Novação

1172 resultados para Novação

  • Acórdão nº 96B121 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 1996 (caso None)

    I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela, e tem de resultar de palavras, escritos ou de outra forma de manifestação da vontade. II - Não existe novação se as partes, embora alterem um ou alguns dos seus elementos, querem manter a obrigação, pois se se tratar apenas de elementos acessórios da...

    ... Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG ... Legislação Nacional: CCIV66 ART857 ... Sumário : I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela, e tem de ...
  • Acórdão nº 96B121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 1996

    I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela, e tem de resultar de palavras, escritos ou de outra forma de manifestação da vontade. II - Não existe novação se as partes, embora alterem um ou alguns dos seus elementos, querem manter a obrigação, pois se se tratar apenas de elementos acessórios da...

    ... Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG ... Legislação Nacional: CCIV66 ART857 ... Sumário : I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação em lugar dela, e tem de ...
  • Acórdão nº 9951342 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Fevereiro de 2000 (caso None)

    I - A substituição de uma letra por outra constitui uma novação objectiva. II - Nesse caso, mesmo que os montantes sejam diferentes, deve considerar-se que a obrigação cambiária primitiva se extingue. III - Consequentemente, a letra substituída não é título executivo válido.

  • Acórdão nº 0082356 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2001 (caso None)

    I - O mero registo diagráfico da escritura consubstanciado no processo contabilista contendo os lançamentos de débitos e créditos resultantes de transacções efectuadas entre duas partes e de onde resulte um saldo devedor, não constitui um contrato de conta corrente. II - O contrato de conta corrente pressupõe que as duas partes tenham valores a entregar uma à outra, que essas entregas se façam

  • Acórdão nº 0011226 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 1997

    I - Não existe Novação na subscrição de letras destinada a facilitar ao credor a satisfação do seu crédito, para em caso de incumprimento o credor deter ao seu dispor de dois meios com um só objectivo; a obrigação causal ou originária e/ou a obrigação cambiária, que pode utilizar para a obtenção do mesmo objectivo. II - Trata-se de uma dação em função do cumprimento; uma dação "pro solvendo".

  • Acórdão nº 0030675 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Maio de 2000

    Na novação objectiva da dívida é, sobretudo, a vontade de substituir a antiga obrigação, mediante a contracção de novo vínculo, que há-de resultar da declaração expressa, feita por palavras, escrito ou por qualquer outro meio directo de manifestação de vontade.

  • Acórdão nº 0082356 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Novembro de 2001

    I - O mero registo diagráfico da escritura consubstanciado no processo contabilista contendo os lançamentos de débitos e créditos resultantes de transacções efectuadas entre duas partes e de onde resulte um saldo devedor, não constitui um contrato de conta corrente. II - O contrato de conta corrente pressupõe que as duas partes tenham valores a entregar uma à outra, que essas entregas se façam

  • Acórdão nº 0030675 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2000 (caso None)

    Na novação objectiva da dívida é, sobretudo, a vontade de substituir a antiga obrigação, mediante a contracção de novo vínculo, que há-de resultar da declaração expressa, feita por palavras, escrito ou por qualquer outro meio directo de manifestação de vontade.

  • Acórdão nº 0150399 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001 (caso NULL)

    I - A entrega de cheques, para pagamento de dívida, não importa em princípio, novação mas simples "datio pro solvendo". II - A quitação então dada pelo credor só é relevante se os cheques vierem a ser pagos pelo Banco.

  • Acórdão nº 9951342 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2000

    I - A substituição de uma letra por outra constitui uma novação objectiva. II - Nesse caso, mesmo que os montantes sejam diferentes, deve considerar-se que a obrigação cambiária primitiva se extingue. III - Consequentemente, a letra substituída não é título executivo válido.

  • Acórdão nº 0010261 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Dezembro de 1998 (caso None)

    I - Em processo de execução, deve considerar-se nulo, o despacho que indefere o pedido de nomeação de bens à penhora por se entender ..."verificada a novação", uma vez que não contém os factos que conduzem a tal conclusão.

  • Acórdão nº 0150399 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Junho de 2001

    I - A entrega de cheques, para pagamento de dívida, não importa em princípio, novação mas simples "datio pro solvendo". II - A quitação então dada pelo credor só é relevante se os cheques vierem a ser pagos pelo Banco.

  • Acórdão nº 078548 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 1990 (caso None)

    A emissão de uma letra não cria entre as partes uma nova relação juridica ( cambiaria ), extinguindo a subjacente, pelo que so se verifica a figura da novação quando as partes manifestem, de modo expresso, semelhante intenção.

    ... letra não cria entre as partes uma nova relação juridica ( cambiaria ), extinguindo a subjacente, pelo que so se verifica a figura da novação quando as partes manifestem, de modo expresso, ...
  • Acórdão nº 0000676 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Junho de 1996 (caso None)

    I - Para se afirmar, a novação objectiva torna-se necessário: por um lado a existência e validade de obrigação primitiva e a validade do vínculo contraído em lugar dele; e por outro lado a vontade, expressamente manifestada de extinguir aquela obrigação e de a substituir por outra nova. II - Tal vontade tem de revelar-se positivamente por uma atitude das partes inequivoca, que mostre frontalmente

    ... AC RL DE 1976/01/23 IN CJ ANOI T1 PAG206 ... Sumário: I - Para se afirmar, a novação objectiva torna-se necessário: por um lado a existência e validade de obrigação primitiva e a validade do vínculo contraído em lugar dele; e ...
  • Acórdão nº 0005441 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 1996 (caso None)

    I - O cheque não constitui um pagamento em si mesmo, mas um meio de pagamento, pelo que a obrigação só se extingue quando a prestação for satisfeita nos seus precisos termos, isto é, quando o Banco sacado pagar o cheque ou inscrever o contravalor, sem reserva, a favor do credor. II - Para haver novação é essencial que os interessados queiram extinguir a contracção de uma nova obrigação, vontade...

    ... II - Para haver novação é essencial que os interessados queiram extinguir a contracção de uma nova obrigação, vontade aquela que tem de ser objecto de manifestação ...
  • Acórdão nº 99A261 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 1999 (caso NULL)

    I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação, em lugar da anterior. II - A vontade de contrair a nova obrigação em substituição da antiga deve ser expressamente manifestada, não bastando, assim, os simples "facte concludentia" em que as declarações tácitas se apoiam. III - Salvo reserva expressa, a extinção da...

    ... Área Temática: DIR CIV - DIR OBG ... Legislação Nacional: CCIV66 ART857 ART859 ART861 ... Sumário : I - A novação objectiva consiste na convenção pela qual as partes extinguem uma obrigação, mediante a criação de uma nova obrigação, em lugar da anterior ...
  • Acórdão nº 078548 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 1990

    A emissão de uma letra não cria entre as partes uma nova relação juridica ( cambiaria ), extinguindo a subjacente, pelo que so se verifica a figura da novação quando as partes manifestem, de modo expresso, semelhante intenção.

    ... letra não cria entre as partes uma nova relação juridica ( cambiaria ), extinguindo a subjacente, pelo que so se verifica a figura da novação quando as partes manifestem, de modo expresso, ...
  • Acórdão nº 088269 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1996 (caso NULL)

    I - Faltando uma vontade expressa de substituição das antigas obrigações pela nova obrigação, não opera a novação. II - Mas, tendo sido transferido para a conta do recorrente o montante de um novo empréstimo por este concedido, mediante prévio acordo da devedora, para liquidação de todas as obrigações anteriores desta, considera-se ter a devedora efectuado o pagamento de todas as suas obrigações...

    ... Sumário : I - Faltando uma vontade expressa de substituição das antigas obrigações pela nova obrigação, não opera a novação. II - Mas, tendo sido transferido para a conta do recorrente o montante de um novo empréstimo por este concedido, mediante prévio acordo da ...
  • Acórdão nº 0000676 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 1996

    I - Para se afirmar, a novação objectiva torna-se necessário: por um lado a existência e validade de obrigação primitiva e a validade do vínculo contraído em lugar dele; e por outro lado a vontade, expressamente manifestada de extinguir aquela obrigação e de a substituir por outra nova. II - Tal vontade tem de revelar-se positivamente por uma atitude das partes inequivoca, que mostre frontalmente

    ... AC RL DE 1976/01/23 IN CJ ANOI T1 PAG206 ... Sumário: I - Para se afirmar, a novação objectiva torna-se necessário: por um lado a existência e validade de obrigação primitiva e a validade do vínculo contraído em lugar dele; e ...
  • Acórdão nº 0005441 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Outubro de 1996

    I - O cheque não constitui um pagamento em si mesmo, mas um meio de pagamento, pelo que a obrigação só se extingue quando a prestação for satisfeita nos seus precisos termos, isto é, quando o Banco sacado pagar o cheque ou inscrever o contravalor, sem reserva, a favor do credor. II - Para haver novação é essencial que os interessados queiram extinguir a contracção de uma nova obrigação, vontade...

    ... II - Para haver novação é essencial que os interessados queiram extinguir a contracção de uma nova obrigação, vontade aquela que tem de ser objecto de manifestação ...
  • Acórdão nº 96B199 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1998 (caso NULL)

    I - São de conhecimento oficioso, além das excepções dilatórias, as nulidades do negócio e quase todas as causas extintivas de direito, designadamente o pagamento, a novação, a dação em pagamento e a caducidade quando subtraída à disponibilidade das partes. II - Erradamente qualificada como de caso julgado uma excepção peremptória inominada, pode o tribunal alterar a qualificação dada e apreciá-la

    ... , além das excepções dilatórias, as nulidades do negócio e quase todas as causas extintivas de direito, designadamente o pagamento, a novação", a dação em pagamento e a caducidade quando subtraída à disponibilidade das partes. II - Erradamente qualificada como de caso julgado uma excepç\xC3" ...
  • Acórdão nº 9610133 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Junho de 1996

    I - A aprovação pela assembleia de credores do meio de recuperação concordata, no âmbito de um processo de recuperação de empresas, consistente na redução percentual dos débitos da empresa locadora e na fixação do prazo de pagamento, não importa a « novação : das obrigações anteriores, se não houve manifestação espressa nesse sentido dos credores. II - O cheque sacado para pagamento de dívida...

    ... novação : das obrigações anteriores, se não houve manifestação espressa nesse sentido dos credores. II - O cheque sacado para pagamento de dívida ...
  • Acórdão nº 082144 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 1992

    I - Provada a intenção de, no Acordo de Assistência Financeira, substituir os débitos anteriores por novo passivo resultante da transformação e reestruturação daqueles débitos, provado fica o animus novandi. II - Considera-se este manifestado expressamente se resultar inequivocamente do conjunto de cláusulas do Acordo, apreciadas em função da vida de qualquer empresa e da dinâmica creditícia. III

    ... III - Extintas, por novação, as obrigações avalizadas, tituladas por livrança, e não tendo sido feita qualquer reserva, extinguiram-se os respectivos avales. IV - A esta ...
  • Acórdão nº 080692 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 1991

    I - Para que exista novação subjectiva e necessaria uma manifestação directa de vontade do novo devedor no sentido de assumir uma nova obrigação em substituição do antigo devedor e uma manifestação de vontade do credor da respectiva obrigação. II - Não constitui novação da obrigação cambiaria do aceitante de letra a celebração de um contrato entre a sacadora e o portador das letras exequendas...

    ... LULL ART47 N1 N2 N4 ... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/01/13 IN RLJ N110 PAG373 ... Sumário : I - Para que exista novação subjectiva e necessaria uma manifestação directa de vontade do novo devedor no sentido de assumir uma nova obrigação em substituição do antigo ...
  • Acórdão nº 080692 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 1991 (caso None)

    I - Para que exista novação subjectiva e necessaria uma manifestação directa de vontade do novo devedor no sentido de assumir uma nova obrigação em substituição do antigo devedor e uma manifestação de vontade do credor da respectiva obrigação. II - Não constitui novação da obrigação cambiaria do aceitante de letra a celebração de um contrato entre a sacadora e o portador das letras exequendas...

    ... LULL ART47 N1 N2 N4 ... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/01/13 IN RLJ N110 PAG373 ... Sumário : I - Para que exista novação subjectiva e necessaria uma manifestação directa de vontade do novo devedor no sentido de assumir uma nova obrigação em substituição do antigo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT