oiml r 126
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 140/09.0GBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... em curso na Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e foi publicada a Recomendação n.º 126 que contem um quadro ...
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Acórdão nº 1120/08.9PAPVZ-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... os requisitos metrológicos e técnicos definidos pela Recomendação 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML R 126.” – ...
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Acórdão nº 0816424 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
Na fixação da taxa de álcool no sangue, é correcta a decisão de deduzir ao valor registado pelo alcoolímetro o valor do erro máximo admissível referido na Portaria nº 1556/2007.
... as margens de erro é imposta pelo plasmado na - Recomendação da OIML, transposta nos Decreto-Lei 291/90 de 20 de Setembro e Portaria 1556/2007, ... metrológicos e técnicos, definidos pela Recomendação OIML R 126. - Recomendação 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal ... -
Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Julho de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 2225/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Novembro de 2009
... 10 de Dezembro, a qual, por seu turno, remete para a Recomendação OIML R 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal - são limites ...
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Acórdão nº 622/09.4GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 8º da Portaria 1556/2007, com base na Recomendação 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML R 126) ...
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Acórdão nº 622/09.4GAMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Janeiro de 2010
... 8º da Portaria 1556/2007, com base na Recomendação 126 da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML R 126) ...
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Acórdão nº 27/09.7PFEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2010
... de Alcoolímetros (o qual impõe o respeito pela Recomendação nº 126 da Organização Internacional da Metrologia Legal - OIML R 126), e para ...
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Acórdão nº 373/10.7GACPV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Março de 2011
I - Se o tribunal de 1ª instância absolver o arguido da acusação, a Relação, em recurso interposto pelo Ministério Público, pode proferir decisão de condenação. II - Se o tribunal de 1ª instância, deduzindo a margem de erro admissível ao valor registado pelo alcoolímetro, considera provada apenas a taxa de álcool no sangue de 1,15 g/l, deve conhecer da correspondente contra-ordenação, sob pena...
... 1556/2007, de 10/12, a qual passou a acolher a Recomendação da OIML R 126, publicada em 1998 ... 3 - Resulta do referido Decreto-Lei que os ... -
Acórdão nº 659/09.3GBAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Abril de 2010
... 1556/2007, de 10/12, a qual passou a acolher a Recomendação da OIML R 126, publicada em 1998; 3.º) Resulta do referido Decreto-Lei que os ...