parceria agrícola
1097 resultados para parceria agrícola
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Despacho n.º 9221/2020
... de Famalicão.Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora - Ramo científico-tecnológico ... Superior (LVCR) no Núcleo de Recenseamento Agrícola do Norte em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE) coordenou o núcleo de ...
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Regulamento n.º 950/2022
... terreno afeta à exploração agrícola ... Equipamentos de uso comum — constituem equipamentos de uso comum ... parceria com a Cooperativa Agrícola de Penafiel); ... b) Utilizar e zelar pela boa ...
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Acórdão nº 5366/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
. O DL 385/88 foi revogado pelo DL 294/2009, o qual, no entanto, só se aplica obrigatoriamente e na íntegra, aos contratos de arrendamento rural celebrados a partir da sua entrada em vigor. Poderá também aplicar-se aos contratos existentes à data da sua entrada em vigor, e renováveis já no decurso da vigência do mesmo, desde que tenham sido alterados em conformidade com o mesmo (artºs 39º, nº 2 e
... assegurou o alojamento para o seu agregado familiar e o fabrico agrícola dos prédios rústicos para sustento seu e da família com pagamento da ... pedido; defenderam que os prédios foram objeto de um contrato de parceria agrícola, omitindo a Ré o tipo ou natureza da renda e que, falecido o ... -
Acórdão nº 143/16.9T8MAC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020
... agrícola de tipo familiar ou casal rústico de tipo familiar, pois (1.1) era ela ... O. e o irmão L. F. um contrato verbal de parceria agrícola, sem prazo de duração, que nunca foi reduzido a escrito ...
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Acórdão nº 01585/10.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2020
I - Quando na petição inicial tenham sido alegados factos que, a provarem-se, possam constituir o crime previsto no artigo 349º do CP, o prazo prescricional aplicável, face ao nº 3 do artigo 498º do Código Civil, é de 10 anos. II - A determinação do concreto momento em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete faz-se pela ponderação da factualidade provada e com recurso à experiê
... que ajustavam entre si, um contrato misto de arrendamento e parceria agrícola, destinando-se os terrenos referidos à produção ... -
Acórdão nº 221/14.9TBTVD.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2019
... a sua posse, visto que o terreno lhe foi subarrendado [pela Casa Agrícola ……,Ldª, com quem o autor celebrou em 1996 um contrato de arrendamento ... parceria agrícola [ o contrato pela qual uma parte dá ou entrega a outrem um ou ...
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Despacho n.º 3738/2017
... no que se refere aos Desafios Societais do Horizonte 2020 e à Parceria Europeia para a Inovação - Competitividade e Sustentabilidade Agrícola, ...
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Acórdão nº 5001/07.5TBALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2015
I - O contrato de aprazamento ou enfiteuse, ao contrário do de arrendamento, caracterizava-se por ser um contrato perpétuo em que as pessoas que adquiriam as parcelas construíram as respectivas infra-estruturas, circunstância que se compreendia à luz da estabilidade daquele contrato. II - Houve por parte do legislador a preocupação de facilitar a prova da enfiteuse por usucapião, mas nunca...
... ânicos, quaisquer materiais para obras ou trabalhos e o produto agrícola para ser vendido nos mercados da Costa da Caparica, Almada e Lisboa – ... ções aos cultivadores para a efectiva abolição do regime de parceria agrícola” ... Contudo os estatutos do foreiro no contrato de ... -
Acórdão nº 189/13.9TBMTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Mostrando-se ultrapassada a primeira fase processual própria da ação de prestação de contas, a qual decorre desde a sua de dedução até ao despacho que determinou a notificação do autor para apresentar as contas, nos termos do disposto no artigo 943.º, n.º 1, do CPC, atento o desentranhamento da contestação apresentada pelo réu, o processo prossegue com o seu objeto circunscrito ao julgamento...
... verbas monetárias e do património relacionados com a prática agrícola" do autor, atentos os apoios/subsídios monetários recebidos de instituiç\xC3" ... ía a exploração pecuária de ambos, terminando, assim, a parceria entre ambos ... Por despacho de 20-01-2014 foi determinado o ... -
Portaria n.º 54-M/2023
... Sumário: Procede à adaptação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), ... por forma a dar cumprimento ao estabelecido no ... dos grupos operacionais da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020
... e do litoral, coloca problemas acrescidos ao desenvolvimento agrícola e local, assim como ao bem-estar dos residentes em zonas rurais. A ... do setor agrícola foi a Política Agrícola Comum (PAC), parceria estabelecida em 1962 entre os agricultores e a Europa, para apoiar os ...
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Portaria n.º 229/2016
... de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e determinou a estruturação ... parceria», a candidatura apresentada em simultâneo por duas ou mais pessoas ...
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Edital n.º 227/2017
... importância dessas medidas para o concelho, a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Beja e Mértola C. R. L., adiante designada de CCAM, celebrou ... "Mértola Acarinha o teu futuro".2 - Este projeto resultante da parceria entre o Município de Mértola e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ...
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Portaria n.º 187/2021
... disposições transitórias para o apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia ... à componente 'cadeias curtas', a título individual ou em parceria com titulares de explorações agrícolas referidos no n.º 2, as ...
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Acórdão nº 1585/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2018
... que ajustavam entre si, um contrato misto de arrendamento e parceria agrícola, destinando—se os terrenos referidos à produção ...
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Acórdão nº 857/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Novembro de 2021
... agrícola e florestal, admitindo, explicitamente, constrangimentos à propriedade ... parceria agrícola ... Os ... interesses do cultivador foram erguidos em ...
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Despacho n.º 2513/2017
Despacho n.º 2513/2017 A atividade agrícola tem uma relevância científica, económica, social, ambiental e cultural, ... ícola e florestal, ao nível da proteção fitossanitária, numa parceria ...
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Despacho n.º 2513/2017
Despacho n.º 2513/2017 A atividade agrícola tem uma relevância científica, económica, social, ambiental e cultural, ... ícola e florestal, ao nível da proteção fitossanitária, numa parceria ...
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Resolução n.º 237/77, de 30 de Setembro de 1977
... agrícolas; c) Medidas e iniciativas integradoras da actividade agrícola ... ARTIGO 14.º (Iniciativas directas) 1. O Estado, ou qualquer pessoa ... SECÇÃO III Parceria agrícola e colonia ARTIGO 54.º (Parceria agrícola) 1. São proibidos ...
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Portaria n.º 338/2019
... à componente 'mercados locais', a título individual ou em parceria, as seguintes entidades:a) [ ... ];b) [ ... ];c) [ ... ];d) Parcerias ... singulares ou coletivas que sejam titulares de uma exploração agrícola e que tenham um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma ...
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Regulamento n.º 1011/2022
... Freguesia de âmbito rural ... A Parceria com a Caixa de Crédito Agrícola, que atribui um vale no valor de 50€ ...
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Despacho n.º 3700/2018
... e do desenvolvimento rural, designadamente «Contas de Atividade Agrícola e Pecuária» e «Custos de Investimento»; c) Organizar e disponibilizar ... no que se refere aos Desafios Societais do Horizonte 2020 e à Parceria ...
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Acórdão nº 5001/07.5TBALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Março de 2014
... ânicos, quaisquer materiais para obras ou trabalhos e o produto agrícola para ser vendido nos mercados da …, … e … – artigo 5º da Base ... ções aos cultivadores para a efectiva abolição do regime da parceria agrícola” (n.º 2 do art.º 101.º; atualmente, art.º 96.º n.º 2 da ...
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Acórdão nº 1042/07.0TBSCR.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I – O direito constitucional de propriedade comporta o direito à sua transmissão em vida ou por morte – art. 62.º da CRP. II – A transmissão do direito de propriedade de um imóvel sobre o que, em parte, se reconhece aos autores o direito de colonia não depende da consolidação prévia, através de remição, dos dois direitos reais que o compunham (direito às benfeitorias e direito
... dela todos os frutos e utilidades próprios da actividade agrícola e suportavam os encargos desta exploração, realizando tais actos à ... ções aos cultivadores para a efectiva abolição do regime da parceria agrícola ... - De acordo com FFF, a colonia já havia sido extinta pelo ... -
Acórdão nº 2478/16.1T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018
I - O regime de caducidade do arrendamento é o vigente à data do facto que o determine, ex vi art. 12.º, n.º 2, do CC – ou seja, na situação em apreço nestes autos, à data do falecimento da locadora-usufrutuária – e, por outro lado, o novo regime do arrendamento rural (NRAR), aprovado pelo DL 294/09, 13-10, é aplicável a contratos de arrendamento rurais existentes à data da sua...
... contrato de arrendamento rural ao agricultor autónomo (e de parceria agrícola), invocando, para tanto, a caducidade desse contrato, com o ...