obra responsavel tecnico
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Acórdão nº 046455 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2000
I - A reforma de acórdão ao abrigo da alínea b) do n° 2 do artigo 669° do Código de Processo Civil pressupõe que dos autos constem elementos, em especial de índole documental, que, de per si e sem margem para dúvidas, impliquem decisão em sentido diverso da tomada e que, por lapso manifesto, não tenham sido considerados. II - Ao abrigo do disposto nos arts. 669°, n° 2, al. b) e 716° do Código...
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Aviso n.º 9127/2017
... de um ano a contar da data da conclusão da obra e é instruída com os elementos exigidos na ...; b) Identificação da entidade e do técnico responsáveis pela execução da obra; c) Número ...ária de serviços públicos responsável" pela exploração da infraestrutura, no caso de n\xC3"...
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Edital n.º 609/2016
...ório, sendo a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do ... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ...
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Regulamento n.º 951/2020
... seguintes: a) As pequenas alterações, em obra licenciada ou comunicada, designadamente pequenos ..., do coordenador de projeto, do diretor técnico da obra ou do diretor de fiscalização da obra ...ção de responsabilidade do técnico responsável pela direção técnica ou de fiscalização da ...
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Aviso n.º 6540/2020
... seguintes: a) As pequenas alterações, em obra licenciada ou comunicada, designadamente pequenos ..., do coordenador de projeto, do diretor técnico da obra ou do diretor de fiscalização da obra ...ção de responsabilidade do técnico responsável pela direção técnica ou de fiscalização da ...
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Aviso n.º 15204/2018
... reposição a expensas do titular responsável, se este não a realizar dentro do prazo que para ... promotores da operação urbanística; g) Obra: todo o trabalho de construção, reconstrução, ...técnico habilitado, no qual seja demonstrada e ...
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Regulamento n.º 406/2020
... do Ribatejo é, desde maio de 2009, responsável pela gestão dos serviços públicos nas áreas ... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador. 2 - A dispensa ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra 1 - A conceção e o dimensionamento dos ...
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Aviso n.º 6087/2019
... e Torres Novas, a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do ...técnico e divulgação de documentação técnica. Artigo ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra 1 - A conceção e o dimensionamento dos ...
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Acórdão nº 3015/06.1TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
I - Apenas a falta absoluta de fundamentação (fáctica ou jurídica) conduz à nulidade da decisão, não integrando tal vício uma fundamentação deficiente. II - A nulidade da decisão por contradição entre os fundamentos e a decisão verifica-se na construção lógica da decisão e ocorre quando o julgador concluiu num sentido oposto/ou diverso do que resultaria face aos fundamentos nela indicados...
... documentada a qualidade de engenheiro técnico; - falta de fundamentação fáctica nos termos ... escavações não ser o Réu o director da obra (mas Sérgio Alexandre Sanguessuga da Rocha) - ... quanto às funções e deveres do responsável técnico da obra a decisão (por ser de aplicar o ... -
Aviso n.º 10003/2016
... é o Município de Alvaiázere a responsável pela conceção, construção e exploração do ... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham ...6 - O técnico responsável pela obra deve informar o Município de Alvaiázere da data ...
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Aviso n.º 12076/2020
... a queimada for realizada na presença de técnico em fogo controlado, deve juntar-se documento ... a morada e o contacto telefónico do responsável das festas ou representante da comissão de ... pelo Município instruído com projeto de obra, em duplicado, elaborado por técnico credenciado ...
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Edital n.º 873/2016
... artigo deve ainda dispor, no local da obra, das seguintes peças técnicas (projeto mínimo) ...6 - É da responsabilidade do técnico autor de cada projeto, o respetivo conteúdo, que ... declaração assinada pelo técnico responsável pela obra, certificando a conformidade da mesma ...
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Edital n.º 664/2016
... artigo deve ainda dispor, no local da obra, das seguintes peças técnicas (projeto mínimo) ...6 - É da responsabilidade do técnico autor de cada projeto, o respetivo conteúdo, que ... declaração assinada pelo técnico responsável pela obra, certificando a conformidade da mesma ...
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Acórdão nº 066078 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 1976
I - Os documentos particulares não têm força probatória suficiente para alterar a resposta a determinado quesito, inutilizando todos os outros meios de prova, que foram considerados para se responder aos quesitos. II - O Autor não tem direito a resolver o contrato de empreitada já que não se provou que ao Réu coubesse culpa na paralização da obra ou mora no cumprimento das suas obrigações, mas...
... ao Réu coubesse culpa na paralização da obra ou mora no cumprimento das suas obrigações, mas ... tendo o Autor, apesar de prevenido pelo técnico responsável da obra, reparado os defeitos e ... -
Acórdão nº 066078 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 1976
I - Os documentos particulares não têm força probatória suficiente para alterar a resposta a determinado quesito, inutilizando todos os outros meios de prova, que foram considerados para se responder aos quesitos. II - O Autor não tem direito a resolver o contrato de empreitada já que não se provou que ao Réu coubesse culpa na paralização da obra ou mora no cumprimento das suas obrigações, mas...
... ao Réu coubesse culpa na paralização da obra ou mora no cumprimento das suas obrigações, mas ... tendo o Autor, apesar de prevenido pelo técnico responsável da obra, reparado os defeitos e ... -
Regulamento n.º 165/2022
... de janeiro; o sistema de indústria responsável. e as alterações introduzidas pela Lei n.º ...ou obra, mediante prévia autorização da câmara ...g) Termo de responsabilidade do técnico do projeto, caso se trate de estruturas cujas ...
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Aviso n.º 14175/2016
...ípio de Nisa, a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do ...técnico e divulgação de documentação técnica. Artigo ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ...
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Aviso n.º 14055/2016
... de Nisa, é a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ... de responsabilidade subscrito por um técnico autor do projeto, legalmente habilitado que ...
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Aviso n.º 16520/2021
...ção de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, as alterações ... e que se destinam a servir de sistema técnico de suporte direto ao funcionamento de um conjunto ... constantes do Sistema da Indústria Responsável" e do Regulamento Geral do Ruído. 2 - A utilizaç\xC3"...
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Regulamento n.º 323/2021
...ípio de Belmonte, a Entidade Gestora responsável pela conceção, construção e exploração do ... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham ...ão, dimensionamento, projeto e execução de obra A conceção e o dimensionamento dos sistemas, a ...
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Aviso n.º 4303/2020
...; t) «Entidade gestora» a entidade responsável" pela captação, adução, tratamento e distribui\xC3"... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham ... a data de aprovação do projeto sem que a obra tenha sido iniciada, a execução desta depende ...
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Regulamento n.º 958/2020
...; t) «Entidade gestora» a entidade responsável" pela captação, adução, tratamento e distribui\xC3"... demasiado onerosa do ponto de vista técnico ou económico para o utilizador e que disponham ... a data de aprovação do projeto sem que a obra tenha sido iniciada, a execução desta depende ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de janeiro; o sistema de indústria responsável e as alterações introduzidas pela Lei n.º ...ário ou responsável pelo evento ou obra, mediante prévia autorização da câmara ...técnico do projeto, caso se trate de estruturas cujas ...
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Regulamento n.º 310/2022
...obra. GER_MRuido . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . Seguro de responsabilidade civil do Técnico Respon-. sável. ARQ_Matriz_Proj . . . . . . . . ...nal onde o Técnico Responsável pela conformidade da. obra com o projeto ...
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Despacho n.º 7669/2019
....Desde abril de 2016 exerce funções de Técnico Superior na Divisão de Fiscalização Técnica, ... Técnico Comercial e Diretor Técnico de Obra - Responsável por concursos públicos/privados, ...