organização administrativa de portugal

.../99 de 27 de Janeiro Aprova a Lei de Organização e Funcionamento da Polícia de Segurança ...ço público dotado de autonomia administrativa, que tem por funções defender a legalidade ... portugueses no estrangeiro ou destes em Portugal"; g) Assegurar o serviço de documentação, tradu\xC3"...

... as funções globais de gestão administrativa e atuarial do plano de pensões, podendo a ASF ....º 1 do artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2010, publicado no Diário da República, ... com a administração ou com a organização contabilística do fundo de pensões; b) .. 7 - ...

...Portugal, I. P., o serviço técnico consultivo e pericial ... dos factos à autoridade administrativa que concedeu a autorização de abertura do ...3 — A organização, o processo e o regime de funciona- mento da ...

...ómico e da promoção do investimento em Portugal. Com efeito, o Programa do XVII Governo ... os controlos de natureza administrativa, eliminando-se actos e práticas registrais e ..., proporcionando três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente ...

... termos do artigo 82.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ... - A atividade da ERS de natureza administrativa fica sujeita à jurisdição administrativa, nos ... de sanções aplicadas pelo Banco de Portugal, quanto às infrações contraordenacionais ...

... para o movimento de modernizaçáo administrativa, preconizando a melhoria da qualidade dos ... inter-nacionais, as responsabilidades de Portugal no mundo, bem como os objectivos e formas de ...

..., no pluralismo de expressão e organização política democráticas e no respeito e na ...Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição ... independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias. 2 - O n.º 5 ...

...administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento ... de investimento imobiliário com sede em Portugal, com as seguintes modificações:. a) . . . . . . ... portuguesa no que respeita à sua organização, incluindo as regras de subcontratação, . 1054 ...

... de o Instituto de Seguros de Portugal vir a regular a matéria da disponibilização de ... pelas funções globais de gestão administrativa, nomeadamente a função de consolidação ... graves na administração, organização contabilística ou no controlo interno da ...

... do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. 2 — A ... no quadro da União Europeia, da Organização das Nações Unidas e da Organização para a ... o Desenvol- vimento Sustentável (BCDS -Portugal);. f) Dois representantes das organizações não ...

... do Acordo de Cooperaçáo e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América;. c) As ...e) Modernizaçáo administrativa;. f) Privatizaçóes;. g) Sector público ...

... de que depende a autonomia administrativa e financeira. 3 - Em casos excepcionais ...ções relativas à estrutura e organização dos institutos públicos que devam ser objecto de ... d) As regiões de turismo; e) O Banco de Portugal e os fundos que funcionam junto dele; f) As ...

... procedimentos de natureza administrativa. Por outro lado, cumpre salientar a manutenção ... cofinanciados pelo MFEEE 2014-2021, pelo Portugal 2020 e pelo Quadro de Referência Estratégico ... as aquisições de serviços para a organização da Conferência Mundial de Ministros da ...

... o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas ...3 - A Ordem goza de autonomia administrativa e, no exercício dos seus poderes públicos, ...ções profissionais obtidas fora de Portugal, nos termos da lei, do direito da União Europeia ...

... de Contexto e Simplificação Administrativa». Este eixo estratégico insere-se, de resto, ...ções do Plano para 2014, quer na Agenda Portugal Digital, aprovada pela Resolução do Conselho de ...ário exercido em feiras; k) A organização de feiras por entidades privadas; l) Exploração ...

..., situação que se repercute na organização do Ministério da Educação e que, pelo presente ... que o modelo de descentralização administrativa, objectivo fundamental do Programa do Governo, ...á inequívoco no espaço cultural em que Portugal se situa, de que os municípios são parceiros ...

..., resultante do acordo celebrado entre Portugal e Espanha em 1 de Outubro de 2004, relativo à ... competências de outras entidades administrativas, designadamente da Direcçáo-Geral de Geologia e ...

... de Apoio (QCA III) constitui assim para Portugal o instrumento fundamental para acelerar o ... processo mais vasto de reforma da organização territorial do Estado, cuja missão foi ... sectoriais 1 - A gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções ...

... para o movimento de modernizaçáo administrativa, preconizando a melhoria da qualidade dos ...óes Culturais da UNESCO, subscrita por Portugal, a qual reconhece expressamente o papel do ...

... as funções globais de gestão administrativa e atuarial do plano de pensões, podendo a ASF ... com a administra- ção ou com a organização contabilística do fundo de pensões;. b) . . . ... a explorar cumulativamente em Portugal a atividade de seguros dos ramos Não Vida e a ...

...Artigo8.º A organização judiciária terá em consideração as ... ou paramilitar; c) Participação de Portugal na União Europeia; d) Lei do mar; e) ... reflectir-se-á na organização administrativa do arquipélago, por forma a melhor servir a ...

... formaçáo correspondentes emitidos em Portugal. 2 - Os títulos de formaçáo a reconhecer ao ...administrativas em vigor à data de 20 de Junho de 1975 e que ...

... da Lousã, contra a “Estradas de Portugal, S.A.”, acção declarativa, de condenação, ..., para esse efeito, da jurisdição administrativa, dizendo o seguinte: «Aquando do tempo dos ... o artº 22º n.ºs 1 e 2 da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (LOFTJ), ...

... com as normas de direito internacional, Portugal actua pelos meios legítimos adequados para ...CAPÍTULO IV Organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas ...3 - Estão sujeitas à tutela administrativa ou à fiscalização do Ministério da Defesa ...

... e organismos dotados de autonomia administrativa e finan- ceira da Região Autónoma dos Açores ... financeiras em moeda com curso legal em Portugal ou em moeda estrangeira requeridas pela ... 2 394 435 03 Direcção Regional de Organização e Administração Pública . . . . . . . . . . . ...