notoriedade da marca

657 resultados para notoriedade da marca

  • Regulamento n.º 643/2019
    ... na história da cidade, sendo-lhes atribuída uma grande notoriedade e reconhecimento. A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através do ... ; b) Continuidade na família/empregados; c) Produção; d) Marca e produtos identitários; e) Raridade/originalidade. 1.2 - No parâmetro ...
  • Acórdão nº 03B3971 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)

    1. De acordo com o art. 207º do CPI de 1995, o registo de marca confere ao seu titular o direito de impedir a terceiros, na sua actividade económica, o uso de qualquer sinal idêntico ou confundível com essa marca para produtos ou serviços idênticos ou afins àqueles para os quais aquela foi registada, ou que, em consequência da identidade ou semelhança entre os sinais ou da afinidade dos produtos...

    ... ) que recusou parcialmente a protecção, em Portugal, ao registo de marca internacional n.º 680.230 "TTrafficHelp", com o fundamento de que o ... , no seu conjunto, as marcas em confronto, acerca de cuja notoriedade" ou conhecimento no mercado nada consta nos autos (10), verifica-se que est\xC3" ...
  • Acórdão nº 07B974 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2007

    1. A marca permite ao consumidor garantir a origem do produto, não o confundindo com outro de origem diversa. O titular da marca registada adquire o direito de a usar, em exclusivo, para os produtos ou serviços da actividade económica ou profissional indicados no respectivo registo. 2. Um dos requisitos exigidos para que uma marca registada se possa considerar imitada ou usurpada é que ambas

    ... ÃO, LDª, pedindo que seja: - declarada a anulação do registo da marca nº ... , "F ... ", da titularidade da ré; - condenada a ré a abster-se ... ao adoptarem-na, tinham pleno conhecimento do seu prestígio e notoriedade, bem como do nome dos autores e da confusão que esta marca provocava com ...
  • Acórdão nº 3371/08.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2013

    I - O contrato de franquia é um contrato atípico, cujas características resultam das cláusulas nele inseridas. II - Se as partes celebraram o contrato de franquia em 2003, pelo período de 10 anos, tendo-o rescindido por mútuo acordo em 2007, está-se perante um contrato de transacção preventivo – art. 1248.º, n.º 1, do CC. III - O Regulamento (CE) n.º 2790/1999, da Comissão, de 22-12-1999

    ... , enquanto que o contrato em análise era uma mera licença de uso de marca, já que se não conformava com as exigências típicas de cooperação ...     Em Novembro de 2007, a marca "Clínicas DD" tinha alguma notoriedade em Coimbra e Condeixa-a-Nova e em algumas outras zonas do território ...
  • Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023

    I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...

    ... A Seguro Direto é uma Marca da AGEAS PORTUGAL – COMPANHIA DE SEGUROS, S.A, com Sede na Rua ... , ... (tal como refere, e bem, a recorrida), a dimensão da sua notoriedade, e aquilo que (não) conseguiu levar a cabo em sede de preparação do ...
  • Regulamento n.º 786/2021
    ... as entidades de interesse histórico, cultural ou social local, como marca identitária do concelho, bem como salvaguardar as suas características ... : A representação social, sendo valorado reconhecimento, notoriedade e significado da empresa/estabelecimento para a história, arte e cultura ...
  • Acórdão nº 5/06.8FBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... legislador, ao falar em pôr em circulação produtos ou artigos com marca contrafeita, imitada ou usada, emprega uma fórmula ampla e genérica, de ... e comercialização de perfumes pelo que adquiriu prestigio e notoriedade a nível mundial e, também, em Portugal ... 10 - A assistente celebrou ...
  • Acórdão nº 5/06.8FBVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
    ... legislador, ao falar em pôr em circulação produtos ou artigos com marca contrafeita, imitada ou usada, emprega uma fórmula ampla e genérica, de ... e comercialização de perfumes pelo que adquiriu prestigio e notoriedade a nível mundial e, também, em Portugal ... 10 - A assistente celebrou ...
  • Regulamento n.º 150/2020
    ... as entidades de interesse histórico, cultural ou social local, como marca identitária do concelho, bem como salvaguardar as suas características ... : A Representação social, sendo valorado reconhecimento, notoriedade e significado da empresa/estabelecimento para a história, arte e cultura ...
  • Acórdão nº 2149/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Abril de 2003

    São requisitos de imitação de uma marca por outra: a) que a marca registada tenha prioridade b) que as marcas imitada e imitanda digam respeito ao mesmo produto ou serviço ou a produto ou serviço similar ou semelhante ou de afinidade manifesta; c) que ambas tenham tal semelhança gráfica, figurativa ou fonética, que possam induzir facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que a marca a...

    ... Propriedade Industrial (INPI), que concedeu o pedido de registo da marca nacional 351.668 "B 20", nos termos e com os fundamentos seguintes: A ... As suas marcas gozam de notoriedade ... Há possibilidade de concorrência desleal ... Deu-se cumprimento ...
  • Acórdão nº 2149/2003-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2003 (caso None)

    São requisitos de imitação de uma marca por outra: a) que a marca registada tenha prioridade b) que as marcas imitada e imitanda digam respeito ao mesmo produto ou serviço ou a produto ou serviço similar ou semelhante ou de afinidade manifesta; c) que ambas tenham tal semelhança gráfica, figurativa ou fonética, que possam induzir facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que a marca a...

    ... Propriedade Industrial (INPI), que concedeu o pedido de registo da marca nacional 351.668 "B 20", nos termos e com os fundamentos seguintes: A ... As suas marcas gozam de notoriedade ... Há possibilidade de concorrência desleal ... Deu-se cumprimento ...
  • Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
    ... empresa (patrocinador ou sponsor) se propóe incrementar a sua notoriedade ou renovar, melhorar ou ritualizar a sua imagem institucional, através do ... um correspectivo, de uma particular ligaçáo entre o seu nome, marca ou símbolo e o nome, figura, fama, imagem, actividade ou empresa do ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
    ... ção externa, promovendo o conhecimento da atividade e a notoriedade do ICNF, I. P.; iii) [Anterior subalínea i).]; iv) [Anterior subalínea ... (B&B) em articulação com as direções regionais; xii) Gerir a marca "Natural.PT" em articulação com as direções regionais; xiii) Coordenar ...
  • Acórdão nº 1947/11.4TYLSB-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2016

    I-O regime legal relativo a este instituto/marca tem em vista, prevenir e afastar o risco de confusão entre os consumidores. II-Daí ser o consumidor médio a aferir da similitude, ou não, entre dois ou mais produtos, seja em termos gráficos, figurativos ou fonéticos. III-In casu, está afastado o risco de confusão, desde logo, porque o “público alvo” é distinto como distintos são os

    ... Industrial, interpor recurso do despacho de concessão do registo da marca nacional n.º 466 360 proferido em 20 de Outubro de 2011, pelo Exmo ... risco de confusão é, in casu, potenciado, atenta a especial notoriedade, reputação e prestígio das marcas SAGRES da Recorrente ... l)Com a ...
  • Acórdão nº 267/2001.E2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016

    I - À caducidade dos direitos de propriedade industrial – suscitada numa acção proposta antes da entrada em vigor do DL n.º 36/2003, de 05-03, que aprovou o CPI de 2003 (actualmente vigente) –, é aplicável o regime jurídico decorrente do CPI de 1995 (arts. 36.º, 195.º, 205.º e 216.º). II - Previam-se nesse regime jurídico como causas de caducidade dos aludidos direitos sobre marcas:

    ... marca internacional nº2R 224 148 “HYDRA”, concedida por despacho do ... nem das de grande prestígio pelo que as características de notoriedade e comprovado uso de nada valem se a caducidade do registo já tiver sido ...
  • Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...

    ... o “agarrar” e, por outro, os limites que a ordem jurídica lhe marca derivados da(s) finalidade(s) do processo ([15]) ... A prova é ... O toque característico do conceito consiste na evidência, na notoriedade do erro, facilmente captável por qualquer pessoa de média inteligência, ...
  • Portaria n.º 3/2019 de 21 de janeiro de 2019
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2018
    ... para a afirmação internacional de Portugal e a divulgação da sua marca e do seu valor acrescentado para o mundo de hoje.Assim:Nos termos do ... ção da banda e, também, aquele que atingiu uma maior notoriedade. A Filarmónica Gil edita um segundo disco em 2007, "Por Mão Própria", ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2017 de 22 de junho de 2017
  • Acórdão nº 61/16.0YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2020

    I. O Supremo Tribunal de Justiça não pode sindicar o modo como a Relação decide sobre a impugnação da decisão de facto, quando ancorada em meios de prova, sujeitos à livre apreciação, apenas pode intervir nos casos em que seja invocado erro de direito, sendo a decisão de facto, por isso, da competência das instâncias, conquanto não seja uma regra absoluta II. A nulidade em razão da falta de...

    ... no sentido de evitar os efeitos de um excessivo formalismo que ainda marca alguns acórdãos das Relações, promovendo que o esforço que é ... a produtos de elevada qualidade, afectando a imagem, a notoriedade" e o prestígio que essas marcas gozam, com inevitável depreciação da pr\xC3" ...
  • Aviso (extracto) n.º 1822/2008, de 23 de Janeiro de 2008
  • Acórdão nº 65-14.8YHLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015

    - São pressupostos (cumulativos) de decretação do procedimento cautelar do art.º 338.-I do CPI, não só a titularidade de um direito de propriedade industrial, mas ainda a violação efectiva/consumada desse direito ou, pelo menos, a sua violação iminente, desde que susceptível – esta última – de causar lesão grave e dificilmente reparável desse direito. - Por isso, o requerente desse...

    ... ção pedidos de declaração de nulidade dos referidos registos de marca comunitária n.ºs 011293362 e 011293404; - a eventual distintividade que ... retirar vantagens patrimoniais e aproveitar-se de toda uma notoriedade e prestígio alcançados pelas Apelantes e pelos seus produtos ... Tendo ...
  • Portaria n.º 111/2021 de 14 de outubro de 2021
  • Acórdão nº 346/15.3YHLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018

    I. – Viola o disposto no art. 317º c) do CPI a empresa que vende os perfumes por si produzidos, comparando-os com os de marcas famosas, estabelecendo listagens de comparação entre cada perfume seu e um perfume de uma grande marca, invocando as similitudes, e vendendo os seus perfumes a um custo muitissímo inferior, num modelo de negócio que apelidam de low cost. II. – A principal...

    ... em que suporte for, designadamente no website ou nas lojas; – a marca "Ekyval", de que a 1a R. é master franchise, é uma cadeia de ... têm das marcas das Apelantes, para mais gozando estas de notoriedade ou mesmo prestígio, tendo em vista a obtenção de um beneficio a todos ...
  • Acórdão nº 074157 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 1987

    I - Não são passiveis de recurso as razões ou fundamentos da decisão. II - A decisão que julgar qualquer dos pedidos formulados e susceptivel de recurso. III - Quando a marca faz parte do nome do estabelecimento, a tutela dispensada a este aproveita aquela. IV - Para efeitos do artigo 8 da Convenção de Paris, de 20 de Março de 1883, a expressão nome comercial compreende não so o nome do...

    ... III - Quando a marca faz parte do nome do estabelecimento, a tutela dispensada a este aproveita ... ção de ser conhecido nesse pais ou nele ter encontrado certa notoriedade. X - Tendo a Relação concluido, no ambito da sua estrita competencia, ...

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