ordem dos advogados de angola
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Acórdão nº 2723/20.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021
Sumário (da relatora): .1- Quando no recurso forem invocadas nulidades da sentença que o tribunal a quo entenda serem de proceder, deve modificar a decisão com a prolação de despacho, o qual a complementará, que nela intervenha apenas nas partes necessitadas de mudança, justificando cada alteração. .2- O artigo 66º nº 2 dos Estatutos da Ordem dos Advogados não está numa relação de...
... do cargo de gerente, porquanto o ponto 2 da ordem de trabalhos é, creio agora, deliberadamente, ...D., casado, natural de Angola, residente na Rua …, na cidade de Barcelos, ... 66º nº 3 do Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 145/2015, de 09 ... -
Portaria n.º 260/2014
.... . . . . . . . . . . . . . . 4,26 3 Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... Superior do Ministério Público, a Ordem... do Ministério Público, a Ordem dos Advogados...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
...Membro n.º 92689 da Ordem dos Contabilistas. Certificados. Atividade ...Advogados, R. L., a exercer funções para a Área ...Data e local de nascimento: 20-07-1969, Angola. N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 164. Diário ...
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Despacho n.º 4435/2023
...Experiência profissional:. Inscrição na Ordem dos Advogados (suspensa desde o início de ...em duas missões de cooperação com Angola e Cabo-Verde, em 2010 e a representação ...
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Relatório n.º 5/2023
...ções internacionais, académicos, advogados e outros interessados em. N.º 135 13 de julho ...ência, em dezembro, organizado pela ARC de Angola, que, para além da presença da AdC,. contou com ...ários e Recomendação à proposta da Ordem dos Advogados que visa promover. a alteração do ...
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Relatório n.º 10/2018
..., incluindo profissões legais (os advogados, os notários, os solicitadores e os agentes de ... Conselho Consultivo da CAGER que teve como ordem de trabalhos: Apreciação da versão revista de ...Cooperação Portugal/Angola No dia 25 de setembro de 2017 a AdC recebeu uma ...
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Despacho n.º 9669/2016
... Comercial na Embaixada de Portugal em Angola. 2008-2010 - Consultor SAP no Grupo Martifer, ...ágio profissional de advocacia e exame à Ordem de Advogados e estágio no ICEP. 1984-1986 - ...
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Despacho n.º 9669/2016
... Comercial na Embaixada de Portugal em Angola. 2008-2010 - Consultor SAP no Grupo Martifer, ...ágio profissional de advocacia e exame à Ordem de Advogados e estágio no ICEP. 1984-1986 - ...
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Acórdão nº 467/13.7TTVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação da prova deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu conhecimento. 2- Ante a enunciação de temas de prova, categorias típicas e factuais, nessa impugnação deve-se descriminar a matéria de facto controvertida articulada enquanto...
... funções de técnico de informático, em Angola, mediante retribuição base de 2.971,66€ ... absoluto baseado em expressão de ordem conclusiva de que a criação da 1ª R foi ...Advogados, n.º 30, p. 10 e ss. É neste domínio do abuso ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...
...e pela Ordem dos Advogados. (…) f) ii) – Apresentou o ... do sistema judiciário dos PALOP, a saber, Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe ... -
Despacho (extrato) n.º 9826/2019
...8 - Outras áreas: Reconhecida pela Ordem dos Psicólogos como especialista nas áreas da ... suspendido a inscrição na Ordem dos Advogados por incompatibilidade profissional; Formação ...Naturalidade - Moçâmedes - Angola. Data de nascimento - 28.08.1969. 2 - ...
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Acórdão nº 5808/09.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2014
I - O contrato de transporte de mercadorias é um contrato de resultado – e não de meios –, porquanto o transportador assume a obrigação de colocar a mercadoria no local do destino, sendo de sua conta e responsabilidade os meios humanos e materiais a utilizar para o efeito, abrangendo todo o período que medeia entre o momento em que o transportador recebe as mercadorias a transportar...
... do qual segurou o transporte, para Luanda/Angola, de 80 computadores portáteis Sony Vaio, modelo ... Por conta e ordem de; FF - …, Lda. Morada …, …., …. Lisboa ...óvia”, in “Revista da Ordem dos Advogados”, 1953, Ano 13.º, nºs 3 e 4, (págs. 94/123), ... -
Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ..., desde 1989, com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados. Nota curricular de António José ...
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Acórdão nº 2409/07.0TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2013
I - A circunstância do pedido cível ser deduzido na acção penal, em vez de perante o tribunal cível, não altera a identidade da acção quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido. Significa apenas que o seu processamento e julgamento se subordina às regras próprias do processo penal. II – Decidida na acção cível a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer da...
... de Luanda, sito na cidade de Luanda, Angola, o Armando J.., o António G.. e a Maria J.. ... de custas judiciais, honorários aos Advogados e despesas de deslocação. 29. Em consequência ... e reconhecer a assinatura; - havia dado ordem para liquidar as contribuições de 1997, ... -
Relatório n.º 6/2023
...O Tribunal de Contas abrange toda a ordem jurídica portuguesa, tanto em território ...de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, ...Pereira & Associados — Sociedade de Advogados, SP, RL — Relatório 13/2022 — SRM. Entre ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene;. y) O Decreto-Lei ...de depósito à ordem, destinadas a racionalizar circuitos ...Advogados). Artigo 7.º. Administração interna. Nos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2023
...capacitação institucional em Angola (Direção Nacional do Investimento Público, ... do direito do trabalho, na Sociedade de Advogados Lopes,. Dias, Costa Bastos e Associados. Ana ... da República, com o grau de Comendador da Ordem...
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Acórdão nº 374-15.9YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
-O regime processual especial previsto no art. 210.º-G do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos contém substancial constrição do regime geral das providências cautelares no domínio da exigência do periculum in mora, já que prescinde da gravidade da lesão e da difícil reparabilidade; -Num quadro de alegada violação concreta de direito de autor, a protecção cautelar, para ser decretada,
...ção pretensamente “roubada” – se na ordem da reprodução dos atos processuais, se na ordem ... Num determinado momento, quando os dois advogados de defesa, procurador e inspector praticamente se ...); dos negócios imobiliários em Sintra e Angola do primo JP.., à circulação de milhões de ... -
Relatório n.º 13/2016
.../2013, de 2 de agosto, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 94/62/CE, do ... Gomes, do presidente do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência, Luís ... Concorrência, Ministério das Finanças, Angola. John Kirkpatrick - Senior Director, Research, ...
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Acórdão nº 208/13.9TELSB-J.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 2018
O recorrente não tem qualquer das qualidades previstas no n.º 5 do art. 437.º do CPP, que lhe conferiam legitimidade para a interposição do presente recurso, uma vez que o mesmo é apenas suspeito, não tendo sido constituído, nem por iniciativa do MP, nem a seu pedido (art. 59.º, n.º 2, do CPP), como arguido.
... patrocinado pela sociedade de advogados que o signatário integra, entendendo que «(..) ... factos, todos supostamente ocorridos em Angola, começou por descrever a tramitação histórica ...ordem formal. A questão da tempestividade dos ... -
Acórdão nº 708/13.0TACLD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2018
I - A consequência essencial da obtenção de prova por «métodos proibidos de prova» é a sua não utilização. II - O depoimento de advogado que infrinja o dever de sigilo profissional, revelando factualidade ou dando a conhecer documentos que se considerem estar a coberto do segredo profissional do advogado, não podendo fazer prova em juízo, nos termos do art.92.º, n.º 5, do EOA, dá origem a uma...
...----, filho de ------ e de ----, natural de Angola, residente na Urbanização -------------, ... art.92.°, n.ºs 1 e 5, do “Estatuto da Ordem dos Advogados”, aprovado pela Lei n.º ... -
Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...
...); 3º - Omissão de pronúncia quanto a ordem de restituição de veículo apreendido (BMW de ... 61) O arguido E… e os advogados GG… e OM… foram colegas de faculdade e são ... cumpriu serviço militar obrigatório em Angola, no cenário de guerra entre 1964 e 1966. O ... -
Aviso n.º 6982/2023
...Membro efetivo sénior da Ordem dos Engenheiros da Região Centro, com cédula ...Ordem dos Advogados" desde 2003. Pós-graduação em Administração P\xC3"... analógico no Ministério do Interior de Angola, em Luanda, em 2014. Comunicante e coautor de ...
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Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - O CSM tem competência disciplinar, mas não dirige a função jurisdicional exercida pelos juízes, não estando estes subordinados a ordens ou instruções do CSM no exercício da actividade de julgar (cf art. 4.º do EMJ e art. 203.º da CRP). II - Circunscrevendo-se, no caso em apreço, o âmbito da função jurisdicional à solicitação do relatório social actualizado do arguido à DGRS. Extravasa-se o â
...), composta por nove países independentes (Angola, Brasil, Cabo Verde, Timor-Leste, Guiné-Bissau, ...íngua Portuguesa permanece inalterada até ordem em contrário. Assim sendo, estando a DGRS a ...ção, pautando-se as relações entre advogados e magistrados por um especial dever de ... -
Aviso n.º 21846/2022
...Membro efetivo n.º 52564 da Ordem dos Engenheiros — Colégio de Mecânica. 3 — ...ónio Jesus dos Santos, natural do Huambo, Angola, em 12 de novembro de 1964. e com nacionalidade .../12/2002 e 31/07/2004, na Sociedade de Advogados. Paulo Silva & Associados. Prestou serviços na ...