nrau renda livre
411 resultados para nrau renda livre
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 2789/09.2YYPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2009
..., no tocante à obrigação de pagamento da renda, um caso de ultractividade do vínculo ... princípios, deveria ser discricionária ou livre – ad nutum, imotivada. A verdade, todavia, é a ...ário do montante em divida (artº 15 do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27 de ...
-
Acórdão nº 247/07-02 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Março de 2007
I- Num contrato de arrendamento de prédio urbano para o exercício da indústria hoteleira, celebrado em 1958, é válida a cláusula em que se consigna que "o arrendamento tem o prazo de cinco anos, renovável tacitamente por períodos de um ano, desde que não haja declaração escrita em contrário, com quatro meses de antecedência e a lei consinta este modo de por termo ao contrato." II - A aplicação de
... ampliação do contrato de arrendamento, a renda anual inicialmente acordada - 1.074.000$00 - paga ... declaração no sentido de se reconhecer a livre denunciabilidade do contrato de arrendamento ... vigor do novo regime do arrendamento urbano (NRAU... -
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 5159/03.2TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... Devido às actualizações legais, a renda passou, a partir de Janeiro de 2002, para € ... condenação dos réus na entrega da casa, livre e devoluta de pessoas e bens e no estado de ....º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, é aplicável à situação em apreço, porque ...
-
Acórdão nº 438/08.05YYLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2009
1. À luz do Novo Regime do Arrendamento Urbano, sendo o senhorio confrontado com a falta de pagamento de rendas do inquilino, por um período superior a três meses, a via da acção de despejo constitui sempre uma opção do senhorio. 2. Em tal circunstância o senhorio possui a faculdade de poder optar entre a propositura de uma acção declarativa de resolução do contrato de arrendamento com o...
...) Desocupar o local arrendado, entregando-o livre de pessoas e bens; c) Pagar à A. a totalidade ... A renda anual, pagável no primeiro dia útil do mês ... jurídico após a entrada em vigor do novo NRAU. Trata-se de questão que a Ré não suscitou na ... -
Acórdão nº 1924/10.2TJPRT-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Novembro de 2011
É aplicável aos insolventes singulares o benefício do deferimento de desocupação da casa de habitação previsto nos art.ºs 930.º-C e 930.º-D, ambos do CPC, por força da remissão do art.º 150.º, n.º 5 do CIRE e do art.º 930.º-A daquele Código.
...livre e devoluto de pessoas e bens quando o adquirir. ....O CIRE entrou em vigor antes da vigência do NRAU e foi com este novo regime que foram aditadas as ..., designadamente em razão do valor da renda praticada, mas não é um direito do insolvente, ...