nota de liquidação de irs
3840 resultados para nota de liquidação de irs
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Aviso n.º 12259/2017
... ensino superior;e) Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do/a requerente ou declaração da Autoridade Tributária ...
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Regulamento n.º 1028/2020
... e respetiva nota de liquidação, referente a todos os elementos do agregado familiar, ...
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Acórdão nº 00317/20.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Outubro de 2020
I - A revogação do n.º 6 do art.º 147.º do CPPT, emana de uma extensa revisão que é feita pela Lei n.º 118/2019 a diferentes diplomas legais nos quais se inclui o CPPT, sendo que resulta desta evolução legislativa uma substancial alteração ao paradigma da tutela cautelar a favor do contribuinte ou dos demais obrigados tributários em sede de contencioso tributário. II - O despacho liminar só deve...
... 3. A requerente impugnou a liquidação do IRS de 2014 por entender, nomeadamente, que não era devido imposto uma ... revelar-se muitíssimo mais lesivas no futuro, como o comprova a nova Nota de Liquidação oficiosa referente ao ano de 2018 que lhe veio cobrar ... -
Regulamento n.º 753/2016
... um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de liquidação; ii) Os trabalhadores por conta própria devem apresentar ...
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Regulamento n.º 906/2023
... l) Cópia da declaração do IRS, nota de liquidação ou declaração emitida pela Repartição de ... Finanças ...
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Regulamento n.º 1060/2016
... 4 - Para quem está empregado: a) IRS do ano anterior, com respetiva nota de liquidação; b) Se não tiver apresentado declaração de IRS, ...
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Regulamento n.º 521/2018
... Nota. - Para efeitos de contabilização do tempo de descontos, será ... á empregado: a) IRS do ano anterior, com respetiva nota de liquidação; b) Se não tiver apresentado declaração de IRS, comprovativo das ...
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Regulamento n.º 326/2021
... familiar deve ser considerada a declaração de IRS e respetiva nota de liquidação referente ao ano anterior e, em caso de alteração ...
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Regulamento n.º 287/2019
... ) Fotocópia da última Declaração de IRS, acompanhada da respetiva nota de liquidação, onde constem todos os elementos do agregado familiar ...
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Edital n.º 404/2019
... ;d) Fotocópia da última declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 146/2024
... de Gestão do Parque Habitacional do Município de Viana do Castelo Nota justificativa Desde 1998, quando entregou os primeiros fogos destinados a ... a 18 anos; k ) Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, referente ao requerente, respetivo cônjuge ou unido de facto, e ...
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Aviso n.º 19537/2022
... Regulamento de Apoio à Natalidade ... Nota Justificativa ... Considerando o quadro legal de atribuições das ... da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do/a requerente ... ou requerentes ou declaração da Autoridade ...
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Regulamento n.º 684/2016
... Municipais não Urbanísticas do Município de Santa Maria da Feira Nota justificativa Decorridos vários anos sobre a entrada em vigor do ... em prestações, bem como, da temática respeitante à liquidação" e cobrança. As principais alterações introduzidas por força da legisla\xC3" ...
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Regulamento n.º 479/2023
... 2.3 — Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ... 2.4 — Outra documentação comprovativa da ...
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Regulamento n.º 1156/2023
... 2.3 — Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação; ... 2.4 — Outra documentação comprovativa da ...
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Regulamento n.º 661/2022
... Apoiado do Município de Grândola ... Nota Justificativa ... A Constituição da República Portuguesa (CRP) define, ... c) Declaração de IRS, anexos e respetiva nota de liquidação, ou comprovativo da Autoridade ... Tributária em como não apresentaram ...
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Edital n.º 496/2022
... de Arrendamento Apoiado do Município de Grândola ... Nota justificativa ... A Constituição da República Portuguesa (CRP) define, ... c) Declaração de IRS, anexos e respetiva nota de liquidação, ou comprovativo da Autoridade ... Tributária em como não apresentaram ...
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Aviso n.º 693/2018
... ) do artigo 4.º;e) Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do/a requerente ou requerentes ou declaração da ...
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Regulamento n.º 546-A/2019
... ção do agregado familiar;d) Última declaração de IRS, e respetiva nota de liquidação, comprovativa dos rendimentos de todos os elementos do ...
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Regulamento n.º 734/2020
... - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.Nota" JustificativaApesar dos indicadores macroeconómicos refletirem uma atenua\xC3" ...
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Regulamento n.º 107/2021
... - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.Nota" JustificativaApesar dos indicadores macroeconómicos refletirem uma atenua\xC3" ...
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Aviso n.º 18054/2018
... Apoio ao Arrendamento às Famílias do Concelho da Praia da Vitória Nota Justificativa A atual situação socioeconómica e a forma como atinge as ... do agregado familiar; Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação ou qualquer outro tipo de comprovativo dos rendimentos auferidos (recibos ...
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Regulamento n.º 474/2020
... residência do agregado familiar;c) Declaração do IRS e respetiva nota de liquidação e ou apresentação dos recibos do rendimento mensal, ...
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Aviso n.º 9097/2020
... Subsídio Municipal ao Arrendamento(1.ª Alteração - Republicação)Nota JustificativaOs serviços do Município de São Vicente, com competências ... familiar;c) Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, se disponível, ou declaração do serviço de finanças competente que ...
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Regulamento n.º 304/2018
... ) do artigo 4.º;e) Cópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação do/a requerente ou requerentes ou declaração da ...