oposição a renovação minuta

384 resultados para oposição a renovação minuta

  • Edital n.º 1263/2021
    ... cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;. zz) Promover a publicação de documentos e ...d) Se pronunciar sobre a minuta de contrato, quando este for reduzido a escrito;. ...Decidir sobre o pedido de renovação" da informação prévia favorável previsto no n.\xC2"...
  • Regulamento n.º 776/2022
    ...c) Concessão e renovação de Zonas de Caça Associativas;. d) Criação e ...reçam à reunião e não suscitem oposição à sua realização. 7 — O Conselho funciona ... pode determinar que a ata seja aprovada em minuta, na própria reunião a que. disser respeito, ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ..., como, designadamente, o direito de oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os/as ...
  • Aviso n.º 22938/2022
    ... cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo. relatório de ...minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ...gg) Autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
    ... 170 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ...ção, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, à sua portabilidade e apagamento, ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019
    ... 18 meses O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 15 ...ção, limitação do tratamento, oposição...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
    ... 107 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 10 ARTIGO 23.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 10 ...ção, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, à sua portabilidade e apagamento, ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
    ... 45 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - O ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ...ção, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, à sua portabilidade e apagamento, ...
  • Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022

    I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...

    ... discriminado traduz racionalidade, por oposição à irracionalidade baseada no medo que leva, por ... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... no processo administrativo ou a sua renovação perante o juiz administrativo [impondo-se antes ...
  • Acórdão nº 257/19.3T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2020

    I - Só a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito, em suma, a completa ausência de motivação da decisão, pode conduzir à nulidade a que alude a alínea b) do artigo 615.º do CPC. II - A nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão, prevista na alínea c) do artigo 615.º do CPC, decorre de um vício no raciocínio lógico, não se confundindo com a contradição entre a matéria...

    ... 3. Notificada, a Requerida deduziu oposição, impugnando motivadamente a factualidade ... se entendesse que tinha existido uma renovação do primeiro contrato (que não existiu), sempre ... das 97(!) conclusões com que encerrou a minuta recursória, a Recorrente pediu a revogação da ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ...voto e elaboração da ata em minuta. DGAJ. PJ. IGFEJ. IRN. INMLCF. CEJ. INMLCF. ...renovação ou portabilidade do Legal Entity Identifier. ...seguimento da dedução de oposição. Inclui instrução do. processo e junção de ...
  • Regulamento n.º 792/2016
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, causado, nomeadamente, por: a) Seleção ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... ela praticados quando os considere em oposição com as disposições deste Regulamento. 2 - A ...
  • Acórdão nº 137606/14.6YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Aos contratos de prestação de serviços atípicos são aplicáveis, nos termos do preceituado no artigo 1156º do Código Civil, com as necessárias adaptações, as disposições que regem o mandato. 2. A parte que unilateralmente revogar o contrato de prestação de serviços, inobservando o pré-aviso contratualmente acordado, deve indemnizar a outra do prejuízo que esta

    ... acordados, e que, apesar de ter remetido minuta de um contrato para análise e pronúncia por ..., proposta que se encontra junta à Oposição apresentada pela Apelante, como documento 1, e se ... era de um mês com possibilidade de renovação, fez aplicar uma cláusula de um documento que ...
  • Edital n.º 1577/2023
    ...setembro, para autorizar a renovação de licenças que dependa unicamente do ... cumprimento do Estatuto do Direito da Oposição e a publicação do. respetivo relatório de ..., para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara. ...
  • Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023

    I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã

    ... adjudicatário em sede da elaboração da minuta do contrato (alterações a que correspondem, ... fundamentos do acórdão recorrido em oposição. 67. Apesar de ter acompanhado aquele parecer e ...ária (mais precisamente, as obras de renovação e substituição das condutas adutoras entre a ...
  • Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...

    ... elencado no ponto 89, que está em oposição com os documentos, a prova testemunhal e a ... de empreitada para a “Construção, Renovação e Beneficiação de Redes de Saneamento de Águas ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ...
  • Regulamento n.º 77/2021
    ... a adesão, manutenção da adesão ou renovação da adesão à marca Terras de Trás-os-Montes ...ão local dos mesmos, estando disponível a minuta da referida declaração; e) Os produtos ...ão dos seus dados e de limitação e oposição ao seu tratamento. Artigo 35.º Alterações ao ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...

    ...minuta da reclamação graciosa. 41- A experiência ... Administrativo e Fiscal de Penafiel em oposição a execução fiscal deduzida pelo também arguido ... reversão, que apenas justificaria a renovação da prática do acto com observância do ...
  • Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Fevereiro de 2022

    I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não

    ...ção em caso de cessação ou não renovação dos contratos de arrendamento rural. Continuando ... não concordaram, não aceitando aquela minuta - MEM PROPOSTO QUALQUER OUTRA MINUTA ALTERNATIVA ... 26) Sem que tenha havido qualquer oposição por parte das sucessivas Direções que ...
  • Despacho n.º 4768/2023
    ...nos termos da minuta em anexo ao presente regulamento (Anexo I), no ...a renovação. 4 — A prestação de trabalho em regime de ...a) Quando uma das partes manifesta oposição à renovação automática;. b) A todo o tempo, ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 227/2021
    ... 2 meses O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O prazo ... 10 (dez) dias a contar da notificação da minuta do contrato. 4. A não apresentação dos ...ão, acesso, retificação, apagamento, oposição. f. A Empresa Prestadora constitui-se ainda na ...
  • Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022

    I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...

    ... A ré deduziu oposição, negando dever qualquer renda à autora, em ..., remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ...renovação contratual no termo do prazo inicial, ou seja, em ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão. ...cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova ...c) Oposição reiterada do cocontratante ao exercício dos ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas. pelo órgão ...vigência inicial e cada renovação" deve ser condicionada. à prestação de nova cau\xC3"...Oposição reiterada do cocontratante ao exercício dos. ...
  • Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020

    I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do

    ... de um ano, renovável, se não houver oposição, o que nunca poderia ter sido aceite pela ... alcançar um acordo quanto à sua renovação; Não foram demonstrados quaisquer dos ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ...

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