noção instância
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Acórdão nº 05680/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2015
... Instância ao abrigo do artº 712°, nº 4 do CPC, para que seja ampliada a matéria ...
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Acórdão nº 50/10.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Julho de 2019
... de tributação em sede de IMT, tal contrato já integra aquela noção; 25-Entende a AF que quando o artigo 7° n.° 4 CIMT estabelece “haja ... ÇA!XNão foram produzidas contra-alegações no âmbito da instância" deste primeiro recurso deduzido ... X2-O DIGNO REPRESENTANTE DA FAZENDA P\xC3" ...
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Acórdão nº 2035/09.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Junho de 2017
... Instância mas também na regulamentação de diferentes aspectos atinentes à ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... ção da comunidade no sentido de ser ela, em primeira instância, o crivo inibidor daquela criminalidade. 33. Nos crimes contra o ... Desta forma, o bem jurídico não se dilui na própria noção de Estado, antes se concretiza no valor que este, para a sua ...
- Acórdão nº 1514/13.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Abril de 2017
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Acórdão nº 7491/14.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
... sociedade impugnante produziu contra-alegações no âmbito da instância deste primeiro recurso deduzido (cfr.fls.208 a 226 dos autos), as quais ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Acórdão nº 2263/15.8JAPRT. P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2017
I - Na decisão da 1ª instância julgou-se o arguido autor material de um crime de homicídio qualificado na forma tentada, dos arts. 131.º, n.º 1, 132.º, n.º1 e n.º 2, als. b) e j), 22.º e 23.º, do CP, não sendo este punível em face do disposto no art. 24.º, n.º 2, ou seja, por ter sido considerado provado que a consumação foi impedida por aquele se ter esforçado seriamente para evitar. II - Mas...
1. – No âmbito do processo nº 2263/15.8JAPRT da Instância Central de ... , ... Secção Criminal, ... da Comarca de ... , o arguido AA ... estrutura de tipo familiar, com o sedimento tradicional que esta noção inevitavelmente comporta e também, claro está, com a ponderação da ... -
Acórdão nº 8707/08.8TBCSC.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... recorrida, a sentença e … (ordenar) a baixa dos autos à 1ª instância para que aí seja proferida nova decisão que, por serem improcedentes, ... no Ordenamento Jurídico nacional tem como base primordial a noção de culpa ... E, sem margem para qualquer dúvida, esse tipo de ...
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Acórdão nº 09096/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... por provada e, em consequência, ser o recorrido absolvido da instância, ou, se assim não se entender, deverá o presente recurso ser dado como ... a este tributo, vindo a relevar o carácter objectivo da mesma noção, salientando que a actividade se define por si mesma, independentemente ...
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Acórdão nº 08620/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2015
... noção de controlo do ativo. Aquela que melhor reflecte as vicissitudes ... Instância relativa à matéria de facto, a lei processual civil impõe ao recorrente ...
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Acórdão nº 06826/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2013
... XDado que a decisão da matéria de facto em 1ª. Instância se baseou em prova documental constante dos presentes autos e apenso e ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Acórdão nº 08248/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Março de 2015
... P.Tributário, das decisões dos Tribunais Tributários de 1.ª Instância cabe recurso a interpor, em primeira linha, para os Tribunais Centrais ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Acórdão nº 05299/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015
... Instância relativa à matéria de facto, a lei processual civil impõe ao recorrente ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Acórdão nº 05386/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016
... Instância relativa à matéria de facto, a lei processual civil impõe ao recorrente ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Acórdão nº 440/14.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2017
... , e tendo como limite máximo, o valor da alçada da 1ª instância nos tribunais judiciais (em face do disposto no n.º 1 do Art.º 44 da Lei ... patrimonial; 22-Logo, o conceito fiscal de prédio afasta-se da noção civilista ou seja, o Art.º 2º do CIMI estabelece um conceito específico ...
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Acórdão nº 118/18.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2019
... como partes ilegítimas, em consequência do que os absolveu da instância; 2-Negou provimento ao processo cautelar, indeferindo-se as pretensões da ...
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Acórdão nº 06423/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017
... Instância se baseou em prova documental constante dos presentes autos e apenso, este ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
- Acórdão nº 021237 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Abril de 1997
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Acórdão nº 09043/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2016
... Instância, pelo que não poderia ser objecto de conhecimento e correcção pelo ... Não nos dá o ordenamento jurídico-tributário a noção de litigância de má-fé, devendo ir buscar-se ao C.P.Civil, o qual se ...
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Noção e classificação
... - nem sempre o incidente o é em termos de instância, sem deixar de o ser, há os que ficam desinseridos desta. 178 ... Seja e fechando o leque: ... [GRÁFICOS NÃO ESTÃO INCLUÍDAS] ...
- Acórdão nº 05555/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2013
- Acórdão nº 06694/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Maio de 2014
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Acórdão nº 09171/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
... sentença recorrida decidiu, em síntese: 1-Declarar extinta a instância por inutilidade superveniente da lide quanto à correcção impugnada ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...
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Acórdão nº 01258/05.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
I) Em termos de omissão de pronúncia, embora o julgador não tenha que analisar todas as razões ou argumentos que cada parte invoca para sustentar o seu ponto de vista, incumbe-lhe a obrigação de apreciar e resolver todas as questões submetidas à sua apreciação, isto é, todos os problemas concretos que haja sido chamado a resolver no quadro do litígio (tendo em conta o pedido, a causa de pedir e...
... improcedente a pretensão deduzida pelo mesmo na presente instância de OPOSIÇÃO com referência à execução fiscal nº 3700200401009435 ... Ora, à luz da noção relevante das questões que o Tribunal tem o dever de julgar, por um lado, ... -
Acórdão nº 08473/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2015
... Instância se baseou em prova documental constante dos presentes autos e apenso, este ... C.I.R.C., a qual, depois de nos transmitir, de uma forma ampla, a noção de custos ou perdas como englobando todas as despesas efectuadas pela ...