negligência infantil
281 resultados para negligência infantil
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... -se bem cuidado, não aparentando qualquer situação de negligência por parte da progenitora; l) – A progenitora demonstra preocupação, ... n.º 1 do art.º 69.º da CRP que, tutelando a protecção infantil, no caso não foi postergado ... * c) - À laia ...
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... -se bem cuidado, não aparentando qualquer situação de negligência por parte da progenitora; l) – A progenitora demonstra preocupação, ... n.º 1 do art.º 69.º da CRP que, tutelando a protecção infantil, no caso não foi postergado ... * c) - À laia ...
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Acórdão nº 956/08.5TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... -se bem cuidado, não aparentando qualquer situação de negligência por parte da progenitora; l) – A progenitora demonstra preocupação, ... n.º 1 do art.º 69.º da CRP que, tutelando a protecção infantil, no caso não foi postergado ... * c) - À laia ...
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Aviso n.º 8930/2022
... infantil; ... j) «Área útil balnear» área disponível para uso balnear na zona ... 6 — A negligência e a tentativa são sempre puníveis, sendo os montantes máximos previstos ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/2002, de 12 de Março de 2002
... de roupa e zona de secagem; d) Tábuas de engomar; e) Parque infantil; f) Área para a prática de desportos ao ar livre ... 2 - Os lavadouros ... 4 - A tentativa e a negligência" são puníveis ... Artigo 30.\xC2" ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... infantários, creches e outros estabelecimentos de assistência infantil, lares de infância e juventude, centros de ocupação de tempos livres, ... 2 -- A negligência é punível, sendo os limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 07 de Abril de 2008
... 3 -- A tentativa e a negligência são puníveis ... CAPÍTULO IX Disposições finais e transitórias ... infantil ... Criação de campo de jogos tradicio- nais ... Construção de ...
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Acórdão nº 33/11.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2012
A qualificação do crime de homicídio baseia-se num especial tipo de culpa, espelhado na especial censurabilidade – atitude do agente relativamente a formas de cometimento do facto especialmente desvaliosas – ou perversidade – condutas que refletem no facto concreto as qualidades especialmente desvaliosas da personalidade – do agente, não sendo as circunstâncias...
... parte e que ocorrem nas relações intrafamiliares: o mau trato infantil", o mau trato de idosos e a violência conjugal\" [Noção de Violência dom\xC3" ... negligência, os sentimentos manifestados no cometimento do crime, a motivação do ... -
Decreto-Lei n.º 250/2003, de 11 de Outubro de 2003
... mínima de (euro) 750 e máxima de (euro) 1870, em caso de negligência, e mínima de (euro) 1870 e máxima de (euro) 3740, em caso de dolo, ... ão ser que haja evidência inequívoca de síndroma de epilepsia infantil benigna associada a um baixo risco de recorrência e que o candidato ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... livros das estantes dos sectores e áreas de adultos, juvenil e infantil e aos jornais e revistas que se encontrem no seu respectivo sector. Na sua ... 6 - A tentativa e a negligência sáo sempre puníveis ... Artigo 41.o ... Sançóes acessórias ... às ...
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Em vigor
Lei n.º 27/2007 . Lei da televisão
... educativos e de entretenimento destinados ao público jovem e infantil, ... contribuindo para a sua formação; ... e) Garantir a transmissão de ... número anterior é reduzido para um terço ... 3 - A negligência é punível, sendo reduzidos a metade os limites mínimos e máximos das ...
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Acórdão nº 565/05.0TBEPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2009
I – A situação de que tratam os autos, para além de reveladora das nítidas debilidades e insuficiências da Recorrente, enquanto mãe e educadora dos filhos, é paradigmática quanto à incapacidade de auto-regeneração, com o desígnio de proporcionar aos dois menores uma alteração positivamente significativa nas suas condições de vida e de desenvolvimento no quadro familiar monoparental que se...
... temporário Benjamim, atendendo a que estavam a ser alvo de negligência grave por parte dos seus progenitores em termos de saúde, higiene, ... e a sua consequente repercussão positiva no desenvolvimento infantil ... Todavia, o limite a essa lógica é imposto pelas necessidades das ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de Maio de 2011
... ões aquáticas, para pequenos jogos ao ar livre e para recreio infantil; ... r) «Apoio balnear simples» o núcleo básico de fun- ções e ... Artigo 57.º Punibilidade da negligência e tentativa 1 — A negligência e a tentativa são puníveis. 2 — Os ...
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Acórdão nº 2145/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2007
I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a protecção física, moral e social do menor mas não pode postergar-se o direito da família biológica, se subsistir a relação afectiva entre a criança e os seus progenitores. II) Não pode ser decretada a medida de confiança a instituição com vista a adopção relativamente a crianças com base na pobreza da mãe e na...
... -se, principalmente, a crianças vítimas de abusos físicos, negligência ou em risco grave por falta de condições educacionais e financeiras da ... e C. em jardim infantil ... -
Acórdão nº 024/09 de Tribunal dos Conflitos, 20 de Janeiro de 2010
... do seu apanágio de jus imperii e por isso qualquer erro ou negligência no estudo e aprovação do projecto ou nas expropriações venham a causar ... a chucha para o acalmar; O H… movido pela natural curiosidade infantil, começou a afastar-se, saiu da passadeira pedonal para a zona de terra ...
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Acórdão nº 024/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... do seu apanágio de jus imperii e por isso qualquer erro ou negligência no estudo e aprovação do projecto ou nas expropriações venham a causar ... a chucha para o acalmar; O H… movido pela natural curiosidade infantil, começou a afastar-se, saiu da passadeira pedonal para a zona de terra ...
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Acórdão nº 024/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2010
... do seu apanágio de jus imperii e por isso qualquer erro ou negligência no estudo e aprovação do projecto ou nas expropriações venham a causar ... a chucha para o acalmar; O H… movido pela natural curiosidade infantil, começou a afastar-se, saiu da passadeira pedonal para a zona de terra ...
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Acórdão nº 024/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
... do seu apanágio de jus imperii e por isso qualquer erro ou negligência no estudo e aprovação do projecto ou nas expropriações venham a causar ... a chucha para o acalmar; O H… movido pela natural curiosidade infantil, começou a afastar-se, saiu da passadeira pedonal para a zona de terra ...
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Acórdão nº 06P468 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2006 (caso NULL)
1 . Para a caracterização do crime de maus tratos, previsto no artigo 152.º, n.º1 do Código Penal, importa a aferir a gravidade da conduta traduzida por crueldade, insensibilidade ou até vingança. 2 . A reiteração é, na maior parte das vezes, elemento integrante destes requisitos mas, excepcionalmente, o crime pode verificar-se sem ela. 3 . Castigos moderados aplicados a menor por quem de...
... - O BB é menor de idade e sofre de psicose infantil muito grave, sendo uma criança com comportamentos disfuncionais, ... 9 - Não foi provada sequer a negligência (sendo certo que o crime exige o dolo), quanto mais o dolo, nada se ... -
Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
... e de apoio, designadamente desportivo e de animação, infantil, comercial e estabelecimentos similares; c) A área das zonas verdes ou ... Art. 401.º Nos casos previstos no artigo 400.º, a negligência e a tentativa são puníveis ... Art. 402.º As contra-ordenações ...
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Aviso n.º 19692/2023
... vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo ... referido no número anterior, se o facto for praticado com negligência grosseira, ... o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com ...
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Acórdão nº 05491/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2007
... a conduta do recorrente apenas pode ser imputada a título de negligência, acrescendo o facto de o recorrente ser Engenheiro Electrotécnico, sem ... de adjudicações nos casos mencionados (Lar de Odivelas, Centro Infantil de Santos-o-Novo, Serviço Local de Sobral de Monte Agraço e Instituto ...
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Acórdão nº 0752873 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Julho de 2007
I - A confiança judicial de menor com vista à adopção justifica-se, por exemplo, quando os progenitores puserem em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do menor, sendo indiferente que o façam com dolo ou negligência ou independentemente de qualquer culpa. II - Importante é a constatação dessas situações, não importando as incapacidades dos pais.
... íssima aplicação duns e doutros à realidade do mundo infantil com que, infelizmente, ainda nos vamos deparando, como se prova ser o caso ... -
Acórdão nº 1210/07-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2007
Deve ser aplicada a medida de confiança para adopção a uma criança de 4 anos de idade quando a família biológica apresenta disfuncionalidades que comprometem o estabelecimento de uma relação afectiva gratificante e securizante com a criança, as quais determinaram a aplicação de igual medida de protecção a dois irmãos mais velhos. (JL)
... pelos Recorrentes e muito menos apresentavam sinais de negligência ao nível da alimentação e higiene; 11 - Os pais, ora Recorrentes, ... 93. O A acabou por ingressar no Parque Infantil de Santa C em Fevereiro de 2006, onde permaneceu uma semana ... 94. Por ... -
Em vigor
Lei n.º 5/2002 . Estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
... j) Associação criminosa; ... l) Pornografia infantil e lenocínio de menores; ... m) Dano relativo a programas ou outros dados ... 3 - Em caso de negligência, o montante máximo da coima é reduzido a metade ... 4 - A instrução ...