ovinos e caprinos
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Decreto-Lei n.º 183/2005, de 03 de Novembro de 2005
... das entidades do sector pecuário extensivo criadoras de bovinos, ovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem à apicultura, tendo em ...
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Portaria n.º 383/2006(2ªSérie), de 16 de Fevereiro de 2006
... ção de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - ovinos e caprinos), cujo valor estimado anual é de Euro 1 200 200, havendo a ...
- Despacho normativo n.º 60/93, de 28 de Abril de 1993
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Portaria n.º 713/96, de 09 de Dezembro de 1996
... medidas de profilaxia sanitária quanto ao tremor epizoótico dos ovinos e caprinos (Scrapie) e da encefalopatia espongiforme dos felinos (EEF) ...
- Decreto-Lei n.º 245/96, de 20 de Dezembro de 1996
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... B Critérios de inscrição de animais nos livros genealógicos de ovinos e caprinos reprodutores de raça pura ... Anexo C Métodos de controlo das ...
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Portaria n.º 20/87, de 10 de Janeiro de 1987
... ovinos e caprinos previsto no artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 1837/80, do ...
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Despacho normativo n.º 34/2003, de 18 de Agosto de 2003
... ífica para atribuição de direitos no sector dos bovinos e dos ovinos e caprinos ... Entretanto, decorrente do acordo recentemente obtido ...
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Portaria n.º 1084/2006, de 11 de Julho de 2006
... recolhidos e concentrados pela ACOS na unidade intermdia (SIRCA - ovinos e caprinos); ... Considerando que existe a necessidade de manter a prestao ...
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Despacho conjunto n.º 624/2005, de 25 de Agosto de 2005
... passa a ter a seguinte redacção: '1.º-A - Os proprietários dos ovinos e caprinos sujeitos a medidas de imunoprofilaxia obrigatória têm direito ...
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Despacho normativo n.º 82/87, de 22 de Outubro de 1987
... /86, de 29 de Novembro, determina-se que os produtores de carne de ovinos e caprinos que se encontrem nas condições definidas pelos Regulamentos ...
- Despacho normativo n.º 57/89, de 05 de Julho de 1989
- Declaração n.º DD1206, de 28 de Fevereiro de 1987
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Portaria n.º 698/94, de 26 de Julho de 1994
... 3 - A tabela de conversão dos bovinos, equídeos, ovinos e caprinos em cabeças normais consta do anexo VI ... 7.° Formalização ...
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Edital n.º 160/2024
... PARTE H b ) Atribuição de um apoio para a sanidade dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos, através da celebração de acordos ou parcerias com ...
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Decreto-Lei n.º 73/92, de 29 de Abril de 1992
Decreto-Lei n.º 73/92 de 29 de Abril A criação de ovinos e caprinos tem um papel importante na agricultura mas a obtenção de ...
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Regulamento n.º 714/2020
... sem o correspondente aumento de receitas dos seus efetivos bovinos, ovinos, caprinos e suínos de raça bísara.2 - [ ... ].Artigo 3.ºEncargos ...
- Declaração de Rectificação n.º 26-B/2002, de 31 de Julho de 2002
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Despacho conjunto n.º 152/2003, de 13 de Fevereiro de 2003
... regiões do País, traduzidas no recurso à imunoprofilaxia de ovinos" e caprinos jovens e adultos contra a doença ... Aquele procedimento, por\xC3" ...
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Regulamento n.º 383/2021
... sem o correspondente aumento de receitas dos seus efetivos bovinos, ovinos, caprinos e suínos.2 - O apoio a que se reporta o número anterior ...
- Portaria n.º 154/92, de 12 de Março de 1992
- Despacho normativo n.º 20/97, de 02 de Maio de 1997
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Portaria n.º 338-A/2016
... os períodos de retenção para as espécies de efetivos bovinos, ovinos e caprinos, no sentido da sua antecipação e redução. Por razões de ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... de 2004, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos, obrigatório em todos os Estados -Membros, e, muito ...
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Edital n.º 438/2021
... ção, sem o correspondente aumento de receitas dos seus efetivos de ovinos e caprinos.2 - O apoio a que se reporta o número anterior não contempla ...