nota de liquidação de irs
3563 resultados para nota de liquidação de irs
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Regulamento n.º 529/2021
... da última declaração de IRS apresentada, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 853/2019
... da última Declaração do IRS apresentada, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do «agregado ...
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Regulamento n.º 830/2021
... da última Declaração do IRS apresentada, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do «agregado ...
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Aviso n.º 5314/2018
..., Licenças e Outras Receitas Municipais Regulamento n.º 382/2016 Nota justificativa [..] Onde se lê: «As taxas que se mantêm da tabela de ... ou falsidade dos elementos fornecidos pelos interessados para liquidação das taxas e outras receitas municipais ou para instrução de pedidos de ...
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Edital n.º 1527/2022
...da Câmara Municipal de Benavente. Nota Justificativa. Considerando que os municípios são autarquias locais e ...o pedido da bolsa;. Nota de demonstração de liquidação de IRS;. Declaração sob compromisso de honra de cada titular dos ...
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Aviso n.º 4473/2020
... Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais Nota justificativa O Projeto de Regulamento de Cobrança (Titulo I) e Tabela de ... integrante, estabelece as normas que regulam a incidência, a liquidação e a cobrança de taxas, licenças e outras receitas pelo uso e ...
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Edital n.º 1209/2019
... Municipal para Atribuição e Gestão de Habitações Sociais Nota justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu ... declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação. Em casos de dispensa da entrega da declaração de IRS, devem os ...
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Regulamento n.º 190/2023
...o pedido da bolsa;. Nota de demonstração de liquidação de IRS;. Declaração sob compromisso de ...
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Edital n.º 943/2017
...Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ...
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Edital n.º 397/2018
...Nota Justificativa O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que aprova o ... da mora no pagamento, o restabelecimento depende da prévia liquidação de todos os montantes em dívida, ou da subscrição de um acordo de ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Ocupação das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado Nota Justificativa Menos de dois anos volvidos sobre a publicação da Lei n.º ...do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação...
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Acórdão nº 00113/13.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
I. Para a renovação de autorização de residência temporária é necessário comprovar, entre outros requisitos, que o requerente dispõe de meios de subsistência (tal como definidos pela Portaria nº 1563/2007, de 11/12, a que se refere o artº 52º, nº 1, alínea d) da Lei nº 23/2007, de 4 de Julho). II. Cabe ao Autor, que apresenta o requerimento à Administração, provar que reúne os requisitos legais...
.../2010, extracto de remunerações para a Segurança Social e cópia da nota de liquidação de IRS relativa a 2010, por forma a comprovar os meios de ... -
Regulamento n.º 416/2022
... da última declaração de IRS apresentada, acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado ...
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Edital n.º 89/2021
... membros do agregado familiar;g) Declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das ...
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Acórdão nº 255/15 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Abril de 2015
... foi notificado do despacho de 16 de abril de 2014 e da liquidação da multa, efetuada pela secretaria, nos termos consignados a fls. 298, ... falta de prova da insuficiência económica”, junta cópia da nota de liquidação de IRS relativo a 2012”. . Cumpre apreciar e decidir. ...
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Regulamento n.º 352/2021
... para Atribuição de Apoios Sociais do Município de Mogadouro Nota justificativa Sendo objetivo das Autarquias Locais a prossecução dos ... última declaração de rendimentos (IRS) e respetiva nota de liquidação" ou declaração emitida pela repartição de Serviço de Finanças da isen\xC3"...
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Aviso n.º 17979/2020
... para Atribuição de Apoios Sociais do Município de Mogadouro Nota justificativa Sendo objetivo das Autarquias Locais a prossecução dos ... última declaração de rendimentos (IRS) e respetiva nota de liquidação" ou declaração emitida pela repartição de Serviço de Finanças da isen\xC3"...
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Aviso n.º 17274/2019
... de matrícula;e) Fotocópia da declaração de IRS ou IRC e respetiva Nota de Liquidação referente ao ano civil anterior à candidatura da bolsa;f) ...
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Aviso n.º 16722/2019
... Superior pela primeira vez;f) Declaração de IRS ou IRC e respetiva nota de liquidação do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do ...
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Aviso n.º 6825/2019
... Superior pela primeira vez;f) Declaração de IRS ou IRC e respetiva nota de liquidação do ano anterior ao da candidatura de todos os elementos do ...
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Edital n.º 899/2019
... de matrícula;e) Fotocópia da declaração de IRS ou IRC e respetiva Nota de Liquidação referente ao ano civil anterior à candidatura da bolsa;f) ...
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Regulamento n.º 212/2023
...de Abreu, Dr. Regulamento Municipal de Habitação Social de Vizela. Nota Justificativa. A Constituição da República Portuguesa consagra o ...d) Última Declaração de IRS e respetiva Nota de Liquidação de IRS ou declaração que comprove. a isenção da entrega da mesma;. e) ...
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Acórdão nº 01369/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2014
I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio (tendo em conta o pedido, a causa de pedir e...
... referida, na presente instância de OPOSIÇÃO, anulando a liquidação relativa a IRS 2005 (juros compensatórios) no valor de 459,24€ e ...-se à mesma os seguintes factos: Ø E) A oponente foi notificada da nota de cobrança, para pagamento do IRC de 2006, em 11.01.2010 6ª Como é ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... pontual ou genérico dos prazos de caducidade do direito de liquidação" e de prescrição das obrigações tributárias; criação de uma circunst\xC3"... do 30.º dia posterior à decisão, sem que tenha sido processada a nota de crédito; c) Quando a revisão do acto tributário por iniciativa do ...
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Despacho (extrato) n.º 7956/2021
... pessoas singulares (IRS) que tenha sido apresentada e da respetiva nota de liquidação, se já tiver sido emitida, ou, na falta da referida ...