novos emolumentos do registo predial

230 resultados para novos emolumentos do registo predial

  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ...éstimos concedidos e desde então atinge novos máximos todos os meses. . O malparado registado ... 10 de Setembro, que rege no domínio do registo informático das execuções, predispõe no seu ... justificação documental, de emolumentos a conservatórias, cartórios notariais ou de ... entre os documentos de registo predial, os documentos de registo na Autoridade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
    ...Artigo 15.º-H Matriz predial. Artigo 15.º-I Peritos locais da avaliação ...Artigo 30.º Registo de distribuição. Secção III Avaliação de ...Artigo 99.º Inscrição de novos prédios ou de prédios modificados quanto aos ...(euro) 1. 16.3 - Guia de emolumentos - por cada uma .. (euro) 1. 16.4 - Guia de ...
  • Despacho conjunto n.º 651/2004, de 09 de Novembro de 2004
    ... partir do momento em que é requerido no Registo Nacional de Pessoas Colectivas a emissão do ... dados às restantes entidades; Caderneta predial on line - pretende aplicar-se o conceito de ... para os preparos iniciais, emolumentos ou taxas; Apoio permanente aos utilizadores, de ..., leva à existência de uma série de novos comandos normativos que, pela novidade, não são ...
  • Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
    ...ão para que de imediato se proceda ao registo de todos os bens sujeitos a registo, sendo ... e ao(s) conservador(es) do Registo Predial para o mesmo efeito; DOC. n.º 13 - [pág. ..., tendo-se em atenção que poderão surgir novos pagamentos prioritários para os quais o ... 4000 - PORTO . CONTA: . Emolumentos do acto . . . . . . . . 60,00 EUR . Emolumento ...
  • Decreto-Lei n.º 7/99, de 08 de Janeiro de 1999
    ... de utilização de edifícios habitacionais novos. Artigo 3.º Condições de acesso 1 - Podem ... a certidão actualizada da descrição predial da habitação e inscrições em vigor; c) Planta ... no número anterior está sujeito a registo, cuja inscrição deve mencionar o respectivo ... - Ficam isentos de quaisquer taxas ou emolumentos todos os actos notariais e registrais decorrentes ...
  • Decreto-Lei n.º 209/2000, de 02 de Setembro de 2000
    ...novos estatutos da PARPÚBLICA e os estatutos da ...ção a escritura pública e subsequente registo e publicação. Artigo 22.º Registos e ...emolumentos devidos a quaisquer entidades, designadamente ao ... e às Conservatórias do Registo Predial ou Comercial, todos os demais actos a praticar ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... a qualidade e os custos de construção dos novos empreendimentos escolares .. 20 686-(143) 4.4.5.1 ...CPP Crédito Predial Português. CPPT Código de Procedimento e ...Com base no registo das alterações orçamentais ocorridas ao longo ...emolumentos do Tribunal de Contas, relativos à conta de ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... do Emprego e Formação Profissional para novos centros de gestão participada uma verba até ao ... n.º 1 constitui documento bastante para registo na conservatória do registo predial respectiva, ... de capital São reduzidos em 50% os emolumentos e outros encargos legais devidos por aumentos de ...
  • Decreto-Lei n.º 17/95, de 27 de Janeiro de 1995
    ... a autorização administrativa ou a registo público. 2 - As instituições emitentes ...° 1 não carece de inscrição no registo predial. 4 - O extracto de inscrição da hipoteca ... diploma, não são devidos quaisquer emolumentos em função do valor do facto inscrito. ...2 a) Afectação de novos créditos hipotecários; b) ...
  • Despacho n.º 34/96, de 29 de Novembro de 1996
    ... DOCUMENTOS, 2.2 - A ABERTURA DE PROCESSOS NOVOS OU VERBAS DOS JÁ EXISTENTES, 2.3 - O ARQUIVO DE ...) DE FINANÇAS E CONSERVATORIAS DO REGISTO PREDIAL 5.3.1 - A INSCRIÇÃO DE IMÓVEIS NA ...- REMETER: 6.1 - GUIAS DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, 6.2 - GUIAS DE COMPENSACAO, 6.3 - MINUTAS DE ...
  • Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro de 2000
    ..., bem como no desaparecimento, para os novos contratos que envolvam crédito bonificado, de ...Artigo 29.º-B Inscrição no registo predial 1 - Do registo predial de imóveis que ..., ficam isentos de quaisquer taxas ou emolumentos...
  • Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
    ... a) Unificação predial de dois edifícios preexistentes, sem aumento de ...ção uma certidão, para efeitos de registo predial, onde conste que daquela operação de ...) Propor a atribuição de denominações a novos arruamentos com a devida fundamentação após ...M. T. e emolumentos notariais são da responsabilidade do ...
  • Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro de 1998
    ... recurso, repondo a legalidade geradora de novos consensos. Os tribunais são, neste âmbito, e de ... se celebrados posteriormente ao registo do despacho de prosseguimento da acção. Artigo ...predial Estão sujeitos a registo predial as decisões ... devidos por tais actos quaisquer emolumentos ou encargos. CAPÍTULO II Providências de ...
  • Acórdão nº 0171/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2008

    I - A formação do acto tácito está dependente do preenchimento dos requisitos de deferimento tácito da pretensão: se estes não estiverem reunidos, não pode haver formação do acto tácito. II - Sendo assim, o prazo para a sua formação só se começa a contar a partir do momento em que estão preenchidos os requisitos de deferimento da pretensão. III - O pedido de isenção de IMI, emolumentos e...

    ... transmissões onerosas de imóveis, emolumentos e do selo, dele vêm interpor o presente recurso, ... Loures sob o nº 506 e inscrito na matriz predial urbana sob os nºs 373 e 3091. Todavia, por erro ..., porque não são apresentados elementos novos - mesmo PA; h) Por despacho do Exmo SEAF de ... de Caneças, da Conservatória do Registo Predial de Odivelas, abrange um prédio misto, em ...
  • Acórdão nº 0171/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Setembro de 2008

    I - A formação do acto tácito está dependente do preenchimento dos requisitos de deferimento tácito da pretensão: se estes não estiverem reunidos, não pode haver formação do acto tácito. II - Sendo assim, o prazo para a sua formação só se começa a contar a partir do momento em que estão preenchidos os requisitos de deferimento da pretensão. III - O pedido de isenção de IMI, emolumentos e...

    ... transmissões onerosas de imóveis, emolumentos e do selo, dele vêm interpor o presente recurso, ... Loures sob o nº 506 e inscrito na matriz predial urbana sob os nºs 373 e 3091. Todavia, por erro ..., porque não são apresentados elementos novos - mesmo PA; h) Por despacho do Exmo SEAF de ... de Caneças, da Conservatória do Registo Predial de Odivelas, abrange um prédio misto, em ...
  • Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
    ... contas da classe 0 se destinam apenas ao registo do primeiro tipo de operações. São assim ... revistam a forma de taxas, licenças, emolumentos ou outras semelhantes pagas por unidades ... aos edifícios, a instalação de sistemas novos de aquecimento central e condicionamento de ar. ...; Inscrição na conservatória do registo predial - nome e código da conservatória, natureza ...
  • Decreto Regulamentar n.º 54/80, de 30 de Setembro de 1980
    ... indicados: 1.º Serviço: contribuição predial; imposto sobre a indústria agrícola, ... e conferir as fichas de admissão de novos funcionários colocados nos serviços distritais ...; d) Organizar e manter actualizado o registo do pessoal dos serviços distritais e locais; e) ... a escrituração das custas e dos emolumentos contados nos tribunais de 1.'instância; c) ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ... - Desfasamento temporal entre a data de registo e a data-valor a que o lançamento diz respeito. ....4 - Síntese e peso relativo dos programas novos e em curso Quadro IV.5 - Alterações ao ...CPP - Crédito Predial Português. CPP/CFB - Caixa de Previdência do ... Junho; Euro 14.215,74, respeitantes a emolumentos do Tribunal de Contas (ver nota 32), autorizado ...
  • Acórdão nº 08785/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Setembro de 2012

    I – A fundamentação de acto administrativo que afecte direitos ou interesses legalmente protegidos, imposta constitucionalmente [cfr. artigo 268º, nº 3 da CRP] e pela lei ordinária [cfr. artigo 124º do CPA], e com os requisitos enunciados no artigo 125º do CPA, deve ser apreciada em função das circunstâncias do caso, nomeadamente do tipo de acto em causa, devendo a mesma revelar, de forma...

    ...á, em falta as seguintes: a) O livro de registo de escrituras diversas que deveria estar lavrado ... e da verba proveniente do excesso de emolumentos pessoais realizados, no montante de € 5.557,65; ... na 7ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sita na rua Visconde de Santarém, nº ... funcionários mais experientes dos que os novos contratados no cartório privado que, certamente, ...
  • Decreto-Lei n.º 79/97, de 08 de Abril de 1997
    ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à ... efectuado oficiosamente, sem taxas ou emolumentos, nos 90 dias seguintes à data da entrada em ... e às conservatórias do registo predial ou comercial, todos os actos a praticar para ... três anos, podendo ser reconduzidos para novos mandatos. 3 - Os membros dos órgãos sociais ...
  • Decreto-Lei n.º 15/70, de 14 de Janeiro de 1970
    ... incluir na lei orgânica dos serviços de registo e do notariado (Decreto-Lei n.º 44063, de 28 de ... em condições de plena eficiência os novos processos mecânicos de emissão de documentos e, ... das conservatórias dos registos civil e predial, bem como das respectivas delegações. 2. .. 3. ... e arquivo central o total dos emolumentos cobrados em cada mês, incluindo, pelo que ...
  • Decreto-Lei n.º 314/2000, de 02 de Dezembro de 2000
    ...emolumentos notariais e de registo. 2 - O disposto no número ...ção do imóvel na respectiva matriz predial, a favor da sociedade gestora do projecto. 4 - O ... predial e de inscrição matricial dos novos prédios assim constituídos. 8 - Os planos ...
  • Decreto-Lei n.º 454/80, de 09 de Outubro de 1980
    ... comuns; iniciada a experimentação de novos tipos de cooperação mútua em campos de ... outro lado, consagra-se a existência do registo cooperativo, devidamente regulamentado, ao qual ... e recusas; d) Livro de registo de emolumentos; e) Livro de inventário dos livros e maços de ...ões previstas para os livros dos registos predial e comercial. Artigo 89.º (Partes de que se ...
  • Decreto-Lei n.º 26/91, de 11 de Janeiro de 1991
    ... de Abastecimento de Cereais (EPAC) aos novos condicionalismos. Foi ouvida a comissão de ... todos os efeitos legais, incluindo os de registo, devendo quaisquer actos necessários à ..., com isenção de quaisquer taxas ou emolumentos, mediante simples comunicação subscrita por ... e às conservatórias do registo predial ou comercial e automóvel todos os actos a ...
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
    ....5 - Síntese e peso relativo dos programas novos" e em curso .. 15 296-(118) Quadro IV.6 - Alteraç\xC3"...CPP Crédito Predial Português. CR Centros Regionais. CRCB Comissão ...GEG Guia para pagamento de Emolumentos Gerais. GEP Guia de Emolumentos Pessoais. GIL ...ção, em especial no que diz respeito ao registo de contribuições e às dívidas de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT