Oficial de Diligências
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2017/A de 8 de agosto de 2017
... recomendar ao Governo Regional que:1 - Promova todas as diligências necessárias junto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças do ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2021/A de 19 de julho de 2021
..., recomendar ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias para garantir a desafetação do domínio público marítimo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2017/A de 8 de agosto de 2017
...çores, resolve recomendar ao Governo Regional que promova as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... lei, são da competência do agente de execução competem a oficial de justiça. 3 - O disposto no Código de Processo Civil, aprovado em ... pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação, recusando o que for ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2017/A de 19 de maio de 2017
... e, aparentemente, não fez nada para obter qualquer comunicação oficial relativa a este assunto;Considerando ainda que, na sequência da reversão ..., resolve recomendar ao Governo Regional que:1 - Promova as diligências necessárias junto do Governo da República, acionista maioritário da TAP ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...oficial de contas, se for o caso, que assume a responsabilidade fiscal do sujeito ..., o valor global do imposto a deduzir, a realização de diligências de cobrança por parte do credor e o insucesso, total ou parcial, de tais ...
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Decreto-Lei n.º 26/2022
... — Coligida a prova de apatridia, o conservador de registos ou o oficial" de registos remete -a, com informação sobre o seu mérito e com indica\xC3"... autoriza ou indefere o averbamento, podendo determinar as diligências prévias complementares que julgue necessárias. 3 — Nos assentos de ...
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Declaração de Rectificação N.º 7/2009 de 29 de Julho
...ção da Região Autónoma dos Açores, realizar todas as diligências subsequentes com vista à celebração do referido contrato de concessão, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 113, de 16 de Julho, contém algumas incorrecções na ...
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Acórdão nº 0116/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2013
Não exercendo o solicitador de execução qualquer actividade quer no âmbito do processo de execução fiscal quer no âmbito da reclamação prevista no art. 276º do CPPT, cuja tramitação é integralmente assegurada no Serviço de Finanças, pelo OEF e pelos respectivos funcionários e no tribunal pelo juiz e pelos oficiais de justiça, não é aplicável a taxa de justiça de 0,5 UC prevista na Tabela II anexa
... da taxa de justiça em execuções, mas estas envolvem sempre diligências que devem ser levadas a cabo por oficiais de justiça ou por agentes de .../execução quando as diligências não forem efectuadas por oficial de justiça” - 0,5 UC, acrescida de multa de igual montante. 2. ... -
Aviso n.º 11925/2007, de 02 de Julho de 2007
... Janeiro, foi autorizada a exoneraçáo de Manuel Ribeiro de Faria, oficial de diligências, nos termos do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 4/2013/A de 21 de Fevereiro
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Portaria n.º 132/81, de 27 de Janeiro de 1981
...ção-Geral das Contribuições e Impostos, aos oficiais de diligências oriundos dos territórios descolonizados foi atribuída, para efeitos de ...ída pela de escriturário-dactilógrafo, equivalente à de oficial de diligências, referida na coluna do quadro de pessoal dos serviços de ...
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Portaria n.º 335/77, de 03 de Junho de 1977
... com um lugar de escrivão de direito e que um dos lugares de oficial de diligências do mesmo quadro seja extinto aquando da verificação da ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 2/2010/A de 9 de Março
. Recomenda ao Governo da República que desenvolva as diligências necessárias junto da ANA Aeroportos, S. A., e respectiva tutela para que ...
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Resolução N.º 117/1998 de 4 de Junho
...ção Regional, conforme despacho D/SRAP/98/11, publicado no Jornal Oficial, Il série, n.º 19, de 12 de Maio de 1998. Assim, ao abrigo do nº 2, do ...Devem os serviços desencadear, de imediato, as diligências necessárias ao preenchimento, por concurso, dos cargos de chefe de ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
...17/91, de 11 de Abril). Coordenador de impressáo do Jornal Oficial (carreira específica da Regiáo Autónoma da Madeira prevista no Decreto ...53/91, de 9 de Outubro]. Oficial de diligências (carreira da administraçáo local em extinçáo prevista no Decreto -Lei ...
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Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril de 2012
... para exercer o cargo outra pessoa, inscrita ou não na lista oficial, e prover sobre a remuneração respetiva, por deliberação que obtenha ..., que sejam do seu conhecimento, ou ao tribunal, quando as diligências de execução sejam promovidas por oficial de justiça, a ocorrência ...
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Resolução N.º SN/1994 de 7 de Abril
... e regimentais, recomendar ao Governo Regional que proceda às diligências julgadas necessárias, junto do Ministério da Justiça, para que sejam ...
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 6/2005/A de 8 de Junho
..., recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda às diligências necessárias junto da Empresa de Electricidade dos Açores, S. A., para ...
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Resolução N.º 15/2000/A de 19 de Julho
...Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências. necessárias para a alteração da velocidade máxima nas vias. públicas ...
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Resolução N.º 4/2000/A de 19 de Fevereiro
...Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias para a desratização nas ilhas dos Açores com a maior ...
- Resolução N.º 28/1978 de 29 de Junho
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Resolução N.º 14/1999/A de 16 de Dezembro
... que o Governo Regional promova, de Imediato, todas as diligências no sentido de criar condições para o abaixamento do custo de transporte ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... da fase de avaliaçáo das propostas, assim como durante as diligências que a preparam ou que se lhe seguem. Nesta linha, a metodologia de ... qualificaçáo cujo anúncio náo tenha sido publicado no Jornal Oficial da Uniáo Europeia, bem como nos procedimentos de formaçáo de contratos ...
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Resolução N.º 190/2002 de 26 de Dezembro
...Desenvolver as necessárias diligências por forma a transferir para a iniciativa privada a continuidade do ...