parecer do conselho nacional de educação

5474 resultados para parecer do conselho nacional de educação

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ... Foram ouvidos, a título facultativo, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos ... ao público, em todo o território nacional, na realização da custódia de reclusos ou de ... Prisionais, exarado sobre parecer do diretor do estabelecimento prisional ... 3 - ... a) Educação física; ... b) Defesa pessoal ... Artigo 8.º ...
  • Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de Maio de 2012
    ... o disposto na orgnica da Presidncia do Conselho de Ministros, no que respeita aos servios e ... arqueolgico, nas relativas emisso de parecer sobre os planos, projetos, trabalhos e ... tural sucede nas atribuies da Biblioteca Nacional de Portugal relativas Biblioteca da Ajuda, a ...
  • Lei n.º 4/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
    ... ou sendo encontrado em território nacional, aqui tenha praticado facto qualificado pela lei ... número anterior é sempre precedida de parecer dos serviços de reinserção social ... 3 - A ... , educativo, profissional, laboral, de educação sexual, de educação rodoviária ou outros ... da República, um do Governo, um do Conselho Superior da Magistratura, um do Conselho Superior ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2007 . Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto
    ... Artigo 9.º Carta Desportiva Nacional ... Artigo 10.º Investigação ... Artigo 11.º ... Artigo 28.º Estabelecimentos de educação e ensino ... Artigo 29.º Pessoas com ... funciona, de forma permanente, o Conselho Nacional do ... Desporto, composto por ... públicas e privadas, carece de parecer ... prévio e vinculativo do membro do Governo ...
  • Parecer n.º 2/2007, de 11 de Julho de 2007
    ... e Jorge Miguel Luz Marques da Silva, o Conselho Nacional de Educaçáo, na sua reuniáo plenária ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Para ser presente à Assembleia Nacional ... Anexo ... CÓDIGO ... pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência é o do progenitor que exerce o ... ção por concessão dos pais ou do conselho de família) Revogado Ver todas as ... úteis e voluptuárias que bem lhe parecer, contanto que não altere a sua forma ou ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
    ... adequados, no respeito pelo currículo nacional, pelos programas e pelas orientaçóes ... do departamento curricular ou do conselho de docentes respectivo ... 4 - Compete ao ... parecer vinculativo sobre as reclamaçóes do avaliado ...
  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
    ... Nos termos expressos na resolução do Conselho de Mi- nistros n.º 13/2011, de 27 de Junho, ... Foi ouvida a Comissão Nacional de Protecção de Dados ... Foi promovida a ... g) Dar parecer relativo à interpretação e aplicação das ... pelo respectivo encarregado de educação; ... b) Não manifestem a intenção de ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
    ... do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.; vi) Margarida Maria Chaves Pratas ... do conselho diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.; vii) Maria Luísa ... controlo da receita fiscal no âmbito do Parecer à Conta Geral do Estado. De 1 de janeiro de 2016 ...
  • Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro de 1988
    ... superior através de provas de âmbito nacional ... Este novo regime de acesso apresenta, em ... n.º 46/86, de 14 de Outubro; Ouvido o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Consultivo da ... da comissão a que se refere o n.º 1 e o parecer do Conselho Nacional de Educação, ...
  • Em vigor Lei n.º 110/91
    ... e no dia designado pelo presidente do conselho directivo da Secção de Medicina Dentária da ... nacional de saúde em todos os aspectos, nomeadamente no ... ária e carreiras respectivas; d) Dar parecer sobre as diversas matérias relacionadas com o ... mérito, designada pelos Ministros da Educação e da Saúde; b) O presidente da OMD; c) O ...
  • Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
    ... regional, antes da emissáo do respectivo parecer, procederem à realizaçáo de uma conferência ... das Regióes Autónomas e a Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses ... No ... h) A resoluçáo do Conselho de Ministros que aprova as medidas preventivas, ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... ao reforço da dotação à ordem do Conselho Superior dos Tribunais ... Administrativos e ... educação, a reforçar o orçamento da Editorial do ... artigo 8.º; ... b) Parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ...
  • Acórdão nº 2076/04.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2013

    1. Não existe um nexo de identidade jurídica entre certa associação – constituída em 1926 e que suportou, nos anos 50/62 do século passado um procedimento administrativo que, interpretado à luz dos parâmetros normativos então em vigor, culminou na respectiva extinção administrativa, consequente à recusa ministerial de aprovação dos estatutos e à ablação coerciva do seu património,...

    ... à homologação do Ministro da Educação Nacional, o que aconteceu com os estatutos da ... ministerial de 19/06/53, que homologou o parecer anterior do Conselho Permanente da Acção ...
  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
    ... estudantes e diplomados, tanto a nível nacional como internacional, designadamente no espaço ... parecer favorável do Conselho Coordenador do Ensino ...
  • Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro de 1998
    ... proliferação de provas; f) O carácter nacional da candidatura ao ensino superior público, a ... administração central e regional da educação ... O presente diploma visa dar concretização ... Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o ... de ensino superior e colhido o parecer favorável da CNAES ... 4 - A portaria a que se ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
    ... Está prevista a existência de um conselho da comuni-dade, sendo ainda mantido o Gabinete do ... Foi ouvida a Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses ... Foi promovida a ... a) Dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais de ...
  • Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
    ... segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento da criança; e) Se os pais ... Artigo 7.º ... Instalação do Conselho Nacional para a Adoção ... 1 - No prazo máximo ... parecer prévio para efeito de concessão de ...
  • Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
    ... e) Convocar o conselho técnico sempre que o entenda necessário ou ... i) A ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde em condiçóes idênticas às que sáo ... , transmite-as, acompanhadas do seu parecer, ao director -geral dos Serviços Prisionais ...
  • Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
    ... fundamental da modernização da educação portuguesa a valorização social e profissional ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Janeiro de 1990. - Aníbal ... docente, em órgãos que, no âmbito nacional, regional autónomo ou regional, assegurem a ... ço de docentes deve ser precedida de parecer dos órgãos de administração e gestão dos ...
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ... de avaliaçáo já consagrados, no plano nacional ou internacional, que permitam operacionalizar o ... , estratégia e avaliaçáo emitir parecer com análise crítica das auto -avaliaçóes ... Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... , na sequência de recomendações do Conselho" da Europa nesse sentido, privilegia-se a aplicaç\xC3" ... de multa, efectuar-se-á o desconto que parecer equitativo. Artigo 9.º ... cultores da ciência do direito penal nacional e estrangeira. Destes salientem-se, a título ... responsabilidade da sua direcção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou ...
  • Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto de 2004
    ... princípios da política museológica nacional; b) Estabelecer o regime jurídico comum aos ... educação, da ciência, do ordenamento do território, do ... ção é obrigatoriamente precedida de parecer favorável do Conselho de Museus ... 5 - Em caso ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
    ... Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 3 de ... áo exercidas em coordenaçáo, ao nível nacional, com a Direcçáo-Geral das Pescas e Aquicultura ... regulaçáo da pesca; d) Apreciar e dar parecer sobre o plano anual de actividades da IRP; e) ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... participa a ocorrência ao respetivo conselho distrital da Ordem dos Advogados ... residência habitual em território nacional. 3 - Se o tribunal competente não puder ser ... que decidir questão sobre que tenha dado parecer ou se tenha pronunciado, ainda que oralmente; d) ... uma contribuição para o sustento e educação dos filhos, nos termos dos números anteriores. 4 ...

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