Necropsia
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Portaria n.º 109/84, de 18 de Fevereiro de 1984
... ões são organizados pelos departamentos regionais da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e deles farão parteintegrante: a) Boletim de necrópsia modelo 1086 ou outro que venha a ser emitido mediante despacho do presidente do conselho de direcção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários; b) ...
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Decreto-Lei n.º 51/90, de 10 de Fevereiro de 1990
... 9.º As indemnizações concedidas ao abrigo deste diploma serão liquidadas mediante processo de que conste: a) Boletim de necrópsia exarada pelo inspector sanitário, excepto quanto aos elementos respeitantes ao preço por quilograma, valorização e indemnização, que serão ...
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Portaria n.º 108/84, de 18 de Fevereiro de 1984
... ões são organizados pelos departamentos regionais da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e deles farão parteintegrante: a) Boletim de necrópsia modelo 1086 ou outro que venha a ser emitido mediante despacho do presidente do conselho de direcção da Junta Nacional dos Produtos Pecuários; b) ...
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Portaria n.º 50/97, de 20 de Janeiro de 1997
... 6.1.3 - Na área da necropsia: a) Executar autópsias com rigor técnico nos seus diversos tempos, procedendo à dissecção das vísceras e, quando tal se justifique, ao exame de ...
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Portaria n.º 901/98, de 14 de Outubro de 1998
... e crescimento, em testes hematológicos e fisiológicos, especialmente os respeitantes aos órgãos excretores, e em relatórios de necrópsia e respectivos dados histológicos. A selecção do âmbito de cada grupo de testes irá depender da espécie animal utilizada e dos conhecimentos ...
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Portaria n.º 931/94, de 20 de Outubro de 1994
... biológicos; Preparação, monitorização e acompanhamento de animais utilizados em investigação clínica hospitalar; Eutanásia; Necrópsia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... ças de dauhval, conside- rando a importância ecológica dos cadáveres dos grandes cetáceos nos ecossistemas marinhos, concluída a necrópsia, quando a mesma seja necessária e possível, deve ser dada prioridade ao reboque da carcaça para o alto mar e ao seu afundamento. 5 — Não ...
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Acórdão nº 18/06.0 TAPNC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , por determinação das entidades competentes foram abatidos 42 animais de raça bovina por suspeita de brucelose, sendo que no boletim de necrópsia", face às lesões apresentadas foi a carcaça de 38 desses animais aprovada e 2 reprovadas ... 11. O arguido não tem antecedentes criminais ... \xC2" ...
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Portaria n.º 385/77, de 25 de Junho de 1977
... surjam durante o período de observação serão imediatamente abatidos, dando-se conhecimento aos respectivos criadores dos resultados da necropsia e dos exames laboratoriais a que se tenha procedido ... 18.1 - Os animais abatidos nestas circunstâncias não serão pagos pelos centros ... 19 - ...
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Acórdão nº 18/06.0 TAPNC.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2010
... , por determinação das entidades competentes foram abatidos 42 animais de raça bovina por suspeita de brucelose, sendo que no boletim de necrópsia", face às lesões apresentadas foi a carcaça de 38 desses animais aprovada e 2 reprovadas ... 11. O arguido não tem antecedentes criminais ... \xC2" ...
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Acórdão nº 043151 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 1994 (caso None)
... de Processo Penal): a ausência de testemunhas directas, a não-confissão do segundo e do terceiro disparos e o teor do relatório da necrópsia peticionam a ampliação da matéria de facto, em ordem ao apuramento dos referidos aspectos controvertidos. Por isso deverá o julgamento ser ...
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Acórdão nº 043151 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1994
... de Processo Penal): a ausência de testemunhas directas, a não-confissão do segundo e do terceiro disparos e o teor do relatório da necrópsia peticionam a ampliação da matéria de facto, em ordem ao apuramento dos referidos aspectos controvertidos. Por isso deverá o julgamento ser ...