ordem dos advogados de cabo verde
251 resultados para ordem dos advogados de cabo verde
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... a culpa aos Juízes, por outras aos advogados, ainda as leis mal formuladas, dúbias e ... das requisições de atos por cartas de ordem, cartas precatórias e cartas rogatórias, para ... 33 Carta Verde – União Européia ... RPDC , Março de 2011, ... Independente dos motivos que a levaram a cabo, a crise na Justiça de ambos os países existe e ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ções operacionais do QCA, levadas a cabo por peritos independentes; c) Aprofundar a ... Quer por razões de ordem económica quer por razões de ordem política, a ... e a criação da sociedade 'Ponto Verde', essencial ao lançamento das bases de uma ... partes esteja, em exclusivo, a cargo de advogados e solicitadores; - Reformular o modelo de ...
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Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... e com permissão do liquidatário, por ordem dos arguidos LL e MM na conta pessoal deste; Em ... servido de base à apreensão que levou a cabo ... Trata-se todavia de facto inconsequente ... urbana sob o artº 422 da freguesia de Vila Verde de Ficalho, onerado com duas hipotecas ... A violação dos deveres dos advogados, ao se deixarem envolver em semelhantes enredos ... -
Decreto-Lei n.º 34/2008
... A reforma levada a cabo em 2003 teve já o enorme ... mérito de diminuir ... dos TribunaisAdministrativos e Fiscais e a Ordem ... dos Advogados ... Foram também ouvidas a ... de Moura/Mourão/Barrancos, Castro Verde ...
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B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... identificação entre a forma e a prova; a ordem jurídica, não só subordina a eficácia do ... recusem os documentos reconhecidos por advogados e solicitadores sempre que estes extravasem as ... fique com elementos suficientes para levar a cabo com êxito a respectiva notificação com vista ... Ou: aquela parede estava pintada de verde, não como agora de branco, ali estava postada ... -
Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... europeia e a sua independência, em ordem a promover a paz, a segurança e o progresso na ... geral ou, na falta deste, para levar a cabo uma fase da realização da liberdade de ... Pautal para as Importações de Café Verde (ex 09.01 da Nomenclatura de Bruxelas) ... 2) No ... Europeias são aplicáveis aos juízes, advogados gerais, secretário e relatores-adjuntos do ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... preço base do preço do barril de crude na ordem dos 50 USD. Perante os desenvolvimentos mais ... A criação de uma Linha Verde de Atendimento, comum a toda a Administração ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal ... ção de um protocolo entre a RAA e a TV Cabo, para a difusão dos canais generalistas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... preço base do preço do barril de crude na ordem dos 50 USD. Perante os desenvolvimentos mais ... Verde de Atendimento, comum a toda a Administração ... Europeu: Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal ... ção de um protocolo entre a RAA e a TV Cabo, para a difusão dos canaisgeneralistas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... preço base do preço do barril de crude na ordem dos 50 USD. Perante os desenvolvimentos mais ... Verde de Atendimento, comum a toda a Administração ... Europeu: Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal ... ção de um protocolo entre a RAA e a TV Cabo, para a difusão dos canaisgeneralistas ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , de 17 de Fevereiro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2003/51/CE, do ... ória em termos idênticos aos dos advogados ou solicitadores ... 5 - ... 148 489 549 1 309 757 10 265 454 CASTRO VERDE 3 063 440 2 042 294 5 105 734 121 726 179 ... 024 Aldeia de Joanes 23 962 Aldeia Nova do Cabo 23 492 Alpedrinha 31 694 Atalaia do Campo ...
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Acórdão nº 221/10.8PATNV.S1.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até àquele momento fundadas razões para a realização de perícia psiquiátrica ao arguido, indeferindo a requerida diligência e não a tendo ordenado até ao final da produção de prova , era evidente que ela não seria realizada, pelo que se o arguido entendia que a diligência em causa era indispensável ou necessária, seria até...
... de ser molestada fisicamente, acatou a ordem que o arguido lhe dera e não ofereceu ... encostado ao mesmo uma chave de fendas, com cabo preto e cinza azulado e bainha amarela, com o ... a todos (sujeitos processuais, senhores advogados e colectivo de juízes) só para o ouvirem, uma ... senhora, sendo dois de cor preta, um de cor verde e dois de cor creme; - No veículo automóvel da ... -
Acórdão n.º 19/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... ísticos da campanha eleitoral levada a cabo por cada candidatura, tal como revelada pelos ... saber quem teria pago o aluguer da sala da Ordem dos Advogados para a realizaçáo, no dia 20 de ... 2. Recibo verde de 3 de Maio de 2006 - por lapso, o profissional ...
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Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... 264 469$00 Agrária Verde - Const. Jardins, Unipessoal, Lda ... 565 430$00 ... 67 680$00 AJAC - Associação Jovens Advogados do Centro ... 888 622$00 AJAL - Associação ... Vinha Rainha ... 254 595$00 Associação Cabo-verdiana - Algarve ... 1 481 437$00 Associação ... A ... 1 023 880$00 Ordem dos Advogados ... 254 653$00 Ordem dos ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ; Considerando, em especial, que a ordem jurídica estabelecida pelos tratados que ... Tribunal de Justiça é assistido por 6 advogados gerais ... Artigo 19.º O segundo e o terceiro ... dividida pelo número de campanhas a levar a cabo até ao termo do período de aplicação das ... , os vinhos produzidos na região do vinho verde com um teor alcoólico inferior a 8,5% vol. só ...
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Acórdão nº 231/04 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2004
... partido réu seria ilícito e contrário à ordem pública, tendo sido sistematicamente prosseguido ... $00, e é voluntariamente assassinado um 1º cabo da Guarda Nacional Republicana ? acção ... ção dactilografada do «caderno de capa verde») e 4 (transcrição dactilografada do caderno ... ém a pagamento de honorários aos seus advogados ... 40- A sub-componente CNASPEL, frente de ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... Desenvol. Região Minho - V. Verde ... 48 966 ADEREM - Associação de ... 1 737 Associação Cabo-Verdiana - Algarve ... 10 239 Associação Caça ... Pereira - Sociedade Advogados ... 1 091 João Carlos da Silva Vieira ... 13 682 ... 1 355 Ordem dos Advogados ... 881 Ordem dos Engenheiros - ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... ão relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 ... íticas de cooperação com a República de Cabo"-Verde e fortalecimento de relações com São Tom\xC3" ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2005/A de 14 de Junho
... ão relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 ... íticas de cooperação com a República de Cabo"-Verde e fortalecimento de relações com São Tom\xC3" ... Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal ...
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PARECER do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação do acervo relativo à defesa do consumidor COM(2009) 330 final
1. Conclusões e recomendações. 2. Introdução. 3. Observações na generalidade. 4. Observações na especialidade.
... e outros actores do sistema judicial (advogados, funcionários judiciais, etc.) que muitas vezes ... ", não foi colmatada pelos Livros Verde e Branco no domínio do incumprimento das ... que a Comissão, como guardiã da ordem jurídica comunitária, desse especial relevo à ... á o da publicidade das acções levadas a cabo pela Comissão e pelas autoridades nacionais no ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2005/A, de 14 de Junho de 2005
... ão relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 ... íticas de cooperação com a República de Cabo"-Verde e fortalecimento de relações com São Tom\xC3" ... Europeu: Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... investimento no capital humano que está na ordem do dia. E se falamos do capital humano, não ... prosseguida com a necessidade de levar a cabo um processo de ajustamento, centrado na redução ... privilegiar a função de magistrados e advogados, e, em geral, de todos os intervenientes na área ... órias do lançamento da Telescola em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe; Apoio ao funcionamento ...
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Acórdão nº 224/02.6TAVNO.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Junho de 2011
1.- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no nº 1 do artº 358º CPP 2.- A não notificação da arguida da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artº 379º
... da conta nº 101760470, depósito à ordem da agência da Nova Rede do BCP de Fátima; 62. A ... «o soldado bebé» de 1912; «o violinista verde"» de 1923-1924; «a mulher e as rosas» de 1929; \xC2" ... de negócios que tinham previsto levar a cabo em parceria e que, nuns casos, não vieram a ... tão avultado, invocando ter tido cinco Advogados e que todos a enganaram, sem que se tenha ... -
Acórdão nº 183/10.1GATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
No caso de a conduta do agente preencher as previsões de furto e de burla informática, verifica-se concurso real de crimes. A norma do art.º 50º, do C. Penal, que estabelece os pressupostos da aplicação da suspensão da execução da pena, não é inconstitucional.
... ós o cumprimento de prisão preventiva à ordem do presente processo, e estigma a ela associada, ... consigo duas caixas em metal, uma de cor verde e outra de cor preta, que no seu interior ... de nome Miguel, que lhe pediu que levasse a cabo tal operação ... -VI- INQ. 268/10.4GATBU 1. ... , in suplemento da Revista da Ordem dos Advogados, 29, número especial ) As penas parcelares ... -
Acórdão nº 08P2890 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2008
I - A tipificação do art. 25.º do DL 15/93, de 22-01, parece ter o objectivo de permitir ao julgador que, sem prejuízo do natural rigor na concretização da intervenção penal relativamente a crimes desta natureza (de elevada gravidade, considerando a grande relevância dos valores postos em perigo com a sua prática e frequência desta), encontre a medida justa da punição para casos que, embora de...
... , nascido a 7 de Maio de 1966, natural de Cabo Verde, residente na Rua ... , Estrada ... , ... , ... ências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Livraria Almedina, Coimbra, p. 16, ... -
Acórdão nº 179/12 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2012
... , onde estão em risco valores máximos da ordem jurídica num Estado de direito como a liberdade, ... Cabo Verde) ... De notar, por pertinente à análise ... ês do futuro”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 43, 1983, p. 16), assente nesse princípio ...