nrau renda livre

388 resultados para nrau renda livre

  • Acórdão nº 832-13.0YXLSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Setembro de 2015

    - É obrigação do locatário não aplicar a coisa a fim diverso daqueles a que ela se destina – artigo 1038º alínea c) do Código Civil. - Caso isso não suceda, ou seja, se o arrendatário fizer uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina, pode o senhorio resolver o contrato nos termos do disposto no artigo 1083º nº 2 alª c) do Código Civil. - Tendo o locado sido arrendado para habitaçã

    ... à entrega do locado aos autores, livre e devoluto de pessoas e bens, bem como, a ... 22ª- De acordo com o artigo 59º do NRAU, o NRAU aplica-se a todos os contratos celebrados ...M.., pai do actual réu -  cfr recibos de renda a fls. 48/51 - (4º PI). 3º- Por morte dos ...
  • Acórdão nº 1562/14.0T2AGD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Outubro de 2015

    Constituindo o contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo de notificação judicial avulsa, título executivo para entrega do locado mantém essa natureza, atento o princípio da confiança, apesar de, posteriormente, ter perdido essa qualidade dada a entrada em vigor da Lei nº 31/2012 de 14/8.

    ... 15 de Maio de 2010; que este não pagou as rendas vencidas nos meses de Maio e seguintes de 2010, ...14º do NRAU; que essa notificação foi efectuada em 22 de ... oposição à renovação, - por denúncia livre do senhorio, - por denúncia para habitação do ...
  • Acórdão nº 6649/16.2T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Março de 2018

    Aos arrendamentos para fins não habitacionais celebrados antes da entrada em vigor do NRAU em que ocorra locação do estabelecimento após a entrada em vigor da Lei 6/2006 - como sucede no caso concreto - aplica-se o art. 1101º al. c) do Código Civil que, na redacção em vigor na data em que foi enviada a carta aludida no ponto 5 dos factos provados, dispunha que o senhorio pode denunciar o contrato

    ... com o anterior proprietário; - a última renda paga à anterior proprietária era de 24 €; - a ... é o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) aprovado pela Lei Nº 6/2006, de 27 de ...do local totalmente livre e devoluto, condenando ainda o R. Dimiziani no ...
  • Acórdão nº 2955/15.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    1) As licenças para o exercício de certo ramo (que podem implicar a realização de obras internas, instalações de água e eletricidade próprias e definições de áreas de compartimentos) cumprem ao arrendatário que pretende exercer a atividade específica; 2) Na interpretação da declaração negocial releva o sentido que seria considerado por uma pessoa normalmente diligente, sagaz e experiente em face...

    ... 31 de Março de 2015; b) Entregar à autora livre de pessoas e coisas o arrendado; c) Indemnizar a ..., designadamente quanto ao montante da renda e fim do contrato – “Primeira: O prédio ... sua integração nas normas transitórias do NRAU – artigos 27º e seguintes, uma vez que os ...
  • Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...

    ... anos, renovável por períodos de 3, pela renda de 250,00€/ano. Sucede que tal negócio foi ... à autora os prédios identificados em 2), livres de pessoas e bens e em normal estado de ... acabou de levar uma grande machadada com o NRAU, não é menos certo que este diploma não é ...
  • CJ - Ano XL - tomo III /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo II /2015
  • Acórdão nº 5429/11.6YYPRT-E.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Abril de 2015

    Face ao artigo 655º do CC, que foi revogado, a não fixação expressa do número de renovações do contrato de arrendamento de prédio urbano para as quais se manteria a fiança, determinava a extinção dessa obrigação do fiador 5 anos após a 1ª renovação, desde que prestada em contrato celebrado na vigência daquela disposição legal.

    ... contrato; o pedido de pagamento de rendas com indemnização de 50% é indevido na medida ... 2º nº 1 da Lei 6/2006, de 27de Fevereiro (NRAU). 21. Em matéria de aplicação da lei no ...) não restituir o prédio arrendado, livre e desembaraçado de pessoas e coisas, em ...
  • Acórdão nº 579/09.1YYPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Maio de 2012

    - Para as acções de pagamento da renda, o título executivo é de natureza complexa, porque formado não só pelo contrato de arrendamento, mas também pelo documento comprovativo da comunicação ao arrendatário do valor em dívida ( art.15 nº2 do NRAU ( Lei nº 6/2006 de 27/2 ) - O contrato de arrendamento, acompanhado do comprovativo da comunicação ao arrendatário do montante das rendas em dívida,...

    ... Civil reclamada, e quanto ao valor das rendas que se venceram após as comunicações ... pelo disposto no art.º 15º, nº 2 do NRAU. Mais, invocam que a exequente não tem título ... até efectiva restituição do arrendado, livre de pessoas e bens, declarando que a fiança ...
  • Acórdão nº 5429/11.6YYPRT-B.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Março de 2016

    I - A figura da dupla conforme pressupõe que o acórdão da Relação confirme, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, a decisão proferida na 1.ª instância submetida à sua apreciação em sede de recurso e não qualquer outra anteriormente proferida e, entretanto, revogada por decisão da Relação também anterior. II - O acórdão da Relação que, alicerçado num enquadramento...

    ... à penalização de 50% do valor das rendas relativas aos meses de Julho de 2009 a Janeiro de ... autos; - aplicação no tempo do regime do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...) não restituir o prédio arrendado, livre e desembaraçado de pessoas e coisas, em ...
  • Acórdão nº 2134/10.4TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Setembro de 2016

    I - Não basta uma atuação material sobre a coisa para se criar a situação jurídica “posse”, a qual nunca se verifica nos detentores ou possuidores precários, exceto traditio brevi manu ou inversão do título de posse. II - O arrendatário é um possuidor em nome próprio em relação ao arrendamento e um possuidor em nome alheio em relação ao direito de propriedade, pelo que tem uma posse precária,...

    ...; B - A condenação dos réus a entregarem, livre de pessoas e coisas, o prédio identificado; C - A condenação dos réus a pagarem-lhes as rendas vencidas, no montante de €296,82 (duzentos e ... n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, denominada NRAU, entrada em vigor em 28 de junho, ...
  • Acórdão nº 7562/09.5TBOER.L2-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 31 de Outubro de 2012

    1. Dos artigos 26º nº 1, 59º nº 1 e 60º nº 1 do NRAU resulta que o novo regime se aplica aos arrendamentos vigentes à data da sua entrada em vigor, sendo de aplicação imediata as normas que dispõem directamente sobre o conteúdo da relação de arrendamento e abrangem as relações já constituídas, com excepção das ressalvadas no mencionado artigo 26º nºs 2 a 6. 2. O regime fixado no artigo 57º do...

    ... pelo qual deposita mensalmente o valor da renda. Como titular do direito ao arrendamento, não ...livre de pessoas e quaisquer bens. Condenou o réu a ... autos a matéria vertida no artigo 57º do NRAU, por força do disposto no artigo 59º nº 1º, ...
  • Acórdão nº 475/10.0YXLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Novembro de 2012

    I - Realizada pelo locatário a consignação em depósito das rendas, sem fundamento legal para tanto, mas sem que a locadora tenha procedido à sua impugnação nos termos do art.º 21.º do NRAU, não pode nessas circunstâncias, a locadora exigir a resolução do contrato por falta de pagamento de rendas. II - O não acatamento, por parte da locatária, da indicação dada pela locadora, quanto ao local de...

    ...o valor das rendas de Setembro de 2009 a Fevereiro de 2010, no valor ... Ré; b) Condenar a Ré a entregar o locado livre e devoluto de pessoas e bens à Autora; c) ... do prazo previsto no art.º 20º nº 2 do NRAU, sendo consequentemente intempestiva e não ...
  • Acórdão nº 3761/15.9YLPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Maio de 2016

    Tendo os réus procedido, no dia 26 de outubro de 2015, pelas 20.58h, na E…, à transferência bancária para o NIB …. …. ………. .., do F…, S.A, conta bancária do Autor, do montante de € 728,10, o qual entrou na referida conta no dia 28/10/2015 para pagamento das rendas do locado, esse o pagamento só ocorreu em 28/10/2015.

    ... do locado, bem como ao pagamento das rendas vencidas e não pagas, acrescidas dos respetivos ... à sua entrega imediata, devoluto e livre de pessoas e bens, e em bom estado de ...ínsitas nos artigos 15.º-S n.º 5 e n.º do NRAU, conjugado com o artigo 138.º do C.P.C.; B. ...
  • Acórdão nº 317/09.9TBOLH.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Setembro de 2013

    I - Será de qualificar como arrendamento de prédio rústico o que tem por objecto um terreno, cuja utilização (a prática do futebol) constitui o fim principal do contrato e uma construção nele existente (destinada a balneário e vestuário), com uma função meramente complementar e subordinada em relação àquele. II - O arrendamento em causa é um arrendamento de prédio rústico não sujeito a regime...

    ...  II- A acção foi proposta na vigência do NRAU, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de ... 30/9, não se aplique a regra da denúncia livre por parte do senhorio. VIII- Desta forma, o ... 4ª A renda é esc. 200$00 (Duzentos escudos) mensais paga no ...
  • Acórdão nº 13708/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2016

    I – A Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro revogou o regime transitório previsto na Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio (cfr. artigo 38º), estipulando simultaneamente que o novo regime nela instituído se aplica aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor (cfr. artigo 39º nº 1), mas também aos contratos celebrados ao abrigo de regimes de arrendamento de fim social, nomeadamente de renda...

    ..........., e ordenada a sua entrega imediata, livre e devoluta de pessoas e bens; b) que seja a ré ondenada no pagamento das rendas vencidas, no montante de 3.006,69 € e vincendas ... de outras causas de resolução previstas no NRAU e na presente lei, constituem causas de ...
  • Acórdão nº 13708/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Fevereiro de 2017

    I – A Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro revogou o regime transitório previsto na Lei n.º 21/2009, de 20 de Maio (cfr. artigo 38º), estipulando simultaneamente que o novo regime nela instituído se aplica aos contratos a celebrar após a data da sua entrada em vigor (cfr. artigo 39º nº 1), mas também aos contratos celebrados ao abrigo de regimes de arrendamento de fim social, nomeadamente de renda...

    ..........., e ordenada a sua entrega imediata, livre e devoluta de pessoas e bens; b) que seja a ré ondenada no pagamento das rendas vencidas, no montante de 3.006,69 € e vincendas ... de outras causas de resolução previstas no NRAU e na presente lei, constituem causas de ...
  • Acórdão nº 150/17.4YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017

    Se relativamente à determinação dos direitos e deveres recíprocos das partes na relação jurídica sub judice (incumprimento do contrato de arrendamento) se aplica a lei belga, nos termos do Regulamento CE nº 593/2008, de 17/6, já quanto à forma de efectivar e concretizar aqueles direitos, isto é, aos processos e procedimentos que o credor pode adoptar no país do foro competente, deverá aplicar-se...

    ... no pagamento da quantia de € 2.043,92 de rendas vencidas e não pagas, acrescida, a título de ... nos termos do disposto no art.º 15.º-Q do NRAU, a recorrente impugna o valor dado à causa pelo ..., no sentido de limitar, em alguma medida, a livre" apreciação do julgador no que tange à adequaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
    ... assim, à faculdade de poder dispor livremente da sua propriedade. Obviamente que os requerentes ...ído pelo Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006 , de 27 de ...à liberdade de se convencionar aumentos de rendas acima de determinados montantes. Foi no contexto ...
  • Acórdão nº 6395/14.1T8ALM.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Janeiro de 2017

    I-A perda de interesse tem que se aferir segundo critérios de razoabilidade própria do comum das pessoas. II-São benfeitorias necessárias as que têm por fim evitar a perda, destruição ou deterioração da coisa. III-A justificação do instituto do abuso do direito assenta em razões de justiça e de equidade e prende-se com o facto das normas jurídicas serem gerais e abstractas. (Sumário...

    ...ção de vontade da ré em actualizar a renda do locado pretende a autora resolver o contrato ... à realidade, escorando-se no princípio da livre apreciação da prova. III.-O princípio da ... euros) mensais e a transição para o NRAU. 43-A Autora opôs-se à transição para o NRAU ...
  • Acórdão nº 59/09.5TBBGC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Maio de 2012

    I - Se os fundamentos de resolução se verificaram ao abrigo da Lei Nova (NRAU) é ao abrigo desta Lei que tais fundamentos se poderão subsumir; mas se se pretende a análise da responsabilidade da fiadora, então deve encarar-se o que resulta do regime anterior ao NRAU, o do art° 655° CCiv, revogado entretanto pelo NRAU (art° 2° n°l), pois que foi na vigência de tal regime que o contrato foi...

    ... para habitação por falta de pagamento de rendas. b) Que se condenem os 1ºs RR. a despejar ...completamente livre e desocupado. c) Que se condenem os RR. a pagar ...º CCiv, 14º nº1 e 15º nºs 1 al.e) e 2 NRAU. 7ª – As normas jurídicas deveriam ter sido ...
  • Acórdão nº 328/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016

    1. Tendo sido concedido ao autor o contraditório legal relativamente à contestação do réu e optando aquele, na sua resposta, por não impugnar especificadamente a matéria de facto que suportava as excepções (dilatórias e/ou peremptórias) invocadas, de forma separada e especificada, pelo réu na sua contestaçã, essa matéria de facto é de julgar-se como provada, por acordo (arts. 570º, n.º 2 e 587º,...

    ... 2.º da p.i., por falta de pagamento de rendas; que se condenem os 1º e 2ª réus, na qualidade ..., imediatamente, o imóvel mencionado em a), livre de pessoas e bens, e a entregá-lo à autora. ... do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006 de 27.02. - vide ...
  • Acórdão nº 14232/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Janeiro de 2021

    I. Numa ação de reivindicação em que os autores, para além, do reconhecimento do seu direito de propriedade sobre o prédio urbano ocupado pelos réus, pretendem a condenação destes na restituição do mesmo, por falta de título legitimador dessa ocupação, e no pagamento de indemnização pelos danos para eles advenientes da privação do respetivo uso, tais pedidos devem ser formulados apenas contra...

    ... aos autores as identificadas frações, livres e devolutas de pessoas e dos bens que ali não se ...7); iii. Que a renda à época era de 960.000$00 anuais (16.º fls. ...NRAU: Artigo 57º.». Termos em que requerem seja ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... arrendamento apoiado para habitação e de renda condicionada, ou ao programa de arrendamento ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), da Lei n.º ... aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), passa a ter a seguinte redação: «Artigo ...
  • Acórdão nº 15129/15.2T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2017

    I-A transmissão a terceiro do imóvel locado, na pendência de ação em que se discute a denúncia do arrendamento por parte do proprietário/senhorio, não afeta a legitimidade deste como A. na causa nem impede o prosseguimento dos autos; II-Tendo a A. enviado à Ré inquilina, em 19.12.2014, carta registada com aviso de receção, a denunciar o contrato com fundamento na demolição do imóvel respetivo, a...

    ...-se a Ré a entregar o locado à A., livre e devoluto de pessoas e bens, devendo ainda ser ...ão àquela de valor equivalente a um ano de renda. No mais absolvo os Réus do pedido. Custas por ... é indiscutivelmente aplicável ao caso o NRAU (aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27.2, com as ...
  • Acórdão nº 3131/16.1T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Fevereiro de 2018

    O arrendatário de parte não autónoma de prédio urbano não constituído em propriedade horizontal não tem direito de preferência na venda da totalidade do prédio. (Sumário elaborado pelo Relator)

    ... a entregar o referido prédio ao A., livre e desocupado, tal qual resulta da escritura ....– Foi ainda contratualmente fixado que a renda mensal seria de €3,49 (anteriormente 700$00 – ... o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Porém, as RR. negam-lhe tal direito, por ...