organização administrativa de portugal
10404 resultados para organização administrativa de portugal
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Relatório n.º 5/2023
... ção de práticas anticoncorrenciais em Portugal ... O regime especial de dispensa ou redução ... ajudar os noivos no planeamento e organização ... de casamentos. Oferece também publicidade ... âmbito de processos de natureza administrativa ... Importa considerar que daquele universo de ...
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Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de Março de 2012
... do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. 2 — A ... no quadro da União Europeia, da Organização das Nações Unidas e da Organização para a ... o Desenvol- vimento Sustentável (BCDS -Portugal); ... f) Dois representantes das ...
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Aviso n.º 528/2022
... , Smart Cities e Modernização Administrativa; Organização Administrativa e Financeira; ... ; Plano de Recuperação e Resiliência & Portugal ... 2030; Diáspora e Comunidades; Setor ...
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Aviso n.º 528/2022
... , Smart Cities e Modernização Administrativa; Organização Administrativa e Financeira; ... ; Plano de Recuperação e Resiliência & Portugal 2030; Diáspora e Comunidades; Setor Empresarial ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Continuando o ciclo aberto com os Códigos ... de estar sujeitas a autorização administrativa; o tratamento da informação a disponibilizar ... ários, seja qual for o seu grau de organização e de imperatividade das normas aplicáveis, e às ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... , no pluralismo de expressão e organização política democráticas e no respeito e na ... Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição ... independentemente de autorização administrativa", caução ou habilitação prévias ... 2 - O n.\xC2" ...
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Lei n.º 83/2017
... Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários ... aos respetivos membros; z) «Organização sem fins lucrativos», pessoa coletiva, entidade ... a informação financeira, fiscal, administrativa, judicial e policial, necessária aos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A
... de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal" e os Estados Unidos da América. 8 — Sem preju\xC3" ... ; o ) Estatística; p ) Inspeção administrativa, da transparência e do combate à corrupção; q ... ; ii ) Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público; iii ) Serviço ...
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Lei n.º 7/2019
... de seguros ou de resseguros com sede em Portugal ou em outros Estados-Membros que exerçam a sua ... mediador de resseguros em termos de organização técnica, comercial, administrativa e ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... 2011, do Banco Mundial, permitiu a Portugal tornar -se o país do mundo onde é mais rápido ... , é substituída a permissão administrativa destes estabelecimentos por uma mera ... 21.º Entidade competente para a organização e manutenção dos registos sectoriais de ...
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Acórdão nº 2407/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I. De acordo com o disposto no nº 5 do artigo 24º da Lei nº 27/2008, de 30 de Junho, na redacção dada pela Lei nº 26/2014, de 5 de Maio, a decisão que recaia sobre o pedido de protecção internacional é notificada ao requerente por escrito e em língua que compreenda ou que seja razoável presumir que compreenda e é comunicada ao CPR, que actue em seu nome, desde que o requerente tenha dado o seu...
... ção proferido pela autoridade administrativa por violação dos direitos da A.” Termina ... do ACNUR e ao CPR enquanto organização não governamental que atue em seu nome, desde ... angolano; foi informada que em Portugal é-lhe concedido apoio por uma Organização Não ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020
... de administração da Infraestruturas de Portugal, S. A. 3 - Estabelecer que as notas curriculares ... do 4.º ano do Curso de Organização e Gestão de Empresas do Instituto Superior de ... Presidência e da Modernização Administrativa; membro do grupo de projeto para a ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... (anteriormente, artigo 598.º e 601.º, número 1) reclamam a organização de serviços mínimos, esses mesmos danos também se verificam ... tal não significa que esta última, face à intervenção administrativa do Governo nessa matéria (ainda que irregular e muito indefinida, em ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... ómico e da promoção do investimento em Portugal ... Com efeito, o Programa do XVII Governo ... os controlos de natureza administrativa, eliminando-se actos e práticas registrais e ... , proporcionando três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente ...
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Acórdão nº 146/15.0T8AMD-A.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2016
-O Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário (iniciado com a Lei n.º 29/2009) regulado actualmente pela Lei n.º 23/2013 de 5 de Março e Portarias 278/2013 de 26 de Agosto e 46/2015, de 23 de Fevereiro, entrou em vigor em 2 de Setembro, valendo o Código de Processo Civil para as lides pendentes e, subsidiariamente, para todas. -Tratou-se de uma desjudicialização parcial (ou competência...
... um dos intervenientes não é um Tribunal mas uma entidade administrativa — já que não ocorre confronto, a reivindicar (conflito positivo) ou ... , o princípio está consagrado no artigo 38.º da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei n.º 62/2013, de 26 de Agosto) sendo que antes ... -
Aviso n.º 23271/2022
... c) Organização Administrativa Florestal; ... d) Planeamento e ... e) Fundamentos de ecologia; ... f) Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico; ... g) Manuais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... íveis de resolução meramente administrativa; o encurtamento pontual ou genérico dos prazos ... Portugal seja parte e salvo disposição legal em sentido ... ou colectiva, o património ou a organização de facto ou de direito que, nos termos da lei, ...
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Decreto-Lei n.º 29/2006
... de organização e funcionamento do sistema eléctrico ... pela entidade administrativa competente, definindo-se, ... claramente, o ... em Portugal e das interligações a sistemas eléc- ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... Artigo 13.º Âmbito e organização territorial ... Artigo 14.º Diligência e sigilo ... a) Instituto de Seguros de Portugal; ... b) Comissão do Mercado de Valores ... a) Dispor de autonomia administrativa e financeira; ... b) Dispor de autonomia de ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... portuguesa com residência permanente em Portugal a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em ... e fiscais, um juiz da jurisdiçáo administrativa e fiscal; ... b) Um magistrado do Ministério ...
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Acórdão nº 01262-06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
... totalmente improcedente a acção administrativa especial de condenação à prática de acto ... ço nas representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, providos em cargos internacionais ... ço nas missões militares junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, de modo a que o ...
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Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro de 1982
... com as normas de direito internacional, Portugal actua pelos meios legítimos adequados para ... Organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas ... 3 - Estão sujeitas à tutela administrativa ou à fiscalização do Ministério da Defesa ...
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Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de Julho de 2007
... no tocante à modernizaçáo administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços ... b) Ao Turismo de Portugal, I. P., no que respeita exclusivamente ao ...
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Lei n.º 35/2014
... Alves como Embaixador de Portugal não residente na ... República de Fiji ... ância das regras relativas à organização das ... carreiras previstas na LTFP e no seu ... administrativa dos correspondentes órgãos de governo ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... convençóes internacionais em vigor em Portugal; ... d) As pessoas que acompanhem as entidades ... Tratando -se de licença de saída administrativa, o recluso pode impugnar perante o tribunal de ...