papel de carta
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CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
... IV. Tendo sido indevidamente empregue a notificação por carta simples e provando-se que o notificando não recebeu a carta – não ... vez aberta, recebida e lida terá a mesma protecção da carta em papel que tenha sido recebida pelo correio e que foi aberta e guardada em ...
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Regulamento n.º 82/2023
... mente a realização da carta arqueológica do Concelho; ... 9 — Desempenhar um papel ativo de ...
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Edital n.º 1160/2022
... mente a realização da carta arqueológica do Concelho; ... 9 — Desempenhar um papel ativo de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... município, no balcão único eletrónico ou facultados em suporte papel nos serviços municipais competentes sempre que solicitados. 3 - Salvo nos ... , será dado conhecimento do facto aos concessionários, por meio de carta" registada com aviso de receção, fixando-lhes um prazo para que procedam \xC3" ...
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Acórdão nº 24255/18.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021
I- A declaração unilateral de reconhecimento de dívida não cria a obrigação mas apenas faz presumir a existência da mesma, cuja fonte será outro ato ou facto. II- Para se presumir a existência da relação fundamental, a declaração de reconhecimento de dívida deve constar, pelo menos, de documento escrito. III- Para valer como declaração tácita o comportamento que a revela tem de ser inequívoco
... € 4.750,00, após um último pagamento de € 100,00 efectuado por carta de 11.07.2014 ... A Ré deduziu oposição, alegando, por excepção, a ... Em 11 de Setembro de 2014 enviou-me uma carta contendo um papel castanho no interior, sem qualquer quantia em dinheiro e/ou cheque. Deste ... -
Decreto-Lei n.º 73/2009
... 5 — Sempre que o requerente apresente o pedido em ... papel, o factor de serviço (Fs) determinado de acordo com ... o quadro ... na cartografia tradicional da Carta de Solos e da Carta de ... Capacidade de Uso dos Solos do ex-CNROA, como ...
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Edital n.º 1887/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 1465/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua Portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Insti- ...
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Edital n.º 368/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo ...
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Edital n.º 26/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo ...
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Edital n.º 680/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo ...
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Edital n.º 1466/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 224/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo ...
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Edital n.º 1281/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Insti- ...
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Edital n.º 236/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para: Instituto Politécnico de Castelo ...
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Edital n.º 863/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 1280/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 996/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 1232/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 1662/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPSantarém, em língua portuguesa, podendo ser entregues pessoalmente ... ou remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 1279/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Edital n.º 1549/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, ... dirigido ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou ... remetidas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Ins- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... étodos cartográficos analógicos, tendo o desenho sido elaborado em papel ... sobre Carta Militar à escala 1/25.000, acompanhada pela descrição ...
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Acórdão nº 1396/08.1PBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Março de 2010
... digital, depois de recebida e lida, tem a mesma protecção da carta em papel que, tendo sido recebida pelo correio e aberta, foi guardada em ...
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Edital n.º 27/2023
... devem ser formalizadas através de requerimento em suporte papel, dirigido ... ao Presidente do IPCB, em língua portuguesa, podendo ser tregues pessoalmente ou remeti- ... das pelo correio, em carta registada com aviso de receção, para o seguinte endereço: Instituto ...