origem dos nomes de familia
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Em vigor
Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
...ízos de instrução criminal, juízos de família e menores, juízos do trabalho, juízos de. ... o vencimento correspondente ao cargo de origem. 2 - O estatuto remuneratório do presidente do ...ção em que a causa de pedir verse sobre nomes de domínio na Internet;. j) Recursos das ...
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Aviso n.º 9635/2016
... forma semelhante à que habitualmente dá origem a uma operação de loteamento; b) Toda a obra de ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do instituidor ou concessionário são livremente ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Acórdão nº 493/10.8TBMGL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013
1. A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem por objecto a promoção dos direitos e a protecção das crianças e dos jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral, prevê a intervenção quando o representante legal ou quem tenha a guarda de facto da criança ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento (arts. 1º e 3º). 2....
... instituição ou fora dela por parte da família natural; iii. Nomeia-se como curadores ... e cumprimentou-os, fazia perguntas sobre os nomes das pessoas e sobre os espaços e demonstrou ... vinculação afectiva à sua família de origem, o que também não é despiciendo enquanto ... -
Regulamento n.º 973/2016
...Família Numerosa: corresponde ao anterior Regulamento do ... indicação da área total do prédio de origem, da área da parcela a destacar e da área ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Edital n.º 19/2022
... da “Linha Amiga, da Linha Via V erde Família e de serviço de apoio à família. G — 3. ...ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...Artigo C-1/14.º Origem dos resíduos a gerir Os resíduos a gerir têm a ...
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Em vigor
Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
... à categoria ou grau hierárquico de origem ou se encontre impedido, é chamado o primeiro ... do Ministério Público nomeia um dos nomes propostos para cada vaga de entre um mínimo de ... direito e à percepção do abono de família e prestações complementares. ...
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Lei n.º 68/2019
...ção, à comunicação que lhe dá origem, ao tratamento e registo das informações ...) À vigilância especial da sua pessoa, família e bens, a requisitar pelo Conselho Superior do ... Público, que não pode vetar mais de dois nomes. 2 - O provimento dos lugares no DCIAP efetua-se ...
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Regulamento n.º 888/2016
...ção profissional que, em parte, deu origem à primeira associação pública representativa ... os casos de coautoria, devendo os nomes e títulos de todos os envolvidos que ...ões baseadas em considerações de sexo, família, poder económico, opção política ou religiosa ...
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Acórdão nº 18595/12.4T2SNT-A.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2019
I – Nos termos do disposto no nº 2 do artigo 988º do Código de Processo Civil, das resoluções proferidas segundo critérios de conveniência ou oportunidade não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. II – Esta limitação não implica a total exclusão da intervenção do Supremo Tribunal de Justiça; é o que acontece, quer quanto à verificação dos pressupostos, processuais
...ção com vista a futura adopção ou a família de acolhimento ou a pessoa seleccionada para a ..." várias vezes com ela e a mãe chamou-lhe nomes. Uma das vezes ouviu a mãe dizer ao BB para ele ...) total dos laços do BB com a família de origem... -
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
... só fonte e os titulares de rendimentos de origem múltipla. Assim, a introdução de uma escala ... ao problema da discriminação contra a família e complicaria o funcionamento do regime de ... referido na alínea a), com a menção dos nomes, números fiscais e respectivos códigos, das ...
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Acórdão nº 1558/19.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020
I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges e, consequentemente, os deveres inerentes ao matrimónio, incluindo o de assistência (artigos 1688.º, 1788.º e 1789.º do Código Civil). II- Porém, o ex-cônjuge deverá prestar alimentos na medida das suas possibilidades, àquele que deles careça, figurando até em primeiro lugar na lista dos...
... á utilização da casa de morada de família e formulou pedido de pensão de alimentos, tendo ... da testemunha L (…) ao indicar os nomes dos pais da companheira actual do pai: ... citar disposição legal sem menção de origem... -
Acórdão nº 01880/22.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Dezembro de 2022
I – Não legitimando o relato do Recorrente a evidência da existência de uma situação (i) de exercício no Estado da sua nacionalidade e residência habitual de qualquer atividade em prol da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana, e/ou (ii) da existência de uma situação de perseguição fundada em motivos religiosos, étnico
... de ser preso pelas autoridades do país de origem' revela uma ‘natureza judicial' e, por ... de poder haver retaliações para a sua família (…)”. 3. Adiante-se, desde já, que este ... lista na sua mão e iniciou a chamada dos nomes constantes na mesma, dando respetivas ... -
Regulamento n.º 165/2022
... público e privado municipal podem dar origem ao estabelecimento de uma taxa municipal de ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do instituidor ou concessionário, são ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 165/2022
... público e privado municipal podem dar origem ao estabelecimento de uma taxa municipal de ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do instituidor ou concessionário, são ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 33/2021
..., foram articuladas vantagens que deram origem ao designado "Cartão Diamante", que visam a ... do presente regulamento, entende-se por "Família" Numerosa\" os agregados familiares compostos por c\xC3"... O Cartão é de modelo próprio contendo os nomes dos beneficiários, o n.º de processo e a data ...
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Aviso n.º 8875/2017
...úmero anterior, será dispensada quando a origem da proposta de topónimo seja da sua iniciativa. ...d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ... considerados excecionais e aceites pela família. 4 - As designações toponímicas do Concelho de ...
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Acórdão nº 1076/17.7T8CSCG.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023
I. As providências tutelares cíveis têm, processualmente, natureza de jurisdição voluntária (art. 12.º do RGPTC) pelo que, nos termos do disposto no art. 988.º, n.º 2, do CPC, não é admissível recurso de revista das decisões proferidas no âmbito do presente processo segundo critérios de conveniência ou oportunidade, apenas sendo admissível o recurso de decisões baseadas em critérios de estrita...
...família a que pertence, tando materna como paterna. H. ... alterar o nome de CC por forma a incluir os nomes “DD”, pedido a que o pai sempre se opôs, ...O que, deu origem ao Processo n.° 1076/17.., que correu termos no ... -
Edital n.º 935/2016
... agregado familiar, qualquer que seja a sua origem.c) Despesas Dedutíveis - As despesas dedutíveis ... do agregado familiar, renda de casa de família, despesas com propina do candidato relativa à ... elaborada uma lista provisória contendo os nomes dos candidatos a quem tiver sido atribuída a ...
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Aviso n.º 8848/2016
... agregado familiar, qualquer que seja a sua origem;c) Despesas Dedutíveis - As despesas dedutíveis ... do agregado familiar, renda de casa de família, despesas com propina do candidato relativa à ... elaborada uma lista provisória contendo os nomes dos candidatos a quem tiver sido atribuída a ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...
... agravado … diz o acórdão”… família que vivia do dinheiro que o lucro da droga lhes ...nomes, evitando qualquer referência que o pudesse ...do .., integrado na família de origem", composto pelos pais e nove irmãos, núcleo de n\xC3"... -
Regulamento n.º 644/2019
... cumulativamente tenham mérito escolar, os nomes são propostos pelo Agrupamento de Escolas Cidade ... de reforma, invalidez, viuvez, abono de família e outros);b) Comprovativo das despesas mensais ... de requerimento para apoio social, dando origem a um processo de análise social ao agregado, ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de toponímia será dispensada quando a origem da proposta seja de sua iniciativa; 3 - A junta ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ... ou sepulturas perpétuas a favor da família do concessionário são livremente admitidas nos ...
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Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os
... … de 2011, José … e os membros da família O. (com excepção de Olindo … e dos seus ... R… da adesão de todas as pessoas cujos nomes figuravam no documento. 27.ª — O acordo em ... cidadãos em geral mas um privilégio com origem, natureza e finalidade incontestavelmente ... -
Portaria n.º 315/2023
... trabalhador e os órgãos ou serviços de origem e destino. SGMJ IGSJ DGPJ DGAJ DGRSP PJ IGFEJ ..., de penhoras de vencimento, de abono de família a crianças e jovens, de abonos para falhas e ... Inscrição e atualização do registo de nomes de domínio .PT, efetuado por pessoas coletivas, ...
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Acórdão nº 10/15.3T9BGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2021
I - A decisão instrutória, de pronúncia ou de não pronúncia, consubstancia um acto decisório do juiz e, como tal, tem necessariamente de ser fundamentada, com especificação das razões de facto e de direito da respectiva decisão. II - Padece de falta de fundamentação o despacho de não pronúncia que seja omisso quanto à enunciação dos factos que o tribunal considera suficientemente indiciados e nã
...M. não é nem nunca foi enfermeira de família, ou trabalhou com o médico de família dos ... no centro de saúde, consta também os nomes dos familiares que estiveram ou estão inscritos ... seguir citadas, sem menção da respectiva origem...