ordem dos advogados de angola

154 resultados para ordem dos advogados de angola

  • Despacho n.º 19620/2003(2ªSérie), de 15 de Outubro de 2003
    ...Ordem dos Advogados com a cédula n.º 2003 - Coimbra ...1.2 - Natural de Luanda (Angola), portuguesa, nascida em 16 de Março de 1963. 2 ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... faz de cada elemento policial um agente da ordem pública atento, disponível e eficiente junto do ... - aprovação dos programas indicativos de Angola e Guiné-Bissau; - elaboração e execução do ... nível nacional, envolvendo a Ordem dos Advogados e as Autarquias Locais; - revisão do sistema do ...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ..., será prestada particular atenção a Angola, consolidando as perspectivas de paz que se abrem ..., combate ao crime e manutenção da ordem e segurança pública. Aprovação de uma ... estreita colaboração com a Ordem dos Advogados, será apoiada a criação de uma entidade cuja ...
  • Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
    ...ços, medida pelo IHPC, registou um valor na ordem dos 3% que se compara muito desfavoravelmente com ...Marcou-se presença nos mercados de Angola, Brasil e Sáo Tomé e Príncipe e abriram-se ...71 109 68 403. Advogados ..................... 57 732 13 299. Outros ...
  • Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
    ... de cerca de 1500 empresas com incentivos da ordem dos 180 milhóes de euros com um investimento ...çáo do Comércio Agro-Alimentar de Angola, e com o Governo Regional da Madeira, no âmbito ...çáo multidisciplinar de magistrados, advogados", juristas e agentes das forças de segurança no \xC3"...
  • Acórdão nº 8879/10.1T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012

    O disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º 651.º do CPC (adiamento da audiência de julgamento por falta de advogado que tenha comunicado a impossibilidade da sua comparência, nos termos do n.º 5 do art.º 155.º) é aplicável a sessão de continuação de audiência de julgamento. (Sumário do Relator)

    ... também ser notificados, sem necessidade de ordem expressa, as sentenças e os despachos que a lei ... do casal vivia com eles até ter ido para Angola onde é voluntário e que a Recorrente arrendou ... adiada: (…) d) Se faltar algum dos advogados que tenha comunicado a impossibilidade da sua ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ... das novas medidas a adoptar, em ordem a reforçar a sustentabilidade financeira do ... celebrado com a Associação dos Jovens Advogados; . disponibilização de consultadoria ... de Cooperação para 2006-2009 de Angola, Moçambique e Timor-Leste; . definir os novos ...
  • Acórdão nº 12603/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2003
    ... 8. Deixaram Angola em 18 de Março de 2002, com destino a França. ...ção por ofício do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados com data de expedição de 13 de ...
  • Acórdão nº 2510/09.5TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2011

    A alteração introduzida pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, no corpo do nº 1, do art. 256º, do Código Penal, aponta para a punição autónoma do crime de falsificação quando cometido como instrumental de outro crime. Com efeito, onde anteriormente a lei dispunha apenas e tão-só que “Quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado, ou de obter para si ou para outra...

    ... desde …, data da sua inscrição na Ordem dos Advogados; 2) No exercício dessa sua ... actualmente actividade profissional em Angola; 25) O arguido goza de boa consideração no meio ...
  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... e melhoria das condições ambientais em ordem a um desenvolvimento sustentável; e de um ...ósnia, no Kosovo, no Sahara Ocidental, em Angola e em Timor, devendo garantir-se a ..., em colaboração com a Ordem dos Advogados", com as associações empresariais e as associaç\xC3"...
  • Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
    ...Quer por razões de ordem económica quer por razões de ordem política, a ... de Reestruturação Comunitário para Angola; Reforçar a cooperação cultural com oBrasil; - ... partes esteja, em exclusivo, a cargo de advogados e solicitadores; - Reformular o modelo de ...
  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ...ça, em 2001, a uma taxa média anual na ordem dos 2 3/4% contra 4,7% em 2000 e venha a acelerar ..., pelo que, em parceria com a Ordem dos Advogados e com as autarquias locais, parceiros sociais, ... com a realização de missões técnicas a Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e ...
  • Acórdão nº 9907/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Fevereiro de 2007

    I - É inconstitucional (por violação do princípio constitucional do contraditório e da proibição da indefesa) a interpretação do art.º 236-A do CPC segundo a qual seria sempre válida a citação por via postal simples nos termos dos art.ºs 236-A e 238ª/2 do CPC que se seguisse a uma sumária averiguação junto da administração fiscal sobre o local de trabalho do citando. II - Nas acções executivas

    ... (representado em juízo pelos ilustres advogados D C e C L C com escritório em Lisboa conforme ... alegando que desde 1987 se encontra em Angola tendo desde esta data até 1991 trabalhado como ...Normalmente, cada ordem jurídica acaba por consagrar soluções ...
  • Relatório 1-U/2007, de 06 de Março de 2007
    ... um decréscimo face ao ano anterior na ordem dos 36% para os 2,5 bilióes de minutos, devido, ...íses africanos de expressáo portuguesa (Angola, Guiné-Bissau e Moçambique). 5 - Anexo - ...) Solicitaçáo directa e por escrito a advogados e outras entidades, de informaçóes sobre ...
  • Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 2012

    I - O crime de corrupção ativa para ato lícito a titulares de cargos políticos, p. e p. pelo art.º 18.º, n.º 2, da Lei 34/87 de 16/7, na redação da Lei 108/2001 de 28/11, vigente ao tempo dos factos, é punível com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias. II - O procedimento criminal por crime punível com pena inferior a um ano de prisão extingue-se, por efeito de prescrição,

    ... qualquer ligação com o escritório de advogados do Dr. H, o arguido A propôs realizar o ... o A estaria então ausente do país, em Angola, não podendo ser associado à mesma, propondo ...ordem unicamente subjetiva. O que se pretende nesses ...
  • Acórdão nº 2745/09.0TDLSB-L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2012

    I  -   O recorrente foi condenado, em 1.ª instância, pela prática de 1 crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 1, do CP, na pena de 4 anos e 6 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período e com regime de prova. Na sequência dos recursos dos assistentes e do MP, a Relação veio a condená-lo como autor da prática de 13 crimes de abuso sexual de criança, p. e p.

    ... da República, e aos Distintos Advogados presentes, pelos mesmos foi dito, nada terem a ... vulnerável a abusos de toda a ordem, desde o chamado “bullying” (normalmente ... não pretender a expansão da empresa para Angola. Saliente-se que houve conhecimento por parte de ...
  • Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2010
    ... qualquer ligação com o escritório de advogados do Dr. B…, o arguido A… propôs realizar o ... o A… estaria então ausente do país, em Angola, não podendo ser associado à mesma, propondo ...ça pessoal, para melhor o observar, em ordem a obter informações relativas às actividades ...
  • Acórdão nº 68/08.1TALSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2010

    1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita de acordo com a convicção íntima do juiz. 2. Quando a atribuição de credibilidade a uma dada fonte de prova se baseia numa opção do julgador assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só pode exercer censura crítica se ficar demonstrado que o caminho de convicção trilhado ofende patentemente as regras da experiênci

    ... fora boa parte do tempo em questão, em Angola, poderia ter apresentado um discurso mais ..., entre outras, as questões de ordem financeira. Todavia, atendendo à idade das ... processuais (nem os respectivos advogados) quem fixa a matéria de facto, mas unicamente o ...
  • Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
    ... investimento no capital humano que está na ordem do dia. E se falamos do capital humano, não ...Os processos de paz em curso em Angola e Moçambique - nos quais Portugal tem ... privilegiar a função de magistrados e advogados, e, em geral, de todos os intervenientes na área ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ..., de 17 de Fevereiro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n. 2003/51/CE, do ...ória em termos idênticos aos dos advogados ou solicitadores. 5 - ..., ou seus familiares, do ex-Banco de Angola, em Angola, e do ex-Banco Comercial de Angola é ...
  • Acórdão nº 3485/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2006

    1 - A sub-rogação prevista no art. 441º do C. Comercial é distinta da regulada no C. Civil (arts. 589º e sgs.), já que o segurador não paga para satisfazer uma dívida de terceiro responsável para com o segurado; do que se trata é de uma transferência legal dos direitos do segurado fora do âmbito daquela sub-rogação. 2 - O segurador no contrato de seguro obriga-se a suportar o encargo...

    ... para o armazém da ….TRANSPORTS em Angola (Q12). 8) A mercadoria em causa chegou a ... que a mesma tivesse sido destruída por ordem das autoridades angolanas (Q3). 9) A avaria da ... 23) Foram remetidas à R. pelos advogados da A. de Trieste e Lisboa as cartas que constam a ...
  • Acórdão nº 0547065 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2006

    Quando a matéria de facto não se limita a uma ocorrência, antes abrange um conjunto de situações e imputações, é necessário que na sentença se identifique de modo preciso e inequívoco as imputações de factos ou os juízos formulados que se considera ofensivos da honra ou consideração.

    ... as pessoas, não sabe que existe a Ordem dos Advogados, quando tal se mostre necessário ...ainda em Angola, para poder frequentar o curso de Direito, não ...
  • Acórdão nº 0513384 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2005

    I- O despedimento de que não se prove justa causa, dá ao trabalhador despedido, com a qualidade de dirigente sindical, o direito de optar entre a reintegração na empresa, com os direitos que tinha à data do despedimento e uma indemnização correspondente ao dobro daquela que lhe caberia nos termos da lei, e nunca inferior à retribuição correspondente a 12 meses de serviço - art. 35º, 2 e 24º, 2 da

    ... 30. O autor foi combatente em Angola, tendo regressado a padecer de stress de guerra ...Ordem dos Advogados .., e apresentando justificação, ...
  • Acórdão nº 1846/2007-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Fevereiro de 2007

    I - O regime do art.º 155.º do CPC, aplicável ao processo penal por força do disposto no n.º 4 do art.º 312.º do CPP, consagra um princípio de cooperação, que abrange as relações dos sujeitos processuais, em todas as suas direcções possíveis. II - Este princípio de cooperação, para além de óbvias implicações de natureza ético-deontológica, visa a aplicação de uma justiça expedita e eficaz, ou...

    ... por si arroladas e residentes em Angola, indicasse "em cinco dias, a que factos pretendia ... sentindo-se lesado, participe, querendo, à Ordem dos Advoga­dos» pela que se traduz na mera ... Portanto, nem todos têm os advogados que gostariam de ter. Mas, mesmo para os que o ...
  • Acórdão nº 175/05.2TAOER.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2010

    1.No respeito princípio da livre convicção do julgador, consagrado no artigo 127º do CPP, o tribunal pode dar credibilidade a determinado depoimento e a outro não; dar credibilidade às declarações do assistente em detrimento do depoimento de uma testemunha; considerar um depoimento todo verdadeiro ou todo falso ou em parte verdadeiro e em parte falso. Todavia, em todas as situações descritas, o...

    ... pagou ou virá a pagar aos seus advogados pelo patrocínio prestado neste processo e ... envidraçada, tem de ter existido senão ordem, consentimento daqueles e comparticipação de ... condecorado pelos serviços prestados em Angola e Guiné; e) - Que, com a queixa apresentada ...

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