novo regulamento ruido
2520 resultados para novo regulamento ruido
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Regulamento n.º 710/2020
... érios; e) Outros serviços prestados à comunidade; f) Licença de Ruído. Artigo 5.º Serviços Administrativos 1 - As taxas de atestados e termos ... , mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor. CAPÍTULO III Liquidação Artigo 11.º Pagamento 1 - A relação ...
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Aviso n.º 6307/2017
... coincide no tempo com aprovação do Regulamento da Urbanização e da Edificação, do ... Responde ao novo quadro legal em vigor (Lei de Bases e novo Regime ... reportada às infraestruturas; k) Ruído; l) Relatório ambiental; m) Participações ...
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Regulamento n.º 814/2019
... O Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, veio estabelecer o novo regime jurídico da organização dos serviços das Autarquias Locais ... , a Carta Social, a Carta da Saúde, a Carta Desportiva, a Carta do Ruído ou outros de natureza análoga; j) Manter ativo, atualizado e ...
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Regulamento n.º 432/2018
... Consequentemente, criou-se um novo regime transitório com o objetivo de, garantindo o direito constituído, ... e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; b) O acesso a edifícios, jardins e ...
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Regulamento n.º 666/2019
... emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social; h) A Lei n.º 71/2018, de 31 ... novo protocolo com os operadores. (ver documento original) Claúsula 4.ª ...
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Regulamento n.º 703/2019
... do Município, em cumprimento do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo. Torna-se, ainda, público que o ... ; 5 - O bom funcionamento do espaço não deve ser prejudicado por ruído; 6 - Devolver aos funcionários ou colocar nos locais adequados as ...
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Edital n.º 140/2021
... n.º 140/2021Sumário: Projeto de Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de ... n.º 39/2008, de 7 de março, foi criado um novo regime relativo às autocaravanas, que ... ruído, designadamente utilizar aparelhos e instrumentos ...
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Acórdão nº 6/14.2TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2015
I - Os direitos de personalidade são direitos absolutos, prevalecendo, por serem de espécie dominante, sobre os demais direitos, em caso de conflito, nomeadamente sobre o direito de propriedade e o direito ao exercício de uma actividade comercial. Aqueles direitos (de personalidade), pela sua própria natureza, sobrelevam os direitos de conteúdo económico, social e cultural. II - O direito ao...
... estabelecimento, emite ininterruptamente ruído e vibrações que se propagam até à residência ... érios legalmente estabelecido pelo Regulamento" legal por força da atividade desenvolvida pela 2\xC2" ... Abrantes Geraldes (Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2014, 2ª ed., págs ... -
Regulamento n.º 659/2021
... Município de Armamar, em cumprimento do disposto no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... , ou a levantar os troços desses elementos que tiverem efetivamente ruído, bem como a remover os materiais que tenham eventualmente tombado sobre ...
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Aviso n.º 20586/2021
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento; a Planta de Ordenamento, elaborada à escala ... íbrios ao nível da qualidade do ar, do ruído ambiente e da acessibilidade; l) Favorecer a ... em que a lei condiciona a construção de novo edifício ao cumprimento de requisitos de ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... i) Taxas de ocupação de via pública; ... ii) Taxas de ruído; ... iii) Taxas de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados; ... 60,00 ... 4 Claustro Novo, por hora ...
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Aviso n.º 13661/2023
... a deliberação, as alterações ao Regulamento, o ... Regulamento Integral, a Planta de ... redução de ruído ... 4 — Na elaboração de Planos de Redução ... b) Quando introduzido qualquer novo uso este não seja desconforme com as ...
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Regulamento n.º 548/2018
... Assim, a elaboração do novo regulamento considera a nova lei habilitante, bem como as necessárias ... entre as 22 horas e as 7 horas, nos termos do Regulamento Geral do Ruído; c) Promover iniciativas que perturbem a ordem pública e lesem os ...
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Regulamento n.º 472/2021
... Regulamento sobre a matéria à data em vigor, tendo sido aprovado o novo regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e ... acompanhado de publicidade sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em veículos pesados ou atrelados/reboques ...
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Regulamento n.º 642/2021
... ruído provocado por alguns dos veículos afetos a atividades de animação ... , o titular de licença de exploração deve requerer a emissão de um novo cartão de identificação para o substituto. 4 - O titular de licença de ...
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Regulamento n.º 509/2020
... novo regulamento municipal, disciplinador das atividades de urbanização e ... vias ou arruamentos públicos, tráfego, estacionamento e ruído. CAPÍTULO IX Ocupação, segurança e limpeza do espaço público ...
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Regulamento n.º 89/2019
... O novo projeto do Cais dos Pescadores de São Jacinto, cujas regras de ... ; h) Execução de reparações e de trabalhos que possam causar ruído, salvo autorização expressa Câmara Municipal; i) O uso de projetores, ...
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Aviso n.º 17404/2018
Aviso n.º 17404/2018 Projeto de Regulamento do Mercado de Benfica do Ribatejo Nota ... º 10/2015, de 16 de janeiro, que aprovou o novo regime de acesso e exercício de atividades de ... à prévia emissão de licença especial de ruído. Capítulo IV Regime de Funcionamento Artigo ...
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Edital n.º 285/2019
... do Procedimento Administrativo, que o Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, ... à atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização das operações ... do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; h) Do projeto de arranjos exteriores; i) Do ...
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Aviso n.º 20120/2023
... Municipal de Cascais para adequação ao novo Regime Jurídico ... dos Instrumentos de Gestão ... incidindo sobre o Regulamento, a Planta de Ordenamento — Classificação do ... Geral do Ruído ... Artigo 21.º ... 1 — Nas áreas de ...
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Aviso n.º 18115/2021
... Diretor Municipal de Mora, bem como o Regulamento, as Plantas de Ordenamento (I.1 Classificação e ... prévias favoráveis em vigor; h) Mapa de ruído; i) Planta de perigosidade a fenómenos naturais, ... novo uso seja admitido por este Regulamento para a ...
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Aviso n.º 3141/2018
Aviso n.º 3141/2018Projeto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos ... n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que regula o novo regime jurídico de acesso e exercício de ... das normas do Regulamento Geral do Ruído.Artigo 11.ºRegime especial - Restrição do ...
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Edital n.º 562/2018
... Diário da República, o Projeto de Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho ... por RJACSR, é necessária a aprovação de novo regulamento municipal de comércio a retalho não ... as populações envolventes em matéria de ruído e fluidez de trânsito; f) Possuam, na ...
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Regulamento n.º 199/2023
... mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor ... 3 — Quando as taxas e preços resultem de valores fixados por ... 4 — Para a concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário são os previstos, ... no Regime Geral do Ruído, ...
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Edital n.º 768/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas ... José ... da licença deve ser apresentado pelo novo titular com ... a verificação dos factos que o ... legalmente exigível licença especial de ruído, por ... cada e por dia: ... 8.1 — Dias úteis ...