pao peso
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Despacho Normativo N.º 21/2004 de 29 de Abril
... A Portaria n.º 13/2002, de 7 de Fevereiro, sujeitou a venda do pão de farinha de trigo tipo 65, fabricado em unidades de peso superior ou igual a 100 gramas e inferior ou igual a 500 gramas nas padarias e outros postos de venda a retalho, ao regime de preços máximos ...
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Portaria N.º 2/1986 de 7 de Janeiro
... pão por preço unitário ou de quilograma superior ao estipulado ou aprovado nos termos deste diploma, bem como a venda de pão em unidades de peso diferente de que resulte preço por quilograma superior aos preços em vigor ... 6.º — Fica revogada a Portaria n.º 4/85 de 5 de Fevereiro ...
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Despacho Normativo N.º 268/1991 de 26 de Dezembro
... Considerando que os produtos alimentares derivados do trigo continuam a ter um elevado peso na estrutura da despesa das famílias e que não é conveniente agravar o custo da vida das populações; ... Considerando que o pão fabricado em ...
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Portaria N.º 4/1985 de 5 de Fevereiro
... pão por preço unitário ou de quilograma superior ao estipulado ou aprovado nos termos deste diploma, bem como a venda de pão em unidades de peso diferente de que resulte preço por quilograma superior aos preços em vigor ... 6.º - Fica revogada a Portaria n.º 38/84 de 19 de Junho ... 7.º ...
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Portaria N.º 9-C/1989 de 28 de Fevereiro
... Considerando que os produtos alimentares derivados do trigo continuam a ter um elevado peso na estrutura das despesas das famílias e que não convém agravar o custo e vi as populações; ... Considerando ainda que a prática de manter ...
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Resolução N.º 55/1991 de 19 de Março
... Considerando que os produtos alimentares derivados do trigo continuam a ter um elevado peso na estrutura da despesa das famílias e que não é conveniente agravar o custo de vida das populações; ... Considerando, ainda, que a prática de ...
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Portaria N.º 28/1980 de 1 de Abril
... 9.º - A humidade do pão não pode exceder os seguintes valores: ... a) unidade de 50 gramas 30% ... b) unidade de peso compreendido entre 200 gramas inclusivé e 333 gramas 33% ... c) unidade de peso superiora 333gramas 38% ... 10.º - Os tipos de pão ...
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Despacho Normativo N.º 15/1997 de 23 de Janeiro
... Considerando que a Portaria n.º 86/95, de 21 de Dezembro, sujeitou o pão de farinha de trigo tipo 65 fabricado em unidades com peso entre 100 e 500 gramas inclusivé, ao regime de preços máximos; ... Considerando que importa, face ao agravamento dos custos de produção da ...
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Despacho Normativo N.º 301/1995 de 28 de Dezembro
... Considerando que a Portaria n.º 86/95, de 21 de Dezembro, sujeitou o pão de farinha de trigo tipo 75 fabricado em unidades com peso entre 100 e 500 gramas inclusivé, ao regime de preços máximos; ... Considerando que importa, face ao agravamento dos custos de produção da ...
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Resolução N.º 3/1990 de 2 de Janeiro
... Considerando que os produtos alimentares derivados do trigo continuam a ter um elevado peso na estrutura da despesa das famílias e que não convém agravar o custo de vida das populações; ... Considerando, ainda, que a prática de manter ...
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Portaria N.º 38/1984 de 19 de Junho
... pão por preço unitário ou de quilograma superior ao estipulado ou aprovado nos termos deste diploma bem como a venda de pão em unidades de peso diferente de que resulte preço por quilograma superior aos preços em vigor ... 6.º - Fica revogada a Portaria n.º 48/83 de 26 de Julho ... 7.º ...
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Acórdão nº 00435/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Março de 2005 (caso NULL)
... pão com características e preços distintos; -que a venda é feita à unidade e não ao Kg.; - que até 1991 o preço do pão e correspondente peso encontravam-se legalmente tabelados; -que esta tabela fixava um peso mínimo de pão de 50g. A que correspondia um preço de Pte. 11$50; -que o ...
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Portaria n.º 314/77, de 30 de Maio de 1977
... 16.º A humidade do pão não pode exceder os seguintes valores: ... Percentagens a) Unidades de 50 g ... 30 b) Unidades de peso compreendido entre 200 g, inclusive, e 333 g ... 33 c) Unidades de peso superior a 333 g ... 38 17.º Os tipos de pão referidos no n.º 14.º devem ...
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Decreto-Lei n.º 70/78, de 07 de Abril de 1978
... , por despacho, as regras a aplicar na depreciação e valorização dos trigos e, bem assim, uniformizar os métodos de determinação do peso do hectolitro, sob proposta da EPAC, depois de ouvidos os representantes da produção e das indústrias utilizadoras ... 2 - Os trigos de ...
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Portaria N.º 48/1983 de 26 de Julho
... ou de Quilograma superior ao estipulado neste diploma ou aprovado nos termos do ponto 2 do número 30 bem como a venda de pão em unidades de peso diferente, de que resulte preço por quilograma superior aos preços em vigor ... 6.º - Fica revogada a Portaria n.º 23/83 de 10 de Maio ...
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Portaria N.º 23/1983 de 10 de Maio
... ou de Quilograma superior ao estipulado neste diploma ou aprovado nos termos do ponto 2 do número 3.º, bem como a venda de pão em unidades de peso diferente, de que resulte preço por quilograma superior aos preços em vigor ... 6.º - Fica revogada a Portaria n.º 29/82 de 18 de Maio ... 7.º ...
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Portaria N.º 29/1982 de 18 de Maio
... ou de quilograma superior aos estipulados neste diploma ou aprovados nos termos do ponto 2 do n.º 3.º bem como a venda de pão em unidades de peso diferente, de que resulte preço por quilo grama superior aos preços em vigor ... 6.º Ficam revogados os números 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 13.º ...
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Despacho normativo n.º 4-B/85, de 12 de Janeiro de 1985
... peso nominal de 45 g (ver documento original) 4.º O presente diploma aplica-se apenas no território do continente ... 5.º Este despacho entra em ...
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Portaria N.º 13/2002 de 7 de Fevereiro
... Lista de Bens e Serviços Sujeitos ao Regime de ... Preços Máximos ... Pão de farinha de trigo tipo 65 fabricado em unidades com peso superior ou igual a 100 gramas e inferior ou igual a 500 gramas, comercializado nas padarias e outros postos de venda a retalho; ... Gasolina com ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... classificados nas posições 1604 e 1605 e nas sub- posições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas ali- mentícias recheadas, contendo, em peso", mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»). Artigo 25.º Produtos agrícolas transformados O Protocolo n.\xC2" ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... 89 Apenso 1); 304. No dia 5 de janeiro de 2011, pelas 17h14min., o H… e o V… conversaram sobre o peso do estupefaciente, das medidas da balança e das contas relacionadas com essa pesagem, bem como do engano ao pesar o estupefaciente. – Sessões ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Co- mum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 1500 t, expresso em peso" por carcaça. 3 -- A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos adu- aneiros às importaç\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... classificados nas posições 1604 e 1605 e nas subposições 0511 91, 2301 20 e ex 1902 20 («massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos») do capítulo 3. Artigo 25.º Produtos agrícolas transformados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... definidos para a subposição 2710 19 31 - - - - Destinado a outros usos : 2710 19 41 - - - - De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso 2710 19 45 ----De teor de enxofre superior a 0,05% mas não superior a 0,2%, em peso 2710 19 49 - - - - - -Gasóleo destinado a outros usos, de teor ...
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Decreto-Lei n.º 78/2021
... ês litros, incluindo as suas cápsulas e tampas, nos seguintes termos: a) Até 31 de dezembro de 2025, recolha seletiva de, pelo menos, 77 %, em peso, desses produtos colocados no mercado em cada ano; b) Até 31 de dezembro de 2029, recolha seletiva de, pelo menos, 90 %, em peso, desses produtos ...