da prova implica, que a condução e esclarecimento da matéria factual não pertence apenas aos sujeitos processuais – que não “partes” – mas ainda, e em primeiro lugar e como última instância, ao julgador. II. Outro dos...

    ... que o mesmo não significa dar relevância às dúvidas que as partes encontram na decisão ou na sua interpretação da factualidade descrita e ... e pontapés em várias partes do corpo e a apodá-la de puta e vaca. Também lhe dizia: Vou á loja buscar uma arma e dou-te um tiro, ...
  • Acórdão nº 729/17.4GBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2020

    I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência doméstica (art. 152º do CP), é, primordialmente, a saúde da vítima, entendida nas suas vertentes de saúde física, psíquica e mental, visando a incriminação protegê-la de comportamentos que impeçam ou dificultem o normal desenvolvimento de uma pessoa, afetem a dignidade pessoal e individual da pessoa que com o agente mantém (ou...

    ...M. “vaca”, “cabra”, “puta de merda”, bem como a dizer-lhe “vai para a ...Estes factos na residência do casal, só foram assistidas pelas partes e pelos filhos do casal, sobre estes factos, na motivação não são ...
  • Acórdão nº 532/16.9GBTMR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2021

    1 - Princípios do processo penal como o da legalidade e da oficialidade implicam não poder ser aplicada uma multa pela apresentação tardia de documentos, se tal multa não estiver prevista na lei penal e processual penal, impondo-se ao julgador ordenar todos os atos necessários à descoberta da verdade e à boa decisão da causa (cf. artigos 323.º, alíneas a) e b) e artigo 327.º, n.º 2, 340.º, n.ºs 1

    ... prevê a condenação em multa ou penalidade de algumas das partes ou outros intervenientes. Mas não existe na lei processual penal norma ...árias vezes e então o que é que ela chamava? 00:12:42 (..) : Puta, vaca, chula, 00:28:20 MERITÍSSIMA JUÍZA: Só uns esclarecimentos, antes de ...
  • Acórdão nº 315/12.5PHMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I - Não constitui depoimento indirecto, o depoimento da testemunha que relata o que ouviu o arguido dizer, isto mesmo que o arguido não preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. II - Tal depoimento está sujeito à livre apreciação do tribunal.

    ..., por um número indeterminado de vezes, de “puta” e de “vaca”, algumas das quais escutadas pelo filho de ambos G…. 4. Em 09/12/11, ... ou todo falso, mas poderá também aceitar como verdadeiras certas partes e negar crédito a outras”[20]. Não existindo norma ou princípio que ...
  • Acórdão nº 90/20.0T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022

    I.- O auto de notícia de um acidente de viação elaborado pela entidade policial, se a sua falsidade não foi arguida nem existem sinais exteriores que indiquem a sua falta de autenticidade, tratando-se de documento autêntico, faz prova plena do seu conteúdo, nos termos preconizados pelos artigos 370.º e 371.º do Código Civil. II.- Mostrando-se verificada a responsabilidade extracontratual na...

    ... o constante dos artigos 14.º e 17.º da PI quanto à propriedade da vaca interveniente no sinistro, quando se pretendia afirmar que o réu não ... do julgador não lhe permite extravasar o que é alegado pelas partes em sua defesa. 54. Ou seja, não pode o Recorrente estar à espera que o ...
  • Acórdão nº 888/14.8GBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Dezembro de 2015

    Se determinados factos foram objecto de investigação em inquérito que veio a terminar por despacho de arquivamento subsequente à desistência de queixa, não ocorre violação do princípio ne bis in idem, se posteriormente vierem a constar da acusação como integrando um crime de violência doméstica, por esta nova realidade jurídica não estar abrangida pelo caso julgado emergente do despacho de...

    ... iniciava uma discussão, apelidando-a, entre outro nomes, de “puta, vaca, andas a dá-lo”; 3. Em dia não concretamente apurada, no mês de ... lesões físicas que efectivamente lhe provocou, designadamente nas partes do corpo atingidas, cujas exactas consequências médico-legais não foi ...
  • Acórdão nº 108/14.5GAAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2015

    I) Perante a previsão do artº 401º, do CPP, o ofendido não pode recorrer da parte da sentença que se refira à matéria penal, independentemente de se tratar de uma sentença absolutória ou condenatória, assim como não pode utilizar o recurso da parte civil para indirectamente demonstrar o seu desacordo relativamente à parte criminal da sentença. II) As partes civis têm que restringir o seu...

    ... As partes civis têm que restringir o seu recurso à parte civil da sentença, ... descritos e noutras ocasiões também, invetiva-a sempre de puta…vaca, dizendo-lhe que tinha amantes…, “eu mato-te…”, por forma a ...
  • Acórdão nº 344/19.8GAVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2021

    I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não é sindicável, mesmo no recurso que impugna a matéria de facto. II) Na averiguação do número de resoluções criminosas assume particular importância o critério da continuidade criminosa. Caso haja continuidade há um único crime, caso não haja ocorrerão tantos crimes, quantas as intenções autónomas postas em prática. III)

    ..., aquele insultou e humilhou a ofendida, chamando-lhe “puta”, e “vaca”, e dizendo-lhe para “ir apanhar no parreco e para lhe chupar/lamber a ... ano, após regularização da situação, efetuada entre as partes e os respectivos advogados. 52. No presente, o arguido e a ofendida ...
  • Acórdão nº 908/09.8TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017

    I – Como manifestação do primado da substância sobre a forma, o actual C.P.C. introduziu uma norma expressa a admtir a rectificação de erros de cálculo ou de escrita, que constem de qualquer peça processual apresentada pelas partes, e de suprimento ou correcção de vícios ou omissões puramente formais de actos praticados no processo - cfr. art.º 146.º, n.º 1. II – A destinação do pai

    ...contraditório, igualdade e auto-vinculação das partes, para além da estabilidade da instância, quanto ao pedido da causa - ... que foi aos terrenos em discussão carregar ervas para a sua vaca, tendo-se servido, para aceder aos prédios aludidos em 1. e 2., dos ...
  • Acórdão nº 2103/18.6T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019

    A obrigação de meios existe quando o devedor apenas se compromete a desenvolver, prudente e diligentemente, certa atividade para a obtenção de um determinado efeito, mas sem assegurar que o mesmo se produza; a obrigação de resultado ocorre quando o devedor, ao contrair a obrigação, se compromete a garantir a produção de certo resultado em benefício do credor ou de terceiro (o cumprimento envolve...

    Acordam os Juízes no Tribunal da Relação de Évora I – As Partes e o Litígio Recorrente / Ré: (…) – Associação dos Jovens ... a intenção de candidatura aos prémios para 2016: prémios por vaca em aleitamento, e ao prémio por ovelha e cabra. 9. E no ano de 2016, nos ...
  • Acórdão nº 449/13.9PBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2015

    I - Contrariamente ao que parecem entender os recorrentes, não existe dispositivo legal que atribua força probatória plena às declarações do arguido, muito menos quando se trata de “confissão” de factos que lhes são favoráveis e não têm apoio em qualquer outro meio probatório, estando as suas declarações sujeitas ao critério geral da apreciação livre e motivada. II - Ao invés, como...

    ...: “és uma puta, andas a foder com todos os homens, puta, porca, vaca”. 13) E, de seguida, o arguido A.. desfere um murro no pescoço da ... Assim, o depoimento desta arguida, nessas partes, não se revelou com suficiente isenção e credibilidade para que o ...
  • Portaria N.º 26/2007 de 26 de Abril
    ...Prémio aos Bovinos Machos. Prémio à Vaca" Aleitante. Suplemento de Extensificação. Prémio ao Abate de Bovinos. Pr\xC3"... a existência de irregularidades, o agricultor não pode retirar as partes do pedido afectadas pelas irregularidades. As retiradas efectuadas em ...
  • Acórdão nº 12475/12.0TDPERT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2017

    I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da instrução rege o disposto no art. 296.º do C.P.P., nos termos do qual “As diligências de prova realizadas em acto de instrução são documentadas, mediante gravação ou redução a auto (…)”, e não o disposto no art. 363.º, preceito que apenas se aplica às declarações prestadas oralmente na audiência de julgamento.

    ... a de que a fundamentação da decisão foi amputada de uma das suas partes mais relevantes, ou seja, as declarações da arguida vão manifestamente ... novamente, bem assim como a injuriava com as seguintes nomes Vaca, Puta, entre outros” - IV (fls 304):”…viu imensas mensagens ...
  • Portaria n.º 105/2021
    ...São forradas a bezerra cor natural e meia vaca cor bege. Têm sola e tacão de borracha e o seu acabamento é feito com ...55) - em nylon na cor preta. É composto por duas partes concêntricas, uma interior de configuração simples, apresentando velcro ...
  • Acórdão nº 1193/12.0GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015

    I – A omissão da concessão da palavra ao arguido no final da audiência constitui mera irregularidade, que só determina a invalidade do acto se for arguida no próprio acto. II - A transcrição de mensagens do telemóvel constitui prova documental sujeita à livre apreciação do tribunal, não carecendo de ser lida nem examinada em audiência para ser valorada. III- são elementos do crime de...

    ... 1/8/2012, pelas 19h31m51s: “não me atendes porque és uma grande vaca grande putá agora tens patrão o amigo especial e por ultimo o corno paga ...; b) A ausência, por falta de notificação, do assistente e das partes civis, nos casos em que a lei exigir a respectiva comparência; c) A falta ...
  • Acórdão nº 1563/19.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2023

    Não tendo a seguradora aceite na tentativa de conciliação a incapacidade permanente atribuída à sinistrada, os peritos da junta médica que analisarem a questão da natureza e grau de incapacidade não estão limitados no seu juízo pericial, excepto no que se refere aos factos acordados, onde não se incluem os juízos técnicos. Não se apurou que da lesão sofrida pela sinistrada (traumatismo, luxação/

    ... quando, enquanto trabalhadora agrícola, se encontrava a ordenhar uma vaca e foi atingida por uma patada na face esquerda de que lhe resultaram ... Sabe-se que na tentativa de conciliação as partes são obrigadas a tomar posição expressa sobre determinados aspectos. ...
  • Acórdão nº PROCESSO N.º 260/14.0GEBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2017

    I - Visando o recurso a reparação de erros de julgamento e não o aprimoramento da sentença, o pedido de alterações da matéria de facto que se repercuta apenas no aperfeiçoamento da descrição do episódio de vida em apreciação, e que não se repercuta na decisão de direito tomada na sentença, não deve ser objecto de conhecimento e apreciação.

    ... situação não haja dualidade de critérios que favoreçam uma das partes, neste caso a assistente. 17. Na sentença não existe fundamentação ... dirigindo-se à assistente chamou-lhe “puta”, “ladra”, “vaca”. 18. As expressões proferidas em 17., foram dirigidas à arguida na ...
  • Acórdão nº 342/14.8GBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2016

    I - O crime de violência doméstica é um crime habitual, constituindo modalidade dos crimes ou de trato sucessivo, por a realização do tipo incriminador supor que o agente pratique determinado comportamento de forma reiterada. II - Neles é decisiva a conexão temporal que liga os vários momentos da conduta do agente. III - Por isso a interrupção dos actos criminosos durante um determinado lapso

    ... buscar alguns pertences, o arguido dirigiu-se à mesma dizendo "sua vaca, sua puta, tiraste-me tudo, roubaste-me". 13) No dia 9 de Dezembro de ... O relacionamento entre as partes foi, à ocasião, aferido como instável e de conturbação. Um crescendo ...
  • Acórdão nº 179/14.4GBRMZ.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Março de 2017

    I - Os recursos são remédios jurídicos, que visam detectar e corrigir erros de julgamento. II - Constatando-se que não são vislumbráveis desconformidades entre a prova produzida e a percepção que dela foi feita pelo julgador, que inexistem provas proibidas ou produzidas fora dos procedimentos legais, que o tribunal justificou suficientemente as opções que fez na valoração dos contributos...

    ... o arguido ofendida verbalmente com expressões como “puta” e “vaca”, entre outras, a ofendida, apertando-lhe de seguida o pescoço, factos ... apelidar de “puta”, desferiu-lhe murros e pontapés em diversas partes do corpo e apagou-lhe três cigarros num dos ombros, provocando-lhe três ...
  • Portaria n.º 345/2019
    ... em calfe de cor preta, sendo forradas a bezerra de cor natural e meia vaca cor bege. São usadas com esporins em metal cromado, fixados através de ... tem o fundo de ouro com quatro filetes de torçal carmesim nas partes superiores e inferiores do mesmo. Para os restantes oficiais e alunos da ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
    .... A 21.ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ..., por exemplo, flores, produtos de maior valor como queijo ou carne de vaca de raças autóctones, produtos especialmente produzidos para ...
  • Acórdão nº 1906/20.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2021

    I- Constituem pressupostos da medida de confiança da criança a instituição com vista a futura adoção a verificação objetiva de uma das situações elencadas nas alíneas a) a e) do nº 1 do artigo 1978º do Código Civil, designadamente a circunstância de os pais colocarem em perigo a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do filho, ou a de terem revelado manifesto desinteresse

    ... ainda mensagens para o dito telefone, com os teores seguintes: O vaca fica com o F. O.; Não tenho medo de vos puta: O puta ladra; O ladra vai ... ajustada ao caso concreto; de ordem prática, posto que as partes precisam de conhecer os motivos da decisão, em particular a parte ...
  • Acórdão nº 00016/04.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2021

    I. A avaliação indireta não tem caráter sancionatório, antes tendo por objetivo “estabelecer a matéria tributável daqueles sujeitos passivos que não tenham cumprido com as suas obrigações ou não o tenham feito corretamente”. II. Estando em causa a alegada não faturação da venda de animais vivos (gado), deveriam os SIT ter mobilizado o seu dever de obediência ao princípio do...

    ... se reproduz: Fundamentação De facto Atentas as posições das partes e considerando os documentos juntos com os articulados e integrantes do ... Vamos valorizar cada novilho em 85.000$00 e cada vaca em 80.000$00. Estes valores foram apurados pelo preço médio de cada ...

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