notificação avulsa judicial falta pagamento

1384 resultados para notificação avulsa judicial falta pagamento

  • Acórdão nº 1830/14.1T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016

    1.Tendo o imóvel sido construído antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Dec. Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951, não era à data exigível licença de utilização. 2.Em situações excepcionais e bem delimitadas, pode decretar-se a inalegabilidade pela parte de um vício formal do acto jurídico, com base no instituto do abuso de direito. Ofende de...

    ... sobre essa quantia, desde a data da notificação avulsa até ao integral e efectivo pagamento; b)O ...a cumprir o pagamento do remanescente em falta do contrato de cessão; que o R. beneficiou com a ...: "O réu foi notificado da notificação judicial avulsa apresentada pelo autor no dia 27 de ...
  • Acórdão nº 4072/18.3T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2019

    1 - Caso a renda não seja paga no primeiro dia útil, pode ainda ser paga nos 8 dias seguintes sem qualquer sanção/indemnização para o inquilino. 2 - A partir daqui – decorridos os 8 dias seguintes sem a renda ser paga – o senhorio pode em alternativa exigir (além, claro está, das rendas em atraso) a indemnização pela mora (20% na redacção do recente DL 13/2019 e, antes, 50%) ou...

    ... locado (com fundamento em resolução por falta de pagamento das rendas) e, cumulativamente, o ...judicial a revogar a recusa do procedimento – veio a ... que os requerentes efectuaram notificação judicial avulsa aos requeridos, “tendo como ...
  • Acórdão nº 979/12.0TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2019

    I - Não padece de nulidade por excesso de pronúncia o acórdão que conhece de causa de resolução do contrato de arrendamento invocada na petição inicial, que não fora conhecida na sentença por ter ficado prejudicada a sua apreciação, e que foi objecto de ampliação do âmbito do recurso pela recorrida, ainda que não tivesse sido observado o disposto no n.º 3 do art. 665.º do CPC, não havendo violação

    ... e devoluto; b) fosse a ré condenada no pagamento às autoras das rendas vencidas e não pagas, no ... resolução do contrato de arrendamento por falta" do pagamento de rendas, com a consequente condena\xC3"... persiste que a presente acção judicial deveria ainda ter sido extinta a partir do ... de rendas, as Autoras requereram a notificação judicial avulsa da Ré, a qual foi distribuída ...
  • Acórdão nº 6017/10.0TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2013

    I - As actas das assembleias de condóminos ainda que não assinadas pelos condóminos presentes não deixam de ser actas nos termos e para os efeitos do nº 1 do artº 6º e podem constituir títulos executivos. A falta de assinatura constitui uma mera irregularidade que terá que ser oportunamente reclamada, e, não o tendo sido, mostra-se sanada. II - Têm força executiva as actas da assembleia de...

    ... termos no 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Loulé; . há litispendência entre a presente ... presentes autos a fls., não têm qualquer falta dos elementos exigidos pelo art. 6º do DL ... segunda condenação da Recorrente, no pagamento dos valores aqui descritos. III. DA ... em 19 de Janeiro de 2008 (acta nº 1 avulsa), em 1ª convocatória, foi proposta à votação ...ção, impondo-se previamente a notificação da exequente para juntar a acta contendo a ...
  • Acórdão nº 324/18.0T8ADV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Outubro de 2019

    Salvo a existência de convenção em contrário, o comproprietário não carece de consentimento dos demais consortes para exercer o direito de oposição à renovação do contrato de arrendamento rural. (Sumário do Relator)

    ...lhe comunicou, por notificação avulsa, a oposição à renovação do contrato ...no pagamento das benfeitorias realizadas nos prédios e no ... decidida pela maioria dos consortes, ou, na falta desta, por decisão judicial nos termos do art. ...
  • Acórdão nº 646/11.1TBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2015

    I – Não se pode considerar legalmente resolvido um contrato por declaração de uma das partes, se esta declaração não existiu. II - Se o comportamento de ambas as partes contribuiu de modo semelhante para a impossibilidade superveniente de cumprimento do contrato-promessa, pode ser decretada a resolução deste a pedido de uma delas, com a consequente obrigação de restituição das quantias...

    ... mora desde a citação, até integral pagamento. A ré contestou, impugnando o essencial da ... que, para lá da parte do preço ainda em falta, 180.000€, na data da escritura, deverá, ... J) Mediante notificação judicial avulsa datada de 10/12/2009 e ...
  • Acórdão nº 2220/15.4T8VLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016

    A acção considera-se interposta na data de apresentação do pedido de nomeação de patrono oficioso, interrompendo-se a contagem da prescrição cinco dias após a referida data, se a falta de citação do réu, nesse prazo, não for imputável ao autor.

    ... c) O pagamento dos valores proporcionais do subsídio de natal, ... em juízo, através de citação ou notificação judicial avulsa – neste sentido acórdão do ....º, n.º2, do CC, deve considerar-se que a falta" de citação é imputável a culpa do autor.” \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 647/18.9T8PTM.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022

    1. Pretendendo a arrendatária impugnar o procedimento de actualização da renda e transição para o NRAU, por incumprimento das formalidades previstas nos n.ºs 3 e 4 do artigo 10.º do NRAU, não pode alegar apenas que não recebeu as duas cartas – a primeira e a segunda, remetida 30 a 60 dias sobre a data do envio da primeira. 2. Compete-lhe o ónus de alegar e provar que não ocorreu culpa sua

    ... de Execução de Silves), reclamando o pagamento de € 11.545,32, correspondente à diferença ...Mesmo a notificação judicial avulsa que lhe foi dirigida não é ... fundamentos legais e designadamente por falta de pagamento de rendas, proceder as respectivas ...
  • Acórdão nº 925/14.6T8CSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017

    I–A confissão é o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que lhe é desfavorável e favorece a outra parte e assenta num pressuposto: o conhecimento que a parte tem da veracidade do facto. II–Para que a confissão constitua meio de prova, é necessário que o conhecimento da parte seja apto a demonstrar a realidade do facto. Nessa medida, a lei restringe o objecto do...

    ... a)-Declaração judicial de nulidade da Escritura de Justificação ... relação locatícia, e com efectivo pagamento de renda ao dito comproprietário, não pode ... 30.-Apesar da falta desse pressuposto fundamental, e, enquanto ia ..., e contraditória ainda, porque, na notificação judicial avulsa, alega ter a posse destes ...
  • Parecer n.º 31/2018
    ... por este) ou, então, mediante o pagamento direto à entidade prestadora de serviços, em ... das regras em vigor, mediante mera notificação ao segundo outorgante (cláusula 5.º, n.º 2, da ... legal, reunir uma série de legislação avulsa, mas também introduzir algumas inovações, o ...2 - Em caso de dúvida ou na falta do cartão de beneficiário, a verificação da ...judicial dos terceiros nos contratos da administração ...
  • Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015

    I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã

    ... de juros de mora até efectivo pagamento, e em indemnização por danos patrimoniais e ...A falta de cumprimento deste segundo funcionava como ...judicial anterior), em 21 de Outubro de 2011 (data de ... I) – Os Autores requereram a notificação judicial avulsa da 1.ª Ré e dos 2º.s Réus do ...
  • Acórdão nº 5850/13.5TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2019

    Sumário (do relator): 1. Nos termos da al. d), do nº1, do artigo 703º do Cód. Proc. Civil, uma execução pode ter por base “os documentos a que, por disposição especial, seja atribuída força executiva. 2. O artigo 14ºA da Lei nº.6/2006 aditado pela Lei 31/2012, é uma dessas disposições especiais, pois estabelece que “o contrato de arrendamento, quando acompanhado do...

    ... a inexistência de título executivo, o pagamento das rendas de outubro de 2010 a fevereiro de 2011 ... da inundação vinda de referir devido à falta de condições de habitabilidade. 5º - No ponto ...notificação judicial avulsa efetuada ao Executado e com base ...
  • Acórdão nº 2981/17.6YLPRT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Junho de 2018

    I - A licença de utilização permite comprovar que determinado imóvel cumpre os requisitos ou normas legais e regulamentares ao fim a que se destinam (segurança, salubridade, normas técnicas); a conformidade da obra construída com o projeto de arquitetura e projetos de especialidades aprovados em sede de licenciamento pelas entidades competente (nomeadamente a Câmara Municipal) e a adequação aos...

    ... 43.000,00, pelo que a A procedeu à notificação judicial avulsa da R para resolver o contrato e bter a entrega do imóvel com fundamento na falta de pagamento das rendas. Apesar de notificada em ...
  • Acórdão nº 01243/14.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015

    1. A prova do periculum in mora numa providência cautelar pode ser feito por qualquer meio de prova e com menor exigência do que no processo principal, atenta a natureza urgente e sumária da providência. 2. A falta de impugnação especificada, na oposição, de factos articulados no requerimento cautelar, importa a presunção de veracidade desses factos, nos termos do disposto no artigo 118º, n.º1,...

    ...-alegou suscitando a questão prévia da falta de pagamento de taxa de justiça inicial e, ... recorrido “fora do âmbito da notificação” que foi feita às partes. O Ministério ..., e ainda a existência de notificação judicial avulsa para denuncia do referido contrato, o que ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
    ... a beneficiar um terceiro, contra o pagamento de uma quantia ou outro tipo de vantagem. O ... os tempos de resposta do sistema judicial" e assegurar a adequação e efetividade da puniç\xC3"... da respetiva atualização, após notificação, passou a ser punida por crime de desobediência ... de venda em leilão eletrónico, por falta de proponentes. 4 - Reduzir a burocracia Aumentar ..., no Código Penal e em legislação avulsa para determinados crimes, designadamente quanto ...
  • Lei n.º 28/2017
    ...º-B Operações de dirigentes 1 - A notificação de operações de dirigentes de emitentes de ...ómico-financeira previstas em legislação avulsa. Artigo 388.º [..] 1 - .. a) .. b) .. c) Entre ... resulte da violação de um dever, o pagamento da coima ou o cumprimento da sanção acessória ... de contraordenação, nem justificarem a falta no ato ou nos cinco dias úteis imediatos, é .....] 1 - Decorrido o prazo de impugnação judicial, a decisão da CMVM que condene o agente pela ...
  • Acórdão nº 18084/15.5T8LSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018

    I - O juiz conhece do mérito da causa no despacho saneador quando para tal não haja necessidade de mais provas do que aquelas que já estão adquiridas no processo – art. 595.º, n.º 1, al. b), do CPC. II - Devem os tribunais fazer uso prudente e cauteloso desse poder, não devendo a segurança ser sacrificada à celeridade. III - A provar-se o que os autores alegam – que o crédito a...

    ...pagamento. Para o efeito, alegam que: 1. Os Autores são ... Face ao acontecido, e até tendo em conta a falta de resolução da situação, vieram os Autores a proceder a Notificação Avulsa do CC S.A., na qual se confirma a ...Os Autores procederam à notificação judicial avulsa do CC, SA, com o teor que consta do ...
  • Acórdão nº 261/14.8TBVCD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2019

    I. — A cláusula geral dos bons costumes proíbe “que se celebre um contrato visando prejudicar — directa, intencional e deliberadamente — um terceiro, em proveito próprio”. II. — O juízo sobre a violação da cláusula geral dos bons costumes deverá atender ao contrato como um todo, considerando o conjunto das obrigações assumidas pelas partes. III. — A...

    ... qual as 1ª e 2.ª rés declaram dar em pagamento, pelo valor de 204.442,50€ (duzentos e quatro ... da sua interpelação, mediante notificação judicial avulsa de 16/09/2013, art. 804.º e ..., ao pagamento da parte do preço ainda em falta — 137 5000 — no prazo de 30 dias a contar do ...
  • Acórdão nº 01902/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Dezembro de 2014

    A prescrição do direito á indemnização a que se refere o art. 498º do C. Civil só começa a correr a partir do momento em que o lesado tem conhecimento do seu direito.* *Sumário elaborado pelo Relator.

    ... por forma directa, recorrendo a uma notificação judicial avulsa, a qual se encontra junta aos ... a obter a condenação do Requerido no pagamento da indemnização dos danos sofridos pela ... Sem custas por falta...
  • Regulamento n.º 343/2017
    ... como as demais previstas em legislação avulsa. 2 - Sem prejuízo das normas legais e ...notificação. CAPÍTULO III Estatuto dos polícias municipais ...ões, contabilização e promoção do pagamento das despesas relativas à saúde. Artigo 22.º ... de notificação do pessoal em matéria judicial; d) Emitir certidões e declarações; e) ...3 - Em caso de ausência, falta e impedimento simultâneo do Comandante e do 2.º ...
  • Acórdão nº 8243/03.9TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014

    I – A constituição da relação de arrendamento depende de um acordo de vontades entre o proprietário ou usufrutuária e o interessado na utilização da coisa, II – Reconhecida a transmissão do arrendamento por parte do senhorio, a transmissão opera os seus efeitos, mantendo-se o contrato inicial em vigor até que ocorra a sua cessação nos termos da lei. III – Os restantes...

    ... termos pela 2ª Vara Mista do Tribunal Judicial de Loures, contra: 1- A, 2- B, 3- C, 4- Herança ...requereu em 21.12.1999 a notificação judicial avulsa da 1ª R. para que lhe enviasse ... Réus na mora da aparente preferente no pagamento da parte restante do preço, consentindo que, ... não transmissão do arrendamento à D por falta de prova da sua co habitação com a mãe ...
  • Acórdão nº 6918/16.1T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018

    1. A violação de um dever secundário com prestação autónoma não acarretará, por regra, a mora da obrigação principal, nem justificará, por maioria de razão, a resolução do negócio. 2. A interpelação admonitória (art. 808º CC) pressupõe a concessão de um prazo suplementar razoável ao devedor, dentro do qual se deverá verificar o cumprimento, sob a cominação expressa da resolução automática do...

    ... contestação que foi desentranhada por falta de pagamento de taxa de justiça, sendo proferido ... pelo Código Civil e pela legislação avulsa[6], os deveres acessórios de conduta estão hoje ... definitivo através da notificação admonitória, “que se verificou in casu”. ... mais qualquer aviso, a respetiva ação judicial para o obter o referido pagamento, despesas e ...
  • Acórdão nº 311/11.0TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017

    I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto, enquanto elemento verdadeiramente estruturante da legitimidade (e de legitimação) da decisão mais não significa do que a explicação da convicção do juiz. II- O tribunal de recurso, ao sindicar o julgamento de facto, efectua a reapreciação da prova, assente numa nova valoração do conteúdo dos meios de prova produzidos em audiênci

    ... Recorrido: BB. Tribunal Judicial de Vila Real – Instância Central, Secção ... a condenação solidária da Rés no pagamento à autora da quantia de € 55.039,71 (cinquenta ... insólito e manifestamente revelador da falta de credibilidade do legal representante da Ré ... em Maio e Junho de 2009 à “Notificação Judicial Avulsa” da 1ª e 2ª Rés, ...
  • Acórdão nº 7693/15.2T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2017

    1. A garantia autónoma é, no essencial, um contrato outorgado entre o mandante da garantia e o garante, a favor de um terceiro, o beneficiário, só podendo o garante opor a este as excepções que constem do próprio texto da garantia, mas já não as derivadas da relação contratual que está na base daquela. 2. A garantia autónoma é uma figura triangular, supondo três ordens de relações jurídicas: (

    ... com o número 36230482093255 e que o pagamento que o Réu fez à Europa España, S. L. é ...A A. requereu a notificação judicial avulsa do R. para fazer cessar de ...ária nunca cessaria os seus efeitos por falta de pagamento das mencionadas comissões, 13. ...
  • Acórdão nº 1485/14.3TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    I – O art.1264º do C.Civil ao dispor que «se o titular do direito real, que está na posse da coisa, transmitir esse direito a outrem, não deixa de considerar-se transferida a posse para o adquirente, ainda que por qualquer causa, aquele continue a deter a coisa» consagra legalmente a figura do constituto possessório que, como é sabido, é uma forma de aquisição solo consensu de posse, isto é,

    ...ómica alterou, os AA através de notificação judicial avulsa, notificaram o Réu com data de ...condenados no pagamento ao R. da quantia de que este já liquidou por ... do R./recorrente até agora analisada, falta apenas apreciar o invocado em linha ...

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