ordem dos advogados de angola
-
Lei n.º 36/2019
... as ações que a República Popular de Angola possui na Sociedade Portuguesa de Lapidação de ... , orçamentos e relatórios dos conselhos da Ordem dos Advogados; o) Decreto-Lei n.º 71/76 , de 27 ...
-
Despacho n.º 143/2022
... entre 1998 a 2000 com Inscrição na Ordem dos Advogados em 2001. Advogado em prática ... Angola em 1963 e reside na Maia desde os cinco anos de ...
-
Despacho n.º 143/2022
... entre 1998 a 2000 com Inscrição na Ordem dos Advogados em 2001 ... Advogado em prática ... Carlos Alberto Mendes Frazão, nasceu em Angola em 1963 e reside na Maia desde os cinco ... anos ...
-
Deliberação n.º 183/2024
... das Autoridades de AIA Outros: Membro da Ordem dos Engenheiros. Vogal do Conselho Regional Sul ... Advogados Experiência profissional De 19 de novembro de ... Mapinfo”, 1 hora, 2014; Seminário “Angola. Pequena Agricultura e Desenvolvimento Rural”, ...
-
Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... de estabelecimentos prisionais em Angola e Moçambique no ano de 2008. Orador convidado no ... da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1996-1997. Vogal do Conselho ... , tendo suspendido a inscrição na Ordem dos Advogados por incompatibilidade profissional ...
-
Acórdão nº 722/14.9BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
Numa situação de degradação do património societário, a mera invocação da celebração de contratos com os Bancos e com empresas de auditoria financeira não constitui, só por si, causa dirimente da responsabilidade subsidiária do gerente pelas dívidas fiscais da sociedade.
... ão em causa devendo a mesma manter-se na ordem jurídica do Oponente, o qual é, nessa medida, ... , tais como Governo Português, Governo de Angola, Instituições Públicas (IAPMEI, P ... SA, ... Tributária e Penal dos Gestores, Advogados ... -
Despacho (extrato) n.º 12678/2020
... Sousa de Moura;Naturalidade - Luanda, Angola;Data de nascimento - 06.04.1975.2 - ... (ISPA) de Lisboa, em 1999;Inscrita na Ordem" dos Psicólogos. Com duas especialidades, uma na \xC3" ... (1994 a 1996);Admissão à Ordem dos Advogados - Conselho Distrital de Lisboa (1994) - ...
-
Despacho n.º 12589/2021
... 1.º Curso de Estágio de 2004 da Ordem dos Advogados — Conselho Distrital de Lisboa ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
-
Despacho n.º 6123/2023
... 1.º Curso de Estágio de 2004 da Ordem dos Advogados — Conselho Distrital de Lisboa ... (CENJOR) dirigido a Jornalistas de Angola, no âmbito de um programa de formação ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... por aí se verificarem as mesmas razões de ordem material que ... justificam a atuação ... FF) A 31.12.2013, o Governo de Angola emitiu uma garantia no valor de USD 5.7 mil ... estudo da operação e seleção de advogados e ... conclusão da working party list: 2.ª ...
-
Relatório n.º 8/2022
... ¾Cooperação Portugal/Angola ... AAdC participou na II.ª Conferência sobre ... e internacional, académicos, advogados e economistas, para debaterem temas atuais e ... caixa e depósitos bancários à ordem na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida ...
-
Despacho n.º 8609/2020
... do conselho de redação da Revista da Ordem dos Advogados, tendo mais de 20 anos de ... e empresas de consultoria, em Portugal, Angola ...
-
Relatório n.º 8/2021
... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação institucional ... ção de crédito para conta de depósito à ordem, quando este celebra um crédito à habitação ... , incluindo académicos, consultores e advogados de concorrência, reguladores sectoriais e ...
-
Despacho n.º 2391/2017
... - 6 de Outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ... ) - atualmente com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.Outras atividades:Elaboração do ...
-
Despacho n.º 8736/2020
... ítulo de Especialista de Anestesiologia da Ordem dos Médicos.1998 - Grau de Consultor da Carreira ... o procurement de projetos em Portugal e Angola, tendo sido, ainda, destacado para exercer, em ... Advogados Portugueses (inscrição atualmente ...
-
Despacho n.º 4954/2022
... Nasceu em Angola, a 15 de outubro de 1974 ... Licenciada em ... Concluiu o estágio da ordem dos Advogados em 1999, tendo colaborado em ...
-
Relatório n.º 7/2021
... O Tribunal de Contas abrange toda a ordem jurídica portuguesa, tanto em território ... ções Internas de Contas Ordem dos Advogados -Exercícios de 2014, 2015 e 2016 - VIC n.º ... 2020 e teve como destinatários as ISC de Angola", Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tom\xC3" ...
-
Acórdão nº 20/2001.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
I. Do acórdão da Relação que aprecie decisão da 1.ª instância através da qual foi indeferido um incidente de impugnação de testemunha não cabe revista, nos termos do n.º 2 do artigo 671.º do CPC, salvo nas hipóteses ali previstas. II. Para efeitos de determinar a data-limite da sub-rogação convencional pelo credor reportada ao momento do cumprimento da obrigação por parte de terceiro, nos termos
... do referido navio, tal mercadoria chegou a Angola totalmente deteriorada e imprópria para o o humano, sendo, por isso, inutilizada à ordem da entidade competente, em maio e junho de 1998; ... profissional a que estão adstritos, os advogados sobre os factos cujo conhecimento lhes tenha ... -
Deliberação (extrato) n.º 89/2024
... Advogado com inscrição na Ordem dos Advogados desde 21 de março de 1997 ... ça Raquel Mendes Moreira Rocha Nascida em Angola em 20 de março de 1965 Habilitações ...
-
Relatório n.º 8/2021
... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação ... institucional ... ção de crédito para conta de depósito à ordem, quando este celebra um crédito à ... , incluindo académicos, consultores e advogados de concorrência, ... reguladores sectoriais e ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; y) O Decreto-Lei ... possam abrir contas de depósito à ordem, destinadas a racionalizar circuitos ... ção dos corpos gerentes da Ordem dos Advogados). Artigo 7.º Administração interna Nos termos ...
-
Acórdão nº 02143/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017
I. A oposição ao recurso deduzido nos termos do artigo 89ºA da LGT tem, em toda a sua extensão, as mesmas características da contestação em processo civil, cabendo nesta tanto a defesa por impugnação como por excepção. – cfr. artigos 571º do Código Processo Civil, aplicável ao caso, nos termos do artigo 2º, alínea e) do CPPT. A ser assim, é inaplicável, ao indeferimento das invocadas excepçõ
... por forma a que o mesmo seja afastado da ordem jurídica, há de consubstanciar-se em razão ... e se os rendimentos provenientes de Angola e da venda de obrigações deveriam ou não ter ... a sociedade de advogados designada “G… Portugal SLP” e os advogados ... -
Parecer n.º 2/2018
... -se relativamente a Moçambique (30%) e Angola (27%), seguindo-se a Venezuela (16%). c) ... e Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas por um Revisor ... , como é o caso da contratação de advogados e de aquisição de software e de serviços de ...
-
Acórdão nº 77/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
1 - Compete ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, em conformidade com o previsto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 27/2008, no artigo 116.º, n.º 1, do CPA e no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. Exigindo-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador da impossibilidade ou do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de...
... do voo TP286 proveniente de Luanda, Angola. Por se encontrar indocumentada, foi conduzida à ... foi notificado pela Ordem dos Advogados de que foi nomeado para patrocinar ... -
Acórdão nº 00658/16.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017
I) – Se o recurso deixa incólume ponderação feita nos termos do art.º 120º, nº 2, do CPTA, que foi desfavorável ao recorrente, determinando a não adopção da providência, o recurso que visa a revogação da decisão recorrida em favor do decretamento de suspensão de eficácia não tem êxito.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... suspensão de eficácia intentada contra a Ordem dos Advogados, relativa à deliberação do ... recebido um convite para trabalhar em Angola, aceitou e aí tentou angariar fundos para esse ...