parecer conselho fiscal
17608 resultados para parecer conselho fiscal
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... e âmbito de aplicação da sujeição a parecer prévio vinculativo das entidades regionais da ... obrigação de alteração do domicílio fiscal para a área da residência própria e permanente ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de junho de 2015. - Pedro ...
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Aviso n.º 7894/2017
... ção estreita e permanente com o Conselho Geral, com o Diretor, com o corpo docente e ... Geral; b) A Direção; c) O Conselho Fiscal. Artigo 10.º Eleição e exercício 1 - Os ... parecer do Conselho Fiscal o relatório e contas de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... da natureza judicial, administrativa ou fiscal num só diploma - o novo Regulamento das Custas ... Foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do ... depois, com prudente arbítrio, o que parecer razoável, podendo reduzir-se aos justos limites ...
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Constituição de Associação N.º 1051/2006 de 15 de Dezembro
... ão: a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal ... Artigo 16.º ... O exercício de ... da gerência do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal; ... c) Até 15 de Novembro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M
... financeira, introduzindo-se a figura do conselho fiscal, e, em simultâneo, com os revisores ... parecer prévio do conselho fiscal; d) Determinar os ...
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Estatutos n.º 1/2018 de 1 de fevereiro de 2018
... As sembleia Geral; b) Direção; c) Conselho Fiscal. 2 - Nenhuma associada terá assento em ... que a direção lhe apresentar com o parecer do conselho fiscal; d) Fixar as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
... com a Resolução n.º 368/2017, do Conselho de Governo, de 14 de junho, publicada no JORAM, ... parecer prévio do conselho fiscal; d) Determinar os ...
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Decreto-Lei n.º 1/2023
... PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS ... Decreto-Lei n.º 1/2023 ... de 2 ... ítulo එඑඑ passa a ter a epígrafe «Fiscal único» e integra os artigos 26.º-A e 27.º; ... o plano de atividades anual e dar parecer sobre as linhas gerais ... estratégicas de ...
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Anúncio n.º 222/2020
... A assembleia geral; b) A direção; c) O conselho fiscal; d) O Revisor Oficial de Contas. Artigo ... ório e contas da direção e do respetivo parecer do conselho fiscal. 2 - A cada quatro anos ...
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Estatutos n.º 3/2023 de 17 de março de 2023
... Geral; b) A Direcção; e c) O Conselho Fiscal. 2. A Assembleia Geral ou a Direcção ... o relatório de gestão, as contas e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício ...
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Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27
... á existentes, assumindo o presidente do conselho diretivo as funções de bastonário e o conselho ... diretivo, as que competem ao conselho fiscal ... 2 - Podem inscrever -se na Ordem dos ... plano e relatório de atividades, o parecer do conselho fiscal e o orçamento suplementar; ...
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Estatutos n.º 3/2022 de 20 de julho de 2022
... coletivas e bem assim as dotadas de Conselho de Administração exercerão os seus direitos ... Geral, a Di reção e o Conselho Fiscal. 2 - Nenhum associado terá assento em mais do ... ório e contas da Direção e o respetivo parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano ...
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Lei n.º 26/2016
... 2003/4/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE , do ... pelo segredo de justiça, segredo fiscal, segredo estatístico, segredo bancário, segredo ... a proferir, a fim de esta entidade emitir parecer. 2 - No caso da alínea e) do número anterior, a ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de ... dezembro de 2016. — ... a sua oneração, mediante parecer prévio do conselho fiscal ... e do revisor ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
... parecer prévio do conselho fiscal; d) [ ... ]; e) ...
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Acórdão nº 143/22.0T8TVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Junho de 2023
1 – A possibilidade de dano a que a lei se refere não é toda e qualquer possibilidade de prejuízos que a deliberação, ou a sua execução, em si mesmas comportem, mas sim a possibilidade de prejuízos imputáveis à demora do processo de anulação. 2 – A existência de um dano significativo ou relevante, ainda que reparável, que possa resultar da execução da deliberação social ilegal,...
... a aprovação do Relatório de Gestão, Parecer do Conselho Fiscal e Contas de 2021 ... Mais ... -
Aviso n.º 14543/2021
... cidadão ou do número de identificação fiscal (NIF), quando se trate de pessoa individual; m) ... dos respetivos documentos de suporte, do parecer do Conselho Fiscal, e do parecer do Revisor ...
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Despacho n.º 12709/2023
... , 2.ª série PARTE C PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E CUL TURA Gabinetes dos ... prestação de contas ser acompanhados do parecer do conselho fiscal da Fundação, para apresen- ...
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Edital n.º 428/2021
... da associação, acompanhado do respetivo parecer do conselho fiscal; c) Declarações da ...
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Contrato-Programa n.º 139/2018 de 12 de junho de 2018
... , conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, ... é 31 de janeiro de 2019, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal e da ata de aprovação pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... 2004/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de ... membro da administração, do conselho fiscal ou do conselho geral e de supervisão da ... nos termos do artigo 77.º, a prévio parecer ou deliberação dos sócios, ou que torne o ...
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Regulamento n.º 324/2017
... Conselho Fiscal NacionalPor deliberação da Assembleia de ... publica.O Conselho Jurisdicional emitiu parecer favorável sobre a proposta.Regulamento de ...
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Aviso (extrato) n.º 5707/2017
... -se público que, por deliberação do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, de 20 de ... íntegra, juntamente com o relatório e parecer do Conselho Fiscal e certificação legal de ...
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Aviso (extrato) n.º 12117/2019
... -se público que, por deliberação do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, de 13 de ... íntegra, juntamente com o relatório e parecer do Conselho Fiscal e certificação legal de ...
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Aviso n.º 9410/2020
... /97, de 29 de julho, convoco, a pedido do Conselho de Administração, a Assembleia Geral Ordinária ... ão e votação do Relatório e Contas e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de ...