organização da investigação criminal
4739 resultados para organização da investigação criminal
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Despacho n.º 2096/2019
... pela Academia da O.M.P.I - Organização Mundial da Propriedade Intelectual (2004);Curso e Investigação Criminal - Inspetores Superiores promovido pela ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... o número de identificação da Organização das Nações Unidas (ONU); d) Informação ... ídas a outros órgãos de polícia criminal" nos termos da Lei de Organização da Investigaç\xC3" ...
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Aviso n.º 12247/2016
... quadro do Conselho da Europa e da Organização" das Nações Unidas, aquando da esfera de atribui\xC3" ... de agosto;Lei da Organização e Investigação Criminal, Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto;Lei ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... a realização de diligências de investigação criminal, coadjuvação judiciária ou ... Artigo 139.º Organização dos processos de promoção e graduação 1 - Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... destacar a importância da prevenção criminal nas suas múltiplas vertentes: a operacionalidade ... não pode deixar de assentar numa investigação rápida e eficaz e numa resposta atempada dos ... penal português: o da reforma da organização prisional (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de ...
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Acórdão nº 29/21.5PESXL-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2021
I - Para se poderem equacionar as consequências processuais desvaliosas mencionadas na conclusão de recurso (nulidade) para a decisão subsequente sobre as medidas de coacção, deve estar inequivocamente estabelecido um nexo relacional e causal entre o conteúdo da “conversa informal” com um suspeito / arguido e o teor do respectivo depoimento, ou seja, que se leve expressamente em...
Acordam na Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I - ... ) absolutamente incompetente para a investigação do crime objeto destes autos, nem tais provas se ... jurídico português o regime da organização da investigação criminal (“LOIC”), estando ... -
Acórdão nº 076/21.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021
I - As disposições da RCM nº 43/2021 não revestem a natureza de "normas regulamentares administrativas" não obstante a expressa referência à alínea g) do art. 199º da CRP já que estamos perante um “princípio geral” por que se deverá reger a prossecução e realização de objetivos de política legislativa, a extinção da estrutura orgânica do SEF criado pelo DL n.º 252/2000, de 16
... O SINDICATO DA CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E ... órios.”, e é um órgão de polícia criminal que “(…) actua no processo, nos termos da lei ... - A Resolução viola ainda a Lei da Organização da Investigação Criminal ... - O requisito do ... -
Despacho n.º 8121/2020
... experiência-piloto no modelo de organização de investigação criminal da ASAE, na Unidade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 63/85 . Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
... Artigo 123.º (Fraude na organização ou realização do programa) ... Secção IV Das ... Artigo 200.º (Procedimento criminal) ... Artigo 201.º Apreensão e perda de coisas ... ção do público, para efeitos de investigação ou estudos pessoais, a membros ... individuais do ...
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Aviso n.º 23166/2023
... , especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Área de ... ça (120 ECTS); Criminologia e Investigação Criminal (120 ECTS) 7 — Estrutura curricular: ...
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Lei n.º 83/2017
... minal competentes para a investigação dos crimes de ... branqueamento e de ... respetivos membros; ... z) «Organização sem fins lucrativos», pessoa coletiva, ... criminal ou outra ... 8 — AComissão de Coordenação, ...
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Despacho n.º 9701/2021
... em espaço rural e ao reforço da investigação, conforme previsto na medida 3.1.2 do PRPI ... espaço rural.2 - O planeamento e a organização da atividade dos grupos de trabalho referidos no ... de trabalho no âmbito da investigação criminal dos incêndios são da exclusiva competência do ...
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Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto de 2007
... prioridades e orientaçóes de política criminal para o biénio de 2007 -2009, em cumprimento da ...
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Louvor n.º 1285/2022
... louvado pelo diretor da Unidade de Investigação Criminal Coronel Donato Tenente ... o ... cidade de organização e elevado sentido de dever. Ainda na sequência ...
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Parecer n.º 25/2017
... Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Organização da Investigação Criminal) e da Lei n.º ...
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Parecer n.º 25/2017
... Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Organização da Investigação Criminal) e da Lei n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... º 62/2013 , de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário). 2 - As normas ... previstos na lei em matéria de processo criminal." A resposta dada pelo TC, no Acórdão n.º ... de tráfego fora do âmbito da investigação criminal". O que dispõe o artigo 3.º da LO é ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... polícias enquanto órgão de polícia criminal, sem prejuízo do disposto no número seguinte ... 1 - Os atos processuais de investigação criminal e de coadjuvação das autoridades ... relativas à segurança interna, à organização da investigação criminal e ao processo penal ...
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Louvor n.º 23/2018
... profícuo das diligências de investigação incumbidas pelo seu chefe de equipa, demonstrando ... à carga da Unidade de Investigação Criminal (UIC), rapidamente se inteirou da situação em ... É de realçar o seu sentido de organização, bem patente na participação e na coadjuvação ...
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Louvor n.º 23/2018
... profícuo das diligências de investigação incumbidas pelo seu chefe de equipa, demonstrando ... à carga da Unidade de Investigação Criminal (UIC), rapidamente se inteirou da situação em ... É de realçar o seu sentido de organização, bem patente na participação e na coadjuvação ...
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Lei n.º 29/2012, de 09 de Agosto de 2012
... internacionais no âmbito da Organização" Mundial de Comércio e dos decorrentes de conven\xC3" ... para efeitos de realização de investigação científica a nacionais de Estados terceiros que ... ao juiz do juízo de pequena instância criminal, na respetiva área de jurisdição, ou do ...
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Acórdão nº 94/10.0GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Março de 2014
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual, cabe ao Ministério Público, enquanto dominus do inquérito, determinar ou não a apensação ou separação de inquéritos e respectivas investigações. II - Avaliar se subsistem vantagens de uma investigação conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o...
... audiência, os Juízes na 5.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Coimbra I Relatório ... , Chefe do Núcleo de Investigação Criminal de Coimbra e também nova análise dos ... º 49/2008, de 27 de Agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal) delego nos Senhores ... -
Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) ... 2 ... As normas ... criminal." ... A ... resposta dada pelo TC, no ... investigação criminal" ... O ... que dispõe o artigo ...
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Lei n.º 38/2009, de 20 de Julho de 2009
... prioridades e orientaçóes de política criminal para o biénio de 2009 -2011, em cumprimento da ...
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Aviso n.º 7552/2006, de 06 de Julho de 2006
... ços de prevençáo e investigaçáo criminal de que seja incumbido, nomeadamente: ... a) ...