novos emolumentos do registo predial
267 resultados para novos emolumentos do registo predial
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Regulamento n.º 1084/2020
... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Não se criam novos procedimentos que envolvam custos e dos mesmos ... í previstas, mediante o pagamento de emolumentos no valor de 10,00 (euro) (dez euros), incluindo ... da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a arguição do título ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... Registo e benefícios Artigo 18.º Características do ... Não se criam novos procedimentos que envolvam custos e dos mesmos ... í previstas, mediante o pagamento de emolumentos no valor de 10,00 (euro) (dez euros), incluindo ... da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a arguição do título ...
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Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de Setembro de 2012
... ões únicos e pela disponibilização de novos produ- tos com recurso intensivo ao uso das novas ... lado, o ajustamento ao valor dos emolumentos efetuado pelo presente diploma tem em ... 3 de fevereiro, no sentido de tributar o registo eletrónico das procurações, na medida em que ... , de 14 de dezembro, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Comercial, os Decretos ...
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Acórdão nº 374/16.1T8ESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2018
I - O recorrente insurge-se não contra o excesso da sentença, antes o excesso da decisão da Senhora Conservadora. Ora, só o excesso de pronúncia da sentença recorrida poderia caber no âmbito desta apelação. O trecho posto em causa pelo apelante não é da sentença, antes da decisão daquela Senhora oficial pública. II - O Sistema Registal Português, desde a Lei Hipotecária de 1863, é - como todos...
... Senhora Conservadora do Registo Predial de Espinho, constante de fls. 61/66, que ... veio a suceder com a recente abertura dos novos centros escolares, e à semelhança de todos os ... prova necessários e do pagamento dos emolumentos devidos ... (…) Artigo 125.º Casos de ... -
Aviso n.º 1186/2017
... direito público ou do direito privado, de novos ativos que sejam necessários para o cumprimento ... a respetiva inventariação, cadastro, registo e demais mecanismos adequados à sua ... notarial adequado para regularização predial nas situações em que o Município exerce ... ário definitivo, os custos e emolumentos relativos à celebração do respetivo contrato ...
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Deliberação n.º 86/2024
... vigor, bem como despesas com taxas, emolumentos" e impostos, incluindo das que determinem a assun\xC3" ... , 2.ª série PARTE G l ) Requerer o registo de marcas, bem como a sua renovação, para tanto ... , sobre a fixação de preços novos para a execução dos mesmos e autorizar a ... ção e regularização do registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Edital n.º 72/2017
... prédio mediante inscrição na matriz e registo predial dos imóveis a transmitir em nome do ... do IPCC, realizado em 1996 a 1998 e os novos prédios que se encontrem inscritos na matriz e ... emolumentos, impostos ou taxas a liquidar são da exclusiva ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... de obrigação legal, bem como a emolumentos, incluindo das que determinem a ... assunção de ... registo predial do património imobiliário da Empresa, ... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ...
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Lei n.º 30/2017
... , que remodela o atual sistema de registo da propriedade automóvel; e) O Código Penal, ... 23 de setembro; f) O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de ... de ser utilizados para o cometimento de novos factos ilícitos típicos. 2 - Em tudo o que não ... dispensados do pagamento prévio dos emolumentos e taxas, devendo estas quantias entrar em regra ...
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DL 255/93, de 15 de Julho
Permite a transmissão de imóveis destinados à habitação mediante documento particular
... ) do n.° 1 do artigo 92.° do Código do Registo Predial, passam a gozar de um regime especial, ... de mútuo com hipoteca nos quais se titulem novos" empréstimos relativos ao mesmo prédio ou fracç\xC3" ... Artigo 8.° ... Emolumentos No âmbito de aplicação do presente regime, os ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... -Lei n.º 97/87 , de 4 de março, para o registo dos estabelecimentos industriais já instalados; ... 1.º, 19.º e 24.º da tabela de emolumentos consulares. Revoga várias portarias que fixam a ... º 182/85 , de 27 de maio, que estabeleceu novos incentivos fiscais com vista à denominação do ... 116.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; ttt) O ...
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Regulamento n.º 69/2023
... Registo, Benefícios e acesso ao estacionamento ... 1 — ... previstas, mediante o pagamento de emolumentos no valor de 10,00€ (dez euros), incluindo ... da Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada que legitima a arguição ... do ... Assembleia Municipal da Maia, poder aprovar novos eixos, vias e ... arruamentos que serão ...
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Despacho n.º 7899/2021
... ços municipais promovendo a recolha e registo de toda a informação que permita encontrar as ... económica, nomeadamente para captação de novos investidores e apoio à instalação de novas ... contratos escritos, imposto do selo e emolumentos notariais; h) Comunicar ao Serviço de ... prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios e imobiliários do ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... , sobre a fixação de preços novos ... para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos notariais e registais, incluindo das ... que ... cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 813/2021
... , sobre a fixação de preços novos para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos notariais e registrais, incluindo das que ... ção, regularização do cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... , sobre a fixação de preços novos para a execução dos mesmos e autorizar a ... de obrigação legal, bem como a emolumentos notariais e registais, incluindo das que ... ção, regularização do cadastro e registo predial do património imobiliário da Empresa, ...
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Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008
... çáo de actos e processos na área do registo predial e de actos notariais conexos, assim ... de procedimentos e a disponibilizaçáo de novos serviços através da Internet ... Assim, ... çóes, averbamentos, certidóes e emolumentos pessoais necessários a satisfaçáo do pedido ...
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Acórdão nº 4114/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
... ), e se determinasse o cancelamento do registo de aquisição realizado com base nele a favor da ... réus “doadores” que pagaram os emolumentos da escritura, o imposto de selo devido e o ... , descrito no registo predial sob o n.º … (…) NÚMERO DOIS Prédio ... Ao fazê-lo, tanto poderá afirmar novos factos, como desconsiderar outros (que antes ...
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Despacho n.º 12771/2022
... A adoção contínua de novos modelos organizativos e de soluções ... Unidade de Topografia e Cadastro Predial (UTCP); ... Divisão de Licenciamento de ... pagamento dos emolumentos devidos; ... j) Organizar, em articulação com o ... ço de Arquivo Municipal, o arquivo e registo interno de ... toda a documentação, ...
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Despacho n.º 938/2018
... processo relacionado com a liquidação, registo e cobrança de todas as receitas do município e ... , contratos escritos, selo e emolumentos; 6 - Certificar e autenticar documentos, no ... prediais na Conservatória do Registo Predial, de todos os bens imóveis propriedade do ... ; 7 - Promover a cultura e a divulgação de novos valores artísticos, através do desenvolvimento ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... de Qualidade e Ambiente; p) Fomentar novos modelos de gestão dos serviços que contribuam ... registo" e emissão de certificado de residência de cidad\xC3" ... de maneio para despesas com taxas e emolumentos devidos aos Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial, Tribunais e Serviços de Finanças; ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de 1975 a 1980, aos quais se sucederão novos diplomas revogatórios, em função de ... , que estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas abrangidas ... prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977; llllll) O Decreto-Lei n.º 353-D/77 , ... ção do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78 , ...
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Decreto-Lei n.º 194/2003, de 23 de Agosto de 2003
... ência que certos actos notariais e de registo deixassem de ser praticados em virtude de se ... máximos a cobrar no âmbito do registo predial no caso de inscrições, subinscrições e ... , prevista a redução substancial dos emolumentos cobrados pelo acesso e consultas às bases de ... 3 - Não são considerados novos" actos: a) As intervenções, aquiescências e ren\xC3" ...
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Despacho n.º 4798/2018
... e inovação A adoção contínua de novos modelos organizativos e de soluções ... e concomitante; g) Organizar o arquivo e registo interno de toda a documentação, nomeadamente no ... contratos escritos, imposto de selo e emolumentos; h) Comunicar à DP a constituição de quaisquer ... , assim como a criação de um cadastro predial do município e atualização da cartografia de ...
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Despacho n.º 12444/2021
... de interpretação, avaliação e registo das transações e demais aspetos correla- ... desenho de respostas futuras adequadas aos novos ... desafios sociais; ... m) Melhorar o acesso a ... ções à Conservatória do Registo Predial, Autoridade Tributária, ... fornecedores de ... pagamento dos emolumentos devidos ... Artigo 47.º ... Divisão de ...