negligência infantil

171 resultados para negligência infantil

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 834/13.6TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2015

    I - Não tendo o Recorrente cumprido os ónus impostos pelo art. 640º do CPC está liminarmente excluída a possibilidade da Relação com base em presunções naturais julgar provado que a morte do segurado foi uma consequência directa do consumo excessivo/abusivo de álcool. II – O contrato de seguro grupo vida e o mútuo quando coligados não deixam de estar sujeitos cada um deles às suas regras...

    ... domésticos, laborais e de condução, violência, abusos e negligência infantil, conflitos familiares, incapacidade prematura e morte. 11. O ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... aos 9 anos e identificar precocemente padrões de comportamento infantil desadaptativo predisponentes ao desenvolvimento de CAD. Contribuir para ... graves de desenvolvimento e sociais, incluindo violência, negligência, abuso infantil, absentismo no trabalho, acidentes laborais e ...

  • Acórdão nº 835/17.5T8SXL-A-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Agosto de 2017

    I.No exercício em comum das responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho, os pais podem estar em desacordo quanto à residência do filho; nesse caso o tribunal decidirá a questão da residência de acordo com o interesse do filho tendo em conta todas as circunstâncias relevantes. II.A decisão, quer provisória, quer definitiva, pode ser, se isso...

    ... a separação dos progenitores, foi a requerente que de uma forma infantil, abusiva e completamente inconsequente, praticamente proibiu o progenitor, ...ção, limitando as excepções aos casos de abuso infantil ou negligência, ou violência doméstica, ajustando o tempo em que a criança vive na ...

  • Acórdão nº 8605/13.3TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2016

    I - Através da medida de confiança a instituição com vista a futura adoção procura-se encaminhar a criança para uma desejável adoção - a futura adoção é o essencial fim desta medida - sem que os passos a dar neste sentido possam ser estorvados pela inoportuna e inconsistente rejeição da anuência dos pais. II - Se é certo que a “futura adoção” preconizada para a criança tem de assentar no...

    ... aos cuidados de higiene, a informação foca sinais de negligência, nomeadamente a AA usar o mesmo vestuário dias consecutivos, ter um odor ... a menor, que entretanto estava a ser acompanhada pelo Serviço Infantil de do Pedopsiquiatria e Consulta de Desenvolvimento Hospital São ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 179/2016

    ... da República n.º 179/2016Propõe medidas de combate à pobreza infantilA Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da ... cultura e à informação;d) Prevenir as diferentes formas de negligência e de maus-tratos enquanto fatores decisivos nos processos de exclusão ...

  • Acórdão nº 873/12.4PAVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2014

    O Tribunal da Relação é competente para conhecer de recurso em que se discute matéria de direito (medida da pena) se as penas parcelares em que o arguido foi condenado são todas inferiores a 5 anos de prisão embora a pena única seja superior a esse limite.

    ... Os dois filhos do arguido, por alegada negligência parental, foram retirados ao casal e institucionalizados num centro de rgência infantil e posteriormente adotados, situação idêntica à dos 3 filhos da ...

  • Acórdão nº 704/12.5TTVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    I – Nos termos do art. 8.º do Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, é acidente de trabalho todo aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza o dano típico, isto é, a qualificação não exige que o acidente ocorra na execução do contrato de trabalho ou por causa dessa execução, bastando que ocorra por ocasião da mesma, estando pressuposto...

    ... quanto à eventual descaracterização do acidente por negligência grosseira e indesculpável do sinistrado, porquanto a discussão dos autos ... profissional ou, como era o caso, a participar de uma brincadeira infantil. Questão diferente é se ele poderia ser descaracterizado, por, ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ... no presente artigo, se essa pessoa tiver atuado sem dolo nem negligência e a execução das medidas em questão implicar para ela um dano ... c) A eliminação efetiva do trabalho infantil; e. d) A eliminação da discriminação no domínio do em- prego e da ...

  • Resolução n.º 192/2003, de 23 de Dezembro de 2003

    ... 2001, um acréscimo superior a oito anos e a taxa de mortalidade infantil decresceu de valores superiores a 20, em 1980, para 5, em 2002. Ao mesmo ... nas crianças, que, não raras vezes, se traduz em negligência, maus tratos, exploração sexual, pobreza infantil e trabalho infantil, ...

  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018

    ... Gomes Canotilho e Vital Moreira, «este direito à proteção infantil protege todas as crianças por igual,. mas poderá justificar medidas ...

  • Aviso n.º 14708/2017

    ... de manutenção, o Teatro Municipal, um polidesportivo, um parque Infantil, o complexo de Codessais, o Centro de Marcha e Corrida, os moinhos antigos ...), no caso de se tratar de pessoa coletiva.4 - A tentativa e a negligência são sempre puníveis.5 - Às referidas contraordenações é aplicável o ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...ços da CVP ---, na implementação do novo serviço do Centro Infantil de ---, na reestruturação de procedimentos e a recuperação do avultado ..., não o conseguindo porém, pode, quando muito, responder por negligência. A tudo isto parece, entretanto, poder objectar-se que, para haver dolo ...

  • Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?

    Este trabalho focar-se-á na análise dos impactos da exposição precoce de crianças a mídia, em particular na fase de 0 a 3 anos de idade a compatibilização desta exposição com a garantia da proteção integral. Embora o acesso à internet esteja em contínua expansão no país, a televisão segue sendo o principal suporte de mídia acessado pela população, considerado fonte primordial de acesso a informaçã

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006, de 15 de Dezembro de 2006

    ...Por exemplo, situaçóes de abandono e de negligência, maus-tratos, exposiçáo a modelos de comportamento desviante, trabalho ...A taxa de mortalidade infantil decresceu de valores superiores a 20%thou, em 1980, para 4%thou em 2004. A ...

  • Edital n.º 323/2018

    ... municipal, entre eles, parque de merendas, polidesportivo, parque infantil", parque de ação, circuito de manutenção, quiosque, instalações sanit\xC3"..., no caso de se tratar de pessoa coletiva.3 - A tentativa e a negligência são sempre puníveis.Artigo 13.ºResponsabilidade civilIndependentemente ...

  • Edital n.º 687/2018

    ... municipal, entre eles, parque de merendas, polidesportivo, parque infantil", parque de ação, circuito de manutenção, quiosque, instalações sanit\xC3"..., no caso de se tratar de pessoa coletiva.3 - A tentativa e a negligência são sempre puníveis.Artigo 14.ºResponsabilidade civilIndependentemente ...

  • Regulamento n.º 715/2016

    ...ências de parque de estacionamento, parque de merendas, parque infantil, áreas de circulação pedonal, campos de ténis e zonas verdes de ...Artigo 26.º Punibilidade da tentativa e da negligência A tentativa e a negligência são sempre puníveis. Artigo 27.º Medida da ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... desde os 9/10 anos de idade, foi federado, nas camadas infantil e juvenil, nos clubes de futebol do EG…, EH… e EG…. 1043. ... 20-11-2008, de um crime de ofensa à integridade física por negligência p e p. pelo artº 148º do CP, na pena de 5 meses de prisão, suspensa por ...

  • Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2017

    I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç

    ... parcelar de 1 ano e 7 meses de prisão, pelo crime de pornografia infantil agravado (conclªs. 3ª e 11ª). 3.2. O arguido defende, na sua ... de deveres impostos ao agente); – A intensidade do dolo ou negligência; – Os sentimentos manifestados no cometimento do crime e os fins ou ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 115/2015 - Termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama

    ... Portuguesas, a Associação para a Promoção de Segurança Infantil e a Associação dos Profissionais no Regime de Amas. O projeto de diploma ... do processo de referenciação de maus tratos, incluindo negligência, no âmbito da organização e das estruturas de promoção dos direitos e ...

  • Regulamento n.º 554/2018

    ...- As contraordenações são puníveis a título de dolo ou de negligência. 2 - Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, a negligência ..., nomeadamente, bancos, bebedouros, papeleiras, equipamento infantil, sinaléticas, luminárias e equipamento que promova a prática de ...

  • Regulamento n.º 834/2016

    ... que se solicita aos utentes a sua não utilização no Parque Infantil; l) Permanecer nos parques infantis para além do horário de ...3 - A tentativa e a negligência serão sempre puníveis nos termos da Lei Geral. Artigo 14.º ...

  • Regulamento n.º 361/2018

    ...ço de leitura;d) Parque de recreio juvenil;e) Parque de recreio infantil;f) Cafetaria;g) Espaço agrícola;h) Edifício de apoio agrícola;i) ... para os trabalhadores por conta de outrem;2 - A tentativa e a negligência são sempre puníveis.3 - Em tudo o que não se encontrar especificamente ...

  • Edital n.º 949/2019

    ..., o espaço de jogo e recreio central (SkatePark, equipamento Infantil e StreetWorkout), as esculturas e áreas adjacentes, as instalações ...negligência são puníveis.5 - Às referidas contraordenações é aplicável o regime ...

  • Edital n.º 1178/2019

    ..., o espaço de jogo e recreio central (SkatePark, equipamento Infantil e StreetWorkout), as esculturas e áreas adjacentes, as instalações ...negligência são puníveis.5 - Às referidas contraordenações é aplicável o regime ...