organização da investigação criminal

4005 resultados para organização da investigação criminal

  • Lei n.º 96/2017
    ... prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2017-2019 A Assembleia da ...Artigo 3.º Crimes de investigação prioritária São considerados crimes de ...ódigo de Processo Penal e da Lei de Organização da Investigação Criminal. 2 - A atribuição de ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ...éria de segurança interna e política criminal, a necessidade de incrementar a prevenção e o ...ério Público, no âmbito da investigação da criminalidade mais grave, organizada e ... cometida pela Lei de Organização da Investigação Criminal ou que lhe seja ...
  • Despacho n.º 3555/2017
    ... 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização" da Investigação Criminal (LOIC), prevê a exist\xC3"...
  • Despacho n.º 26/2018
    ... a MAI93.Inspetor da Divisão de Investigação do SEF - MAI93 a MAI98.Chefe da ... de contacto do SEF para a OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação Europeia, no ... legais como a lei de bases da política criminal e a lei de política criminal, o código penal, o ...
  • Despacho n.º 11592/2018
    ....º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal) delego nos ...
  • Despacho n.º 1112/2019
    ....º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal) delego nos ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2017
    ... do Tribunal Central de Instrução Criminal" para proceder à realização da fase de instruç\xC3"... embrionário do processo na investigação de crimes que permitam a intervenção de um ... do artigo 120.º, n.º 1, da Lei de Organização do Sistema Judiciário.» O Ministério Público ...
  • Despacho n.º 3555/2017
    ... 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização" da Investigação Criminal (LOIC), prevê a exist\xC3"...
  • Portaria n.º 2/2018
    ... orgânica e no âmbito da Lei de Organização da Investigação Criminal, aprovada pela Lei ...
  • Portaria n.º 4/2018
    ... orgânica e no âmbito da Lei de Organização da Investigação Criminal, aprovada pela Lei ...
  • Portaria n.º 4/2018
    ... orgânica e no âmbito da Lei de Organização da Investigação Criminal, aprovada pela Lei ...
  • Aviso n.º 7605/2019
    ... de junho, a carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, até à sua ..., controlo emocional, capacidades de organização e de planeamento e capacidade para gerir ...
  • Despacho n.º 8577/2018
    ... de segurança interna; modelo de organização da investigação criminal; ordem ...
  • Despacho n.º 8577/2018
    ... de segurança interna; modelo de organização da investigação criminal; ordem ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 137/2019 . Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária
    ...Artigo 4.º Prevenção e deteção criminal. Artigo 5.º Competência em matéria de ...Artigo 17.º Tipo de organização interna. Artigo 18.º Estrutura orgânica da ... orgânicas desconcentradas de investigação criminal. Artigo 20.º Extensões dos serviços e ...
  • Lei n.º 68/2019
    ..., participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ...ípio da legalidade; e) Dirigir a investigação e as ações de prevenção criminal que, no ... casos e termos previstos na Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ...
  • Portaria n.º 59/2019
    ... Regulamento estabelece os termos da organização, duração, conteúdo e avaliação do curso de ... nas várias fases de uma investigação, inspeção ou fiscalização, mediante a sua ... não Vínica, Azeite.6 - Investigação Criminal e Formação Técnica Específica: Enquadramento ...
  • Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 139/2015, Série I de 2015-07-20
    ... prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015 -2017, em cumprimento da ...Artigo 3.º. Crimes de investigação prioritária. São considerados crimes de ... informações, nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal, aprovada pela Lei ...
  • Lei n.º 59/2019
    ... efeitos de prevenção, deteção, investigação" ou repressão de infrações penais ou de execuç\xC3"..., tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ... de segurança, os órgãos de polícia criminal, as autoridades judiciárias e os serviços ...
  • Declaração de Retificação n.º 8/2017
    ... do Tribunal Central de Instrução Criminal" para proceder à realização da fase de instruç\xC3"... embrionário do processo na investigação de crimes que permitam a intervenção de um ... do artigo 120.º, n.º 1, da Lei de Organização do Sistema Judiciário.» O Ministério Público ...
  • Aviso n.º 1186/2021
    ... digitalizada do certificado do registo criminal; d) Cópia digitalizada do Curriculum Vitae ... específicas relativas à organização, planeamento e execução do trabalho com maior ...ónio Fonte Ramos, Coordenador de investigação criminal 2.º Vogal suplente - Paulo Jorge ...
  • Decreto-Lei n.º 74/2018
    ... penal e contraordenacional; c) Investigação criminal; d) Assessoria técnica ou pericial nos ... determine, nos termos da Lei de Organização" da Investigação Criminal, aprovada pela Lei n.\xC2"...
  • Portaria n.º 388/2019
    ... à fiscalização aduaneira.Já no plano criminal, e sem prejuízo das questões de natureza ... Infrações Tributárias, na Lei de Organização da Investigação Criminal e no Código de ...
  • Lei n.º 21/2019
    ... efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da ... entre elementos dos órgãos de polícia criminal e dos serviços de segurança sob as respetivas ... , de 7 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Ponto Único de Contacto ...
  • Despacho n.º 2473/2020
    ... de segurança interna; modelo de organização da investigação criminal; ordem ...

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