Organização judiciária

4893 resultados para Organização judiciária

  • Despacho n.º 9944/2018
    ..., Fiscal, Comercial, Civil, Penal e do Trabalho, e de Organização Judiciária na União das Escolas Superiores do Pará (Brasil) - ...
  • Aviso (extrato) n.º 7713/2021
    ...ção para o cargo de chefe de divisão da Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, do ...", de 13 a 26 de outubro de 2010, composta pelos módulos de Organização Judiciária/Férias Faltas e Licenças, Processo Civil, Atendimento ao ...
  • Lei n.º 67/2019
    ...; b) De demonstração da situação do interessado face à organização internacional; c) De audição prévia do membro do Governo competente, ... magistrado judicial é imediatamente apresentado à autoridade judiciária competente, que deve informar, pela forma mais expedita, o Conselho ...
  • Acórdão nº ACTC00005298 de Tribunal Constitucional, 21 de Fevereiro de 1995

    I - O Tribunal de Contas da Republica, ao previamente fiscalizar a legalidade e cobertura orçamental dos documentos que acarretam despesas para o Estado, esta a desempenhar uma função propria, tipica que lhe esta constitucionalmente cometida, constitutiva de uma verdadeira decisão judicial. O mesmo se diga do Tribunal de Contas de Macau, com funções identicas as cometidas ao primeiro. II - Aceite

  • Despacho n.º 2655/2019
    ...-1997);Chefe da Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral dos Serviços Judiciários ... na área do regime jurídico dos oficiais de justiça e de organização...
  • Aviso n.º 21117/2020
    ... de direito constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão sobre direito civil e direito processual ...
  • Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Outubro de 2015

    I - A valoração que o CSM efectua dos elementos do currículo do recorrente (em sede de classificação e graduação dos candidatos ao acesso ao STJ) é, em princípio, insusceptível de censura pelo STJ que somente poderá intervir caso se demostre que ocorreu um erro manifesto, crasso ou grosseiro, ou a violação de qualquer regra que enforme aquela actividade, como seja a adopção de critérios...

    ..., para efeitos de aferição da vinculação da Administração Judiciária ao princípio da igualdade (quando impõe que a Administração só se ...ÁRIA, ÉTICA JUDICIAL E DEONTOLOGIA PROFISSIONAL: • "ORGANIZAÇÃO E GESTÃO JUDICIÁRIAS - ASPECTOS PRÁTICOS RELATIVOS À GESTÃO DO ...
  • Regulamento n.º 339/2021
    ...ções introduzidas na gestão das comarcas, pela Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), e ...Judiciária ou prova prática de conhecimentos sobre aplicações informáticas ...
  • Despacho (extrato) n.º 44/2017
    ...-se para breve a introdução de alterações legislativas na organização" judiciária com repercussão no serviço de turno, mas a respetiva legisla\xC3"...
  • Portaria n.º 288/2016
    ...Organização do Sistema Judiciário (LOSJ), fixaram-se as disposições enquadradoras ...ário, tendo em vista a implementação da nova organização judiciária, em vigor desde 1 de setembro de 2014.Ultrapassada a fase de ...
  • Acórdão nº 066166 de Supremo Tribunal Administrativo, 02 de Julho de 1976

    I - As leis sobre organização judiciária e competência dos tribunais são de aplicação imediata. II - A lei nova priva um tribunal da competência que este anteriormente detinha. III - Assim, o S.T.J. é incompetente, em razão da hierarquia, para conhecer de recurso interposto em 9 de Dezembro de 1975 de acórdão da Relação proferido em processo de expropriação por utilidade pública, quando, ao tempo

    ... Sumário : I - As leis sobre organização judiciária e competência dos tribunais são de aplicação imediata. II ...
  • Acórdão nº 066166 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 1976

    I - As leis sobre organização judiciária e competência dos tribunais são de aplicação imediata. II - A lei nova priva um tribunal da competência que este anteriormente detinha. III - Assim, o S.T.J. é incompetente, em razão da hierarquia, para conhecer de recurso interposto em 9 de Dezembro de 1975 de acórdão da Relação proferido em processo de expropriação por utilidade pública, quando, ao tempo

    ... Sumário : I - As leis sobre organização judiciária e competência dos tribunais são de aplicação imediata. II ...
  • Acórdão nº 070328 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Janeiro de 1983

    Tendo a acção sido intentada a tempo e só não se tendo verificado a citação dentro do prazo de cinco dias a que alude o n. 2 do artigo 323 do Código Civil por causa não imputável ao autor (circunstâncias de carácter processual e fiscal, de organização judiciária, de observância de prazos e de realização de actos processuais), a prescrição tem-se por interrompida decorridos os cinco dias sobre a...

    ... autor (circunstâncias de carácter processual e fiscal, de organização judiciária, de observância de prazos e de realização de actos ...
  • Acórdão nº 068470 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Julho de 1980

    I - Os prazos fixados pelo artigo 70 da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças são de prescrição, nos termos do assento de 12 de Junho de 1962. II - Em conformidade com o disposto no artigo 323, n. 2, do Codigo Civil, impõe-se que a prescrição se tenha por interrompida logo que decorram cinco dias, nos casos em que o retardamento da citação seja causado apenas por motivos de indole processual e de

    ...ão seja causado apenas por motivos de indole processual e de organização judiciaria, não imputaveis ao requerente. III - Verifica-se o mesmo ...
  • Acórdão nº 068470 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Julho de 1980

    I - Os prazos fixados pelo artigo 70 da Lei Uniforme sobre Letras e Livranças são de prescrição, nos termos do assento de 12 de Junho de 1962. II - Em conformidade com o disposto no artigo 323, n. 2, do Codigo Civil, impõe-se que a prescrição se tenha por interrompida logo que decorram cinco dias, nos casos em que o retardamento da citação seja causado apenas por motivos de indole processual e de

    ...ão seja causado apenas por motivos de indole processual e de organização judiciaria, não imputaveis ao requerente. III - Verifica-se o mesmo ...
  • Decreto-Lei n.º 73/2016
    ..., de 26 de agosto, que aprova as normas de enquadramento e de organização do sistema judiciário, veio consagrar um novo modelo de gestão dos ... as exigências trazidas pelo novo figurino da organização judiciária, considerando-se, em particular, que os três movimentos ordinários, ...
  • Acórdão nº ACTC00004789 de Tribunal Constitucional, 22 de Março de 1994

    I - Carece de razão a recorrente ao sustentar que a natureza da materia disciplinar, alegadamente analoga a materia criminal, impõe que se garanta o duplo grau de jurisdição nos processos em que a mesma seja apreciada, em especial quando se trate de processos de natureza cautelar, como e o caso do processo de suspensão de eficacia de actos administrativos. II - Não e possivel considerar que...

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2012/A, de 10 de Julho de 2012
    ...n.º 1 alínea. f) do artigo 7.º], o direito a uma organização judiciária que tenha em conta as especifici- dades da Região. A ...
  • Regulamento n.º 269/2021
    ... ocorram:a) Alterações legislativas com repercussão na organização judiciária;b) Anomalias e desequilíbrios na distribuição que tenham de ...
  • Portaria n.º 370/2017
    ...ência do curso.Considerando a realidade atual do sistema de organização judiciária e as necessidades presentes e futuras de recrutamento de ...
  • Portaria n.º 92/2019
    ...ável pela área da justiça.Trata-se de um instrumento de organização judiciária potenciador da eliminação de desigualdades na carga ...
  • Acórdão nº 02B1172 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Maio de 2002

    I - O Município é uma pessoa jurídica territorial, de direito público, criada para o prosseguimento de tarefas de natureza pública, em modelo de organização política, administrativa e territorial do Estado. II - Pessoa essa que tem personalidade juridica e judiciária, além de capacidade judiciária, activa e passiva. III - O orgão executivo colegial, do município é a Câmara Municipal, e o

    ... um cientismo lógico que está do lado oposto à cultura judiciária que defendemos como arte de julgar, adversária de uma interpretação ..., para o prosseguimento de tarefas públicas, em modelo de organização política, administrativa e territorial do Estado - sendo este, entre elas ...
  • Aviso n.º 15619/2017
    ... do grau de licenciado em Direito conferido ao abrigo de organização de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 ... constitucional, direito da União Europeia e organização judiciária; b) Uma discussão sobre direito civil e direito processual civil e ...
  • Decreto-Lei n.º 31/2021
    ... instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais serviços do ministério, ...ção;viii) Contencioso do Estado no estrangeiro e cooperação judiciária internacional;ix) Organização, comunicação e diplomacia pública.3 - ...
  • Em vigor Lei n.º 53/2008 - Lei de Segurança Interna
    ... o regime das forças e dos serviços de segurança, sendo a organização de cada um deles única para todo o território nacional. ... nacionais da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os diretores do Serviço de ...

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