Parricídio
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Acórdão nº 06P3770 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2006
... 61 e segs., que não é exacta a afirmação do Ac. do STJ de 1990/06/06 de que "no caso de parricídio ...
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Acórdão nº 07P2586 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2007
... 61 e segs., que não é exacta a afirmação do Ac. do STJ de 1990/06/06 de que "no caso de parricídio ...
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Acórdão nº 08P2387 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2009
... "homicídio qualificado, cujo tipo abarca uma série de casos que no Código de 1886 eram incriminadas autonomamente, como por exemplo, o parricídio, o infanticídio, o envenenamento ... ", salientando então o seguinte: 1 - "As circunstâncias enunciadas no nº 2 do artigo 132º não são elementos ...
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Acórdão nº 408/08.3PRLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... Anteriormente, a atenuação modificativa nos crimes dolosos de homicídio (com exclusão do parricídio") e de ofensas corporais funcionava através da figura da provocação - artigo 370.º do Código Penal de 1852/1886 - inspirado no artigo 321.º do \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 06P363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
... 61 e segs., que não é exacta a afirmação do Ac. do STJ de 1990/06/06 de que "no caso de parricídio a regra é a de que se verifica especial censurabilidade ou perversidade", pois esta tem de ser sempre comprovada) ... Como se diz no Acórdão ...
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Acórdão nº 05P546 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso NULL)
1 - No conceito de meio insidioso cabem todos aqueles que possam rotular-se de traiçoeiros, desleais ou perigosos. A traição constitui um meio insidioso e pode ser definida como um ataque súbito e sorrateiro, atingindo a vítima descuidada ou confiante, antes de perceber o gesto criminoso. 2 - A traição e a deslealdade estão presentes no homicídio em causa, pois a vítima não sabia nem podia...
... 61 e segs., que não é exacta a afirmação do Ac. do STJ de 1990/06/06 de que "no caso de parricídio ... -
Acórdão nº 025801 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 1945 (caso None)
No concurso de circunstancias qualificativas, que são as agravantes, quer relativas ao facto, quer inerentes ao agente, cujo valor de agravação a lei predetermina, nas ultimas das quais o Codigo Penal inclui a reincidencia, não se somam as penalidades resultantes de cada uma delas, mas agrava-se o crime simples em função da circunstancia qualificativa mais grave e apreciam-se as outras como...
... A filiação nesse caso da ate lugar a um crime com nomen juris, a um crime designado por parricidio. Da mesma forma a situação de criado no furto praticado ao patrão e uma circunstancia inerente ao agente, e no entanto determina a existencia de ... -
Acórdão nº 025801 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Fevereiro de 1945
No concurso de circunstancias qualificativas, que são as agravantes, quer relativas ao facto, quer inerentes ao agente, cujo valor de agravação a lei predetermina, nas ultimas das quais o Codigo Penal inclui a reincidencia, não se somam as penalidades resultantes de cada uma delas, mas agrava-se o crime simples em função da circunstancia qualificativa mais grave e apreciam-se as outras como...
... A filiação nesse caso da ate lugar a um crime com nomen juris, a um crime designado por parricidio. Da mesma forma a situação de criado no furto praticado ao patrão e uma circunstancia inerente ao agente, e no entanto determina a existencia de ...