partes da vaca
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Acórdão nº 735/14.0PLSNT-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
I. No caso de impugnação ampla da matéria de facto, a indicação das concretas provas que impõem decisão diversa deve ser feita “por referência ao consignado na acta, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 364º, devendo o recorrente indicar concretamente as passagens em que funda a impugnação”, com a referenciação dos concretos pontos da gravação, não podendo nunca substituir tal ónus
... dirigiu a S ... as expressões “Puta!”, “Vaca!”, “Mula!”, “Não tens provas das agressões, por eu não deixar ... agrediu S ... com bofetadas, pontapés e empurrões em várias partes do corpo e arrastou-a pelo chão, provocando-lhe intensas dores nas partes ... -
Acórdão nº 481/17.3GAAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019
1- Não sendo o processo penal um processo de partes, nem existindo o ónus da prova, o tribunal tem o poder-dever (art. 340º do CPP) de, oficiosamente, ordenar a produção das diligências probatórias adequadas à descoberta da verdade material e à boa decisão da causa, quando se lhe suscitem fundadas dúvidas sobre a ocorrência dos factos típicos, assim tentando evitar a necessidade de decidir por...
... injuriou a mesma, em viva e alta voz afirmando “és uma puta, vaca, badalhoca, besta, porca” ... 17. Perante este comportamento da ... º 2 ao citado artigo – “O processo penal não é um processo de partes, não existindo o ónus da prova. Por isso, a lei atribui ao tribunal o ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... 3 - Os elementos serão nomeados pelas partes, no prazo de trinta dias, contados da entrada em vigor do presente ... ção: desmancha a came de diversos animais, nomeadamente vaca, porco e ovelha previamente pendurada; corta a came em pedaços de ...
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Acórdão nº 613/20.4PDVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2022
I – Considerando que o facto genérico é um “não-facto” (por isso, excluído da apreciação dos tribunais, ficando fora do elenco dos factos provados e não provados), o princípio do contraditório impõe que na imputação em juízo o facto deva manter a sua “singularidade” por forma a ser identificável pela defesa, não obstante se situe num período de tempo sem data precisa.
... veicula que nessa discussão tenha sido apelidada de cabra e vaca, mais omite o facto de ter arremessado objectos ao arguido e ter sido a ... partes, que estiveram e prestaram depoimento em sala de audiência de julgamento; ... -
Acórdão nº 956/10.5PJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
I - Não é obrigatória, para ser valorada, a leitura ou exame em audiência de julgamento, da prova documental ou pericial existente nos autos, do conhecimento dos sujeitos processuais; II - No âmbito do crime de violência doméstica, cabem as condutas e comportamentos que causam, inclusive através do envio de sms, maus tratos psíquicos configurados como stalking;
... o restaurante para receber os amigos e apelidava-a de “puta”, “vaca”, dizendo que a mesma tinha muitos amantes; E) Por acordo firmado em ... com o restaurante, ouvindo palavras mais fortes de ambas as partes (que referiu como sendo “vai-te lixar” ou piores, não concretizando); ... -
Acórdão nº 1119/16.1PTLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
... é [com efeito, a assistente explora um café], és uma puta, és uma vaca, tu não prestas, não vais ver a tua filha crescer, vou falar com o meu ... Devido aos fatos acima descritos G.C.B. sofreu dores nas partes do corpo atingidas, sentiu vergonha, medo e intranquilidade, e ficou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... , do contrato, quer suscitada por denúncia, quer por acordo das partes, tem por fim exclusivo a substituição do contrato e significa o ... carne de diversos animais, nomeadamente vaca, porco e ovelha, previamente pendurada; corta a carne em pedaços de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2019 de 7 de outubro de 2019
... , do contrato, quer suscitada por denúncia, quer por acordo das partes, tem por fim exclusivo a substituição do contrato e significa o ... ção: desmancha a carne de diversos animais, nomeadamente vaca, porco e ovelha, previamente pendurada; corta a carne em ...
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Acórdão nº 1739/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2008
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração grave e permanente e de privação de importante órgão ou · membro, à semelhança da afectação grave da capacidade de trabalho (alínea b), da possibilidade de utilizar o corpo (alínea b) e das demais qualificativas constantes do artigo 144° do Código Penal, exige especiais conhecimentos científicos (artigo 151°...
... a assistente, desferindo-lhe murros e pontapés em várias partes do corpo, e apelidava-a frequentemente de “puta” e “vaca” ... 5) ... -
Acórdão nº 689/10.2GAPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2013
I – As gravações realizadas por particulares no âmbito de relações privadas podem ser utilizadas como meio de prova, quando quem a fez está a ser vítima de um crime, ou presencia a prática de um crime, e com a gravação pretende facilitar a sua averiguação e posterior condenação. II – Pode ser utilizada como meio de prova a gravação, feita por um filho da ofendida, de insultos...
... disse-lhe em tom alto e exaltado "anda minha puta, minha vaca, secaste-me tudo, agora vais pagá-las" e chamou-lhe de novo "puta" e ... pais e filho da Maria C ... , Que desferiram pontapés em várias partes do corpo da Maria F ... , nomeadamente nas costas, ombros e braços, apenas ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2021/M
... diferentes partes do anexo II ao presente diploma ... Artigo 9.º ... Outros produtos ... vaca, cabra ou ... 1.1.1 — Requeijão da Madeira ... 1.1.2 — Queijos ...
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Despacho n.º 5030-C/2023
... a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes; ... b) Indicação do cargo a desempenhar, com menção expressa do ... estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vaca- ... tura do posto de trabalho ... 2 — A substituição é feita pelo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2019 de 26 de março de 2019
... de tempo desde que não seja denunciado por qualquer das partes com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao ... ção: desmancha a carne de diversos animais, nomeadam ente vaca, porco e ovelha, previamente pendurada; corta a carne em pedaços de ...
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Portaria N.º 55/2010 de 11 de Junho
... i) Prémio aos Bovinos Machos; ... ii) Prémio à Vaca Aleitante; ... iii) Suplemento de Extensificação; ... iv) Prémio ao ... a existência de irregularidades, o agricultor não pode retirar as partes do pedido afectadas pelas irregularidades ... 3. As retiradas efectuadas ...
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Acórdão nº 12/13.4GDSTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2014
A conduta traduzida quanto ao arguido em – agarrar com força o braço direito da arguida (…) apelidando-a de puta e vaca e disse-lhe que caso ela regressasse àquele local, a mataria – e quanto à arguida – agarrou o pescoço do arguido (…) e apelidou-o de ladrão, bêbado e drogado – numa só ocasião, não revelam em relação a nenhum dos arguidos, aquela intensidade...
... com força o braço direito da arguida B…, apelidou-a de puta e vaca e disse-lhe que, caso ela regressasse àquele local, a mataria ... Por ... a), e 2, Código Penal. Transcreve-se esse tipo legal nas partes" pertinentes: 1 – Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos f\xC3" ... -
Acórdão nº 119/20.1T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A relação obrigacional é complexa, envolvendo deveres principais e secundários de prestação, deveres laterais - em que se incluem os deveres de protecção -, direitos potestativos, sujeições, excepções, ónus e expectativas. II. Os deveres de protecção são “aqueles que têm em vista defender as partes de todas...
... as escada encheu, foi lá para a varanda, encheu “ò sua puta sua vaca (08:04) arranjaste um homem para te manter ele é um corno um palhaço os ... não exige uma relação de confiança extrema entre as partes, já que os contactos e as relações entre senhorio e arrendatário podem ... -
Acórdão nº 30/16.0GACPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
Há falta de fundamentação da sentença se esta se resume a enumerar e a elencar os meios de prova de que o tribunal se serviu para formar a sua convicção.
... ício da relação que o arguido apelida a ofendida de “puta” e “vaca” e lhe refere que “anda com todos os homens” e, simultaneamente, que ... : fornecer ao juiz um meio de autocontrole crítico, convencer as partes e garantir ao tribunal superior, em caso de recurso, um melhor juízo ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 46/2017
... ÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Carne de vaca Preço base do lote: 482.28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum ... resolução do contrato 10 Cláusula 16.ª 10 Responsabilidade das partes 10 Cláusula 17.ª 10 Casos fortuitos, de força maior ou conflitos ...
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Acórdão nº PROC. Nº 1405/14.5TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
I- O artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei 240/2002, de 5/11 visa também proteger interesses públicos e, como tal, tem carácter imperativo, pelo que a compra de leite e seus derivados por quem se não encontra aprovado configura uma nulidade, nos termos do disposto no artigo 294º do Código Civil. II – As normas atinentes à comercialização de leite previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, são...
... ção que a 2ª A encontra-se inscrita como compradora de leite cru de vaca junto das entidades competentes, nomeadamente o INGA; III) Tendo por base ... foi cumprido nos seus precisos termos e condições, por todas as partes, ao longo de mais de 10 anos; VIII) É um claro abuso de direito requerer ... -
Acórdão nº PROC. Nº 1405/14.5TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Setembro de 2017
I- O artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei 240/2002, de 5/11 visa também proteger interesses públicos e, como tal, tem carácter imperativo, pelo que a compra de leite e seus derivados por quem se não encontra aprovado configura uma nulidade, nos termos do disposto no artigo 294º do Código Civil. II – As normas atinentes à comercialização de leite previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, são...
... ção que a 2ª A encontra-se inscrita como compradora de leite cru de vaca junto das entidades competentes, nomeadamente o INGA; III) Tendo por base ... foi cumprido nos seus precisos termos e condições, por todas as partes, ao longo de mais de 10 anos; VIII) É um claro abuso de direito requerer ... -
Decreto-Lei n.º 240/2002, de 05 de Novembro de 2002
... quantidade global garantida para efeitos de produção de leite de vaca e estabeleceu que, a partir de 1 de Abril de 2000 e por um período de ... dia de cada mês de entregas de leite ou do termo do prazo que as partes tenham convencionado por escrito ... 2 - Todas as situações previstas ...
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Acórdão nº 1242/14.7GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2015
I - Tratando-se de um crime único, embora de execução reiterada, a consumação do crime de maus-tratos (lei anterior), violência doméstica (lei vigente) ocorre com a prática do último acto de execução. II – Se no decurso dos crimes, cuja execução se prolonga no tempo, surgir uma lei nova, ainda que mais gravosa, é esta a aplicável a todo o comportamento uma vez que não é possível...
... sem chamar a Maria C..pelo nome, tratando-a por “puta” e “vaca” ... h) Em 1982, o arguido e a ofendida Maria C. passaram a residir na ... partes do facto ... Neste sentido se pronunciou, além do mais, o Acórdão da ... -
Portaria N.º 27/2010 de 8 de Março
... i) Prémio aos Bovinos Machos; ... ii) Prémio à Vaca Aleitante; ... iii) Suplemento de Extensificação; ... iv) Prémio ao ... a existência de irregularidades, o agricultor não pode retirar as partes do pedido afectadas pelas irregularidades ... 3. As retiradas efectuadas ...
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Acórdão nº 989/17.0PZLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2019
I - O tribunal de recurso sempre terá que se pronunciar, nos termos do art.º 410º/2-a) do CPP, se vier a verificar que foi omitida prova imprescindível para a boa decisão da causa, mesmo que a parte se tenha conformado com a não produção de prova por si requerida; II – O art. 316º do CPP não padece de qualquer inconstitucionalidade, uma vez que se limita a disciplinar o oferecimento de...
... sentença (ou acórdão) proferida em processo penal integra três partes" distintas: o relatório, a fundamentação e o dispositivo. A fundamentaç\xC3" ... com pessoas do sexo masculino, dirigia-se a ela e apelidava-a de "vaca", "puta" e "aluada"; 9. E durante o período em que residiu com a ... -
Portaria N.º 11/2008 de 25 de Janeiro
... ão do Suplemento de Extensificação e da Majoração ao Prémio à Vaca Leiteira ... 2. Se os limites para o factor densidade forem cumpridos ... a existência de irregularidades, o agricultor não pode retirar as partes do pedido afectadas pelas irregularidades ... 2. As retiradas efectuadas ...