nota de liquidação de irs
3840 resultados para nota de liquidação de irs
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Regulamento n.º 33/2017
... de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Seia Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... os seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS; b) Outros documentos que comprovem a alteração de condições ...
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Regulamento n.º 1107/2020
... Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas ao Ensino Superior Nota justificativa O desenvolvimento de sociedades democráticas exige cada vez ... familiar a viver em economia comum; f) Fotocópia da nota de liquidação do IRS ou do IRC do agregado familiar respeitante ao ano anterior ou ...
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Edital n.º 827/2020
... Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e respetiva nota de liquidação se não tiver legalmente dispensado; i) Atestado de ...
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Regulamento n.º 699/2023
... Nota justificativa ... O Regulamento Municipal de atribuição de apoio de ... quando aplicável; ... h) Declaração de IRS e Nota de liquidação ou documento comprovativo da isenção da entrega ... do mesmo no Serviço ...
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Regulamento n.º 820/2022
... à Recuperação de Habitações Degradadas ... Nota justificativa ... O regulamento do programa de apoio social à ... como o arrendatário; ... d) Declaração de IRS e nota de liquidação, ou certidão do Serviço de Finanças que comprove ... a dispensa da ...
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Aviso n.º 16663/2018
... Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Tabuaço Nota" Justificativa O Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água do Munic\xC3" ... pagamento dos consumos, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
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Aviso n.º 16665/2018
... Nota justificativa O Regulamento de Saneamento do Município de Tabuaço ... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ...
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Regulamento n.º 512/2017
... de Atribuição de Prémios de Educação e Bolsas de Estudo Nota justificativa A Educação é, no contexto do mundo atual, uma tarefa que ... ano anterior; c) Fotocópia legível da Nota Demonstrativa de Liquidação da declaração do IRS do ano anterior, referente ao agregado familiar, ou ...
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Regulamento n.º 127/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi realizada a necessária nota justificativa fundamentada, onde se encontra realizada a ponderação dos ... ção de Rendimentos (IRS), acompanhada da Demonstração de Liquidação (nota de liquidação ou cobrança) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 411/2023
... e) Declaração de escalão de abono de família; ... f) Nota de liquidação do IRS do ano imediatamente anterior; ... g) Documento ...
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Regulamento n.º 888/2021
... vii) Apresentação da declaração e nota de liquidação do IRS; ... viii) Recibo de Vencimento, Declaração da ...
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Aviso n.º 11872/2020
... de Apoio ao Arrendamento do Município de São Brás de Alportel Nota Justificativa A presente nota justificativa acompanha o Regulamento do ... Fotocópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação de todos os elementos do agregado familiar, com exceção dos casos em que ...
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Aviso n.º 6718/2024/2
... Nota" justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra no n.º\xEE" ... e a declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação; ... 5/7 Aviso n.º 6718/2024/2 27-03-2024 N.º 62 2.ª série ii) ...
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Aviso n.º 6718/2024/2
... Nota" justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra no n.º\xEE" ... e a declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação; ... 5/7 Aviso n.º 6718/2024/2 27-03-2024 N.º 62 2.ª série ii) ...
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Regulamento n.º 60/2023
... c) Declaração de IRS e nota de liquidação, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Aviso n.º 18675/2021
... b) Declaração de IRS e nota de liquidação, caso não possua rendimentos para a entrega da ...
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Acórdão nº 01101/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 2018
A obrigação tributária – IRS - não nasce com a prestação do trabalho ou com a consolidação da situação de reforma, nasce a partir do momento em que o credor de tais remunerações recebe, de facto, a sua contraprestação pelo trabalho prestado ou recebe a sua pensão de reforma.
... a Impugnação judicial deduzida, contra o acto de liquidação de IRS relativa ao ano de 2006, no montante de € 13.649,75 ... Alegou, ... aos anos de 1979 a 2003, já tinham ocorrido quando foi notificado da nota de liquidação do IRS ao ora Recorrente (30/07/2007) ... 13ª Tal como ... -
Regulamento n.º 833/2022
... b) Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do(a) requerente ou ... declaração da Autoridade ...
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Regulamento n.º 1188/2023
... ópia não certificada da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou certidão de isenção emitida pela Autoridade ...
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Aviso n.º 18738/2018
... ) Declaração do IRS do último ano fiscal, acompanhada da respetiva nota de liquidação, onde constem todos os elementos do agregado familiar ou ...
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Regulamento n.º 591/2017
... pagamento dos consumos, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, incluindo o pagamento da tarifa de ... Gestora os seguintes documentos: a) Cópia da declaração ou nota de liquidação do IRS (no caso de famílias numerosas); b) Cópia da ...
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Regulamento n.º 546/2016
... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ... documentos: a) Cópia da declaração periódica de rendimento e nota de liquidação do IRS dos membros do agregado familiar, para os ...
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Regulamento n.º 288/2019
... , até 31 de agosto, anexando documento comprovativo da incapacidade, Nota de Liquidação do IRS, Cópia do Cartão de Cidadão do Aluno e do seu ...
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Acórdão nº 744/14.0T8SXL-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2016
I-Documentos obtidos através de intromissão na correspondência de uma das partes, devem considerar-se obtidos ilicitamente. II-Poderão, porém, ser admitidos nos autos, se, mostrando-se relevantes para a decisão, a sua veracidade não foi posta em causa, os mesmos não foram obtidos com violação da integridade física ou moral de quem quer que seja e, atendendo às circunstâncias que rodeiam o caso...
... , referente aos rendimentos auferidos pelo Apelante no ano de 1999; -Nota de Liquidação de I.R.S., referente aos rendimentos do Apelante do ano de ... -
Regulamento n.º 629/2019
... concelho;e) Última declaração de IRS e respetivos anexos, bem como nota de liquidação, quando esta já esteja na sua posse; a falta desses ...