notificação judicial avulsa minutas

35 resultados para notificação judicial avulsa minutas

  • Minutas

    Actualização de renda. Declaração de composição do agregado familiar e respectivo rendimento. Declaração indicativa de pertença a agregado familiar e respectivo rendimento. Depósito de renda com base nos arts. 17° E 18° do NRAU. Depósito de renda com base no art. 17° Do NRAU. Pedido de certidão comprovativa do depósito de renda. Depósito de renda por expropriação...

    ... 2a Secção, do 1° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Espinho, ficando à ordem do ... a) ... @Notificação judicial avulsa ... Meritíssimo Juiz De ...
  • Contratos de arrendamento - minutas -

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo.- Contrato de arrendamento para habitação com duração indeterminada.- Contrato de arrendamento para fim não habitacional.- Meritíssimo juiz de direito dos juízos cíveis do porto.- Notificação judicial avulsa.-

    ... @Notificação judicial avulsa ... "MINDUP - Sociedade de ...
  • Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
    ... ência, dissolução ou inabilitação judicial do exercício da actividade social de qualquer ... ção que, eventualmente, se encontre avulsa ... 22.8. Antes do registo em acta da sessão ... mil euros), cinco dias após a notificação dessa selecção ... 30.3. A Comissão, no prazo ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
  • Portaria n.º 33/2023
    ... Inicia com a notificação do trabalhador a contratar e termina com ... judicial ou por formas alternativas, bem como a ... códigos de processo ou legislação avulsa que ... prevejam procedimentos cautelares. Podem ... autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação ...
  • Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022

    .1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...

    ... factos provados, a conjugação da notificação judicial avulsa, de cujo teor os requeridos foram ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ...
  • Aviso n.º 1597/2022
    ... aos quais se mostre que, após notificação" judicial, se mantém desinteresse na sua conserva\xC3" ... todos os atos previstos em legislação avulsa em que se remeta para o RJUE ou em legislação ... as reclamações apresentadas sobre as minutas dos contratos, tudo nos termos do artigo 102.º ...
  • Aviso n.º 1597/2022
    ... após notificação" judicial, se mantém desinteresse na sua conserva\xC3" ... todos os atos previstos em legislação avulsa em que se remeta para o RJUE ... ou em ... as reclamações apresentadas sobre as minutas" dos contratos, tudo nos termos do ... artigo 102.\xC2" ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,

    ... 16º - A autora apresentou notificação judicial avulsa da Ré, efectuada a 12/08/2010, ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...
  • Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que

    ... e reconheça judicialmente que das minutas dos contratos de edição subscritas pelos ... dos 7º e 8º anos, procederam à notificação judicial avulsa da 1ª ré em 19/11/03, ...
  • Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019

    I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A...

    ... da sua interpelação, mediante notificação judicial avulsa de 16/09/2013, art. 804.º e ... de julho de 2013, ainda se estar a trocar minutas de propostas de alteração do contrato-promessa ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016

    Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: “I – Não há lugar ao recurso à equidade, na fixação do montante dos honorários devidos a sociedade de advogados, por serviços de assessoria prestados, quando no celebrado contrato de prestação de serviços se definiram os parâmetros da

    ... A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ... informa que irá proceder à cobrança judicial do seu crédito; 52. A A. remeteu a “Exm.º ... Em 20.06.2011, a A. requereu a notificação judicial avulsa da R. para proceder ao pagamento ...
  • Acórdão nº 1091/08.1TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Setembro de 2013

    I - A revogação real do contrato de arrendamento para actividade comercial assenta num acordo entre o senhorio e o arrendatário, a que acresce a execução imediata, com dispensa de escrito, mesmo que o contrato exija essa forma. II - Incumbe ao réu o ónus da prova por ter alegado essa forma de extinção que terá de resultar de factos concludentes. III - Entende-se que são factos concludentes 

    ... O exequente procedeu à notificação do referido B… de que se encontravam vencidas e ... de trespasse - pela notificação judicial avulsa feita ao recorrente e à testemunha D… ... C…, tendo para o efeito solicitado duas minutas de contrato – primeiro a prazo certo e depois ...
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013

    I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por um dos seus administradores, apesar de nos estatutos se estabelecer que ela só se obriga com a assinatura de dois membros do Conselho de Administração. II - A parte que, conforme o disposto no artigo 685.º-B n.º 1 a) CPC, pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição&qu

    ... da A., como resulta, claramente da notificação judicial avulsa intentada por esta à Ré junta ... foi entregar umas minutas, supostamente pedidas pela Ré (para quê se esta ...
  • Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022

    I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...

    ... ocorrer em 30/09/2023 por força da notificação efectuada pela Autora/Apelante ao Réu/Apelado em ... ça, como a de qualquer outra decisão judicial, sendo exigência muito antiga, tem actualmente ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculísticos, ... a formalidade da notificação judicial avulsa e a antecedência de um ano (ou outro prazo ...
  • Acórdão nº 7099/11.2TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2013

    I – Não se pode perguntar na base instrutória se as partes quiseram que o contrato de arrendamento tivesse duração limitada; não se trata de indagar quaisquer ocorrências da vida real, mas de apurar qual o regime jurídico que as partes quiseram conformar o seu contrato; do ponto de vista do domínio comum, duração limitada é uma expressão dúbia, que se confunde com prazo, e que só os...

    ... admitida a oposição, ordenou-se a notificação dos exequentes que, em sua defesa, alegaram que, ... pela sua fixação em quase todas as minutas de contratos de arrendamento vinculístico, ... , salvo a formalidade da notificação judicial avulsa e antecedência de um ano, o senhorio pode ...
  • Acórdão nº 1399/12.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015

    SUMÁRIO (do relator): I - O litisconsórcio subsidiário, ainda que subsequente, situa-se, por sua natureza, para além das situações de contitularidade da mera relação jurídica material. II - A desnecessidade de “compatibilidade substantiva” entre o pedido subsidiário e o pedido deduzido a título principal situa-se num plano diverso do da compatibilidade lógica entre a causa de pedir...

    ... A A. elaborou, pelo menos, duas minutas do contrato de compra e venda das acções e ... informa que irá proceder à cobrança judicial do seu crédito; 52. A A. remeteu a “Exm.º ... Em 20.06.2011, a A. requereu a notificação judicial avulsa da R. para proceder ao pagamento ...
  • Acórdão nº 2266/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Abril de 2006 (caso NULL)

    1. O direito à resolução do contrato, tratando-se de um direito potestativo extintivo, deverá ser sustentado por um fundamento legal ou convencional, sob pena da declaração resolutiva constituir um exercício ilegítimo equivalente à recusa de cumprimento (erroneamente justificada). 2. O facto do não cumprimento ser imputável, em igual medida, a ambas as partes, não deve precludir o direito...

    ... , a Autora requereu, junto do Tribunal Judicial de Loures, a notificação judicial avulsa dos ... ós a avaliação foram-lhe entregues as minutas para efectivação dos registos provisórios de ...
  • Resolução N.º 71/2002 de 16 de Maio
    ... ência, dissolução ou inabilitação judicial do exercício da actividade social de qualquer ... ção que, eventualmente, se encontre avulsa ... 22.8. Antes do registo em acta da sessão ... mil euros), cinco dias após a notificação dessa selecção ... 30.3. A Comissão, no prazo ... ão e respectivos anexos e de todas as minutas de contratos ou acordos instrumentais e ...
  • Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
    ... quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ... aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém, de forma inequívoca e ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
  • Decreto-Lei n.º 101/84, de 29 de Março de 1984
    ... quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ... aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém, de forma inequívoca e ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
  • Portaria n.º 180/84, de 29 de Março de 1984
    ... quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ... aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém, de forma inequívoca e ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
  • Aviso n.º DD871/84, de 29 de Março de 1984
    ... quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ... aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém, de forma inequívoca e ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
  • Portaria n.º 187/84, de 29 de Março de 1984
    ... quem redigirá e subscreverá a acta avulsa da ocorrência, que será assinada pelo ... aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém, de forma inequívoca e ... actas ou depois de assinadas as minutas, quando assim tenha sido deliberado ... 2 - As ...
  • Alguns direitos dos inquilinos

    1. Subarrendamento. 2. Direito de preferência. 3. Direito de transmissão do contrato. A) Casa de morada de família. B) Por morte.

    ... ção só pode realizar-se por Notificação Judicial Avulsa. Se senhorio receber alguma renda ...
  • Acórdão nº 086020 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1995

    I - Interpretado o negócio formal como qualquer outro, segundo as regras do n. 1 do artigo 236 do Código Civil, surpreendido o seu sentido, há-de ainda considerar-se que ele tem de ter uma correspondência mínima à do texto. II - Ultrapassada hoje a concepção voluntarista do negócio jurídico (com os efeitos deste ligados a uma vontade psicologicamente concebida), a declaração negocial já não é o...

    ... e identificadas também nas minutas" de contratos promessas ali referidas, nas condiç\xC3" ... pedidos procura-se a declaração judicial equivalente à celebração de uma escritura ... g) As A.A. com a notificação judicial avulsa que promoveram romperam o ...

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