negligência infantil
281 resultados para negligência infantil
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Regulamento n.º 320/2022
... 2 — Os utilizadores do parque infantil e dos campos de jogos beneficiam, ainda, de um seguro ... de acidentes ... de se tratar de pessoa coletiva ... 4 — A tentativa e a negligência serão sempre puníveis nos termos da Lei Geral ... 5 — A aplicação ...
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Regulamento n.º 554/2018
... - As contraordenações são puníveis a título de dolo ou de negligência. 2 - Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, a negligência ... , nomeadamente, bancos, bebedouros, papeleiras, equipamento infantil, sinaléticas, luminárias e equipamento que promova a prática de ...
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Portaria n.º 52/2023
... d) Consulta de vigilância de saúde infantil e juvenil de crianças e adolescentes, de acordo com ... as orientações ... f) Prevenir e intervir nas situações de maus-tratos ou negligência; ... g) Atuar em consonância com os recursos existentes na comunidade ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... desde os 9/10 anos de idade, foi federado, nas camadas infantil e juvenil, nos clubes de futebol do EG…, EH… e EG… ... 1043 ... 20-11-2008, de um crime de ofensa à integridade física por negligência p e p. pelo artº 148º do CP, na pena de 5 meses de prisão, suspensa por ...
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Portaria n.º 278-A/2020
... as crianças e jovens acolhidos, designadamente maus-tratos, negligência ou outras situações que comprometam a integridade física ou psíquica ... no processo de acolhimento familiar; i) Etapas do desenvolvimento infantil" e juvenil; j) Princípios básicos de saúde infantil e juvenil; k) Preven\xC3" ...
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Acórdão nº 8225/18.6T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
... de conversação, com as denominações “ Full CP”; “Pornô Infantil”, “Zorrita CP” e “ conteúdo privado CP”, que visavam ... ção da culpa pelo facto», um aumento da culpa enquanto negligência na formação da personalidade ou de perigosidade censurável»]. Na ...
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Regulamento n.º 834/2016
... que se solicita aos utentes a sua não utilização no Parque Infantil; l) Permanecer nos parques infantis para além do horário de ... 3 - A tentativa e a negligência serão sempre puníveis nos termos da Lei Geral. Artigo 14.º ...
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Edital n.º 1178/2019
... , o espaço de jogo e recreio central (SkatePark, equipamento Infantil e StreetWorkout), as esculturas e áreas adjacentes, as instalações ... negligência são puníveis.5 - Às referidas contraordenações é aplicável o regime ...
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Regulamento n.º 361/2018
... ço de leitura;d) Parque de recreio juvenil;e) Parque de recreio infantil;f) Cafetaria;g) Espaço agrícola;h) Edifício de apoio agrícola;i) ... para os trabalhadores por conta de outrem;2 - A tentativa e a negligência são sempre puníveis.3 - Em tudo o que não se encontrar especificamente ...
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Edital n.º 949/2019
... , o espaço de jogo e recreio central (SkatePark, equipamento Infantil e StreetWorkout), as esculturas e áreas adjacentes, as instalações ... negligência são puníveis.5 - Às referidas contraordenações é aplicável o regime ...
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Regulamento n.º 831/2016
... local e uma série de dossiês temáticos; c) Sala de leitura Infantil e Juvenil - Destina-se a crianças e a jovens até à idade de 14 anos ... 2 - A negligência é sempre punível. 3 - O disposto no presente Regulamento não excluiu a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 115/2015 . Termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
... Artigo 32.º Negligência ... TERMOS E AS CONDIÇÕES PARA O ACESSO À PROFISSÃO E O EXERCÍCIO DA ... Portuguesas, a Associação para a Promoção de Segurança Infantil e a Associação dos ... Profissionais no Regime de Amas ... O projeto de ...
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Regulamento n.º 656/2019
... negligência e a tentativa são sempre puníveis com a coima prevista para a respetiva ... babylonica Schinus molle 4.3.3 - Plantações em zonas de recreio infantil: os Parques Infantis deverão ser projetados de acordo com a legislação ...
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Lei n.º 46/2018
... abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, designadamente da Lei n.º 103/2015 , de 24 de agosto; d) De proteção ... Artigo 25.º Negligência A negligência é punível, sendo os limites mínimos e máximos das ...
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Decreto-Lei n.º 115/2015
... a Promoção de Segurança Infantil e aAssociação dos Pro- ... fissionais no Regime de Amas ... O projeto ... ção de maus tratos, incluindo negligência, no âmbito da ... organização e das estruturas de promoção dos ...
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Acórdão nº 469/13.3TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Abril de 2014
Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1, do RGCO, no Capítulo III do RGCO - “Da aplicação da coima pelas autoridades administrativas”, - a referência “entidade competente”, usada na referida norma, pressupõe que a medida prevista - admoestação - possa ser aplicada, quer na fase administrativa, quer na fase judicial do processo.
... concretização de dano ou perigo para os utilizadores do Parque Infantil; e resulta da sentença recorrida que o Recorrente »corrigiu» a sua ... entenda que lhe é imputável contra-ordenação a título de negligência, lhe seja aplicada uma admoestação ... Juntou documentos e arrolou ... -
Parecer n.º 35/2016
... à luta contra a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, estabeleceu, nos seus artigos 2.º a 4.º, a obrigação, para os ... 8 - A negligência é punível. 9 - A instrução dos processos de contraordenação e a ...
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Acórdão nº 984/16.7T9BRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Junho de 2021
I) À violação do dever objetivo de cuidado/vigilância imposto ao agente, importa ainda averiguar se, no caso concreto, este era capaz ou tinha condições de cumprir tal dever. II) Para esta análise contribuem, entre outras, as condições objetivas de segurança e a suficiência de meios humanos existentes, o ritmo de trabalho e a sobrecarga de tarefas impostas ao agente/cuidador, bem como as...
... , dos dois crimes de ofensa à integridade física por negligência, p. e p. pelo art. 148º, nº 1 e 3, do Código Penal, que lhes estavam ... ) Duas unidades de pessoal, técnicos na área do desenvolvimento infantil ou ajudantes de acção educativa, por cada grupo até à aquisição de ... -
Acórdão nº 1645/08.6PIPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Abril de 2014
... a prática de um crime de ofensas à integridade física por negligência p. e p. nos artºs. 148º nºs 1 e 3 do Cód. Penal ... Findo o ... prever-se que “O arguido, no âmbito das consultas de ortopedia infantil, mantidas com o menor F…, teve ou devia ter tido conhecimento do exame ...
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Aviso n.º 15341/2020
... ção do livro e da leitura e dinamização cultural; e) Espaço infantil-juvenil; f) Espaço internet; g) Espaço multimédia; h) Serviços de ... 3 - A tentativa e a negligência são puníveis. TÍTULO III Taxas, disposições transitórias e finais ...
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Regulamento n.º 71/2021
... água: curso de água com 400 metros; 4 courts de ténis; parque infantil; espaço radical para bicicletas e skates; minipolidesportivo, tabelas de ... negligência são sempre puníveis. Artigo 36.º Restrição de permanência Sem ...
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Decreto-Lei n.º 11/2018
... da terceira idade, asilos e afins;iv) Parques e zonas de recreio infantil;v) Espaços, instalações e equipamentos desportivos;vi) Edifícios ... ção a responsabilidade civil, penal ou de outra ordem.4 - A negligência é punível, sendo os limites mínimo e máximo da coima aplicável ...
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Declaração de Retificação n.º 868/2020
... infantil, juvenil/multimédia e de adultos. c) Sala do conto, para atividades de ... 2 - A negligência é punível nos termos gerais. Artigo 29.º Sanções Acessórias Sem ...
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Despacho n.º 12456-B/2023
... ção Atividade/cuidado prestado Garantir consultas de saúde infantil e juvenil segundo as orientações técnicas da DGS. 1.3 — Saúde do ... ão, encaminhamento e acompanhamento de crianças vítimas de negligência, maus -tratos e abusos sexuais; h ) Identificar e promover o ...
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Regulamento n.º 832/2020
... infantil, juvenil/multimédia e de adultos; c) Sala do conto, para atividades de ... 2 - A negligência é punível nos termos gerais. Artigo 29.º Sanções Acessórias Sem ...