parecer conselho fiscal
13175 resultados para parecer conselho fiscal
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Lei n.º 75-B/2020
... énero a que se refere a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2020 , de 28 de fevereiro. 8 ... ável pela área das finanças e mediante parecer da Agência para a Gestão Integrada de Fogos ... (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, fixada ...
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Relatório n.º 3/2018
... Fechado, autorizado por deliberação do Conselho Diretivo da CMVM de 30 de novembro de 2011, como ... é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado ... ódigo das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Relatório n.º 6/2019
... Fechado, autorizado por deliberação do Conselho Diretivo da CMVM de 30 de novembro de 2011, como ... é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado ... ódigo das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Acórdão nº 235/13.6YXLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Maio de 2015
I – A convocação do Fiscal Ùnico para a assembleia geral de cuja ordem de trabalhos conste a respectiva destituição, há-de-lhe ser enviada com a antecedência mínima de 21 dias, conforme decorre do art 377º/4 do CSCom. II – A não observância dessa antecedência constitui um vício procedimental cuja consequência é a da anulabilidade da deliberação em causa. III - Da regra da...
... a destituição com justa causa do fiscal único, ou seja, da A ... A essa convocatória, a ... a competente certificação legal e o parecer do fiscal único, tendo ficado acordado nessa ... de um órgão fiscalizador, seja um conselho" fiscal ou um fiscal único (art. 48° da contesta\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 59/2018
... União das Mutualidades Portuguesas e o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros. Assim: No ... artigo 136.º do Código, acompanhada de parecer da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos ... junho, e para além da ação do conselho fiscal, está obrigatoriamente sujeita à certificação ...
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Anúncio n.º 121/2019
... A assembleia geral; b) A direção; c) O conselho fiscal; d) O Revisor Oficial de Contas. Artigo ... ório e contas da direção e do respetivo parecer do conselho fiscal. 2 - A cada quatro anos ...
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Anúncio n.º 243/2016
... A assembleia geral; b) A direção; c) O conselho fiscal. Artigo 17.º Os titulares da direção, ... ório e contas da direção e do respetivo parecer" do conselho fiscal. 2 - Trienalmente realizar-se-\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... número de matrícula e de identificação fiscal ... 2 - É extinta a EP, S. A., transferindo -se ... quais devem ser objeto de apreciação e parecer prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e ... A.: ... a) A assembleia geral; ... b) O conselho de administração executivo; ... c) O conselho ...
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Lei n.º 157/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
... conselho diretivo nacional ... Artigo 27.º ... Membros ... O conselho diretivo nacional;e) O conselho fiscal nacional; ... f) O conselho jurisdicional; ... g) ... ao ano civil transato, tendo em conta o parecer do conselho fiscal nacional; ... c) Deliberar ...
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Regulamento n.º 614/2022
... parecer favorável do Conselho Jurisdicional, solicitado ... Fiscal Nacional; ... c) Deliberar sobre o plano de ...
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Relatório n.º 4/2017
... legais V.1 - Riscos Financeiros O Conselho de Administração da Sonaegest monitoriza a ... é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado ... ódigo das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... conselhos regionais de admissão e do conselho nacional de admissão que são extintos nos ... 4 - O conselho fiscal nacional assegura as competências próprias do ... ção geral do ensino da arquitetura e dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com esse ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... ência profissional adequada; (iii) o conselho de administração passa a integrar um elemento ... parecer prévio do conselho fiscal e do revisor oficial ...
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Lei n.º 114/2017
... regulamentada através de resolução do Conselho de Ministros. 5 - A afetação da dotação ... previsto no seu artigo 8.º; b) De parecer prévio da Inspeção-Geral de Finanças, em ... IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial fixada ...
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Lei n.º 12/2022
... ao reforço da dotação à ordem do Conselho Superior dos Tribunais ... Administrativos e ... mediante parecer da Agência para a Gestão Integrada de Fogos ... IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva cir- ... cunscrição territorial, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... reforços da dotação à ordem do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ... Mar 2020, respetivamente, mediante parecer da DGO, que confirme a inexistência de ... abrangidas por processo de execução fiscal. 2 - Os bens aceites em pagamento podem ser ...
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Despacho n.º 6476/2021
... 2 de julho de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração da Cottinelli Telmo - ... Conselho de Administração; c) O Conselho Fiscal; d) O Revisor Oficial de Contas. Artigo 19.º ... do Conselho de Administração e para parecer do Conselho Fiscal; b) Até 31 de dezembro, para ...
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Estatutos n.º 9/2017 de 28 de junho de 2017
... Geral; b) A Direção; e c) O Conselho Fiscal. 3. A Assembleia Geral ou a Direção ... o relatório de gestão, as contas e o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício ...
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Contrato n.º 461/2018
... Geral, acompanhado da respetiva ata e do Parecer do Conselho Fiscal, cuja remessa ao Primeiro ...
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Contrato n.º 462/2018
... Geral, acompanhado da respetiva ata e do Parecer do Conselho Fiscal, cuja remessa ao Primeiro ...
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Estatutos n.º 6/2018 de 26 de dezembro de 2018
... são a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal ... 2 - As condições de ... pela Direção, e o respetivo parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício do ...
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Relatório n.º 5/2020
... Fechado, autorizado por deliberação do Conselho Diretivo da CMVM de 30 de novembro de 2011, como ... é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado ... ódigo das Sociedades Comerciais, somos de parecer que o relatório de gestão foi preparado de ...
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Acórdão nº 9530125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 1995
... Sumário: I - Não tendo o membro do conselho fiscal, nomeado judicialmente, comparecido, por ... fiscal, que apreciou e votou determinado parecer, com tais omissões violou-se o disposto no ...
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Aviso (extrato) n.º 7099/2016
... -se público que, por deliberação do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, de 27 de ... íntegra, juntamente com o relatório e parecer do Conselho Fiscal e certificação legal de ...
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Aviso (extrato) n.º 6386/2018
... -se público que, por deliberação do Conselho de Curadores da Fundação Robinson, de 30 de ... íntegra, juntamente com o relatório e parecer do Conselho Fiscal e certificação legal de ...