nacionalidade por naturalização
11015 resultados para nacionalidade por naturalização
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Aviso n.º 6641/2006, de 09 de Junho de 2006
... çáo Interna de 14 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Denise Vieira Castro, natural de ...
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Aviso n.º 9779/2006, de 11 de Setembro de 2006
... çáo Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa por naturalizaçáo a Amadú Candé, natural de Pirada, ...
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Aviso n.º 5523/2007, de 23 de Março de 2007
... çáo Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Nora Dabya, natural de Safi, Reino de ...
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Aviso n.º 6789/2006, de 14 de Junho de 2006
... çáo Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Clementina Aires dos Reis, natural de ...
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Aviso n.º 10597/2006, de 28 de Setembro de 2006
... çáo Interna de 25 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Luciano do Monte Ramos Fortes, natural ...
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Aviso n.º 7787/2006, de 12 de Julho de 2006
... çáo Interna de 20 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Umaro Injai, natural de Pelundo, ...
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Aviso n.º 7095/2006, de 26 de Junho de 2006
... çáo Interna de 21 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Ivandro Margarida dos Santos Tavares, ...
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Aviso n.º 8488/2006, de 21 de Agosto de 2006
... çáo Interna de 24 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Lourenço Gomes, natural de Canchungo, ...
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Aviso n.º 6703/2006, de 12 de Junho de 2006
... çáo Interna de 16 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Sérgio Antônio Rosa, natural de ...
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Aviso n.º 10609/2006, de 28 de Setembro de 2006
... çáo Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade" portuguesa, por naturalizaçáo, a Teotónio Gomes, natural de Cacheu, Rep\xC3" ...
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Aviso n.º 6950/2006, de 22 de Junho de 2006
... çáo Interna de 12 de Janeiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Carlos Malea Jau, natural de Dara, ...
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Aviso n.º 7170/2006, de 27 de Junho de 2006
... çáo Interna de 24 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Joáo Pedro Lombo Esteves, natural de ...
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Aviso n.º 9899/2006, de 13 de Setembro de 2006
... çáo Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Malam Cassamá, natural de Fulacunda, ...
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Aviso n.º 19646/2007, de 12 de Outubro de 2007
... çáo Interna de 30 de Março de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Eleonora Rita Araújo Rodrigues da ...
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Acórdão nº 076/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05-02-2013
I - Nos termos do artº6º, n1, d) da Lei de Nacionalidade, constitui requisito da aquisição da nacionalidade por naturalização, que o requerente não tenha sido condenado com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo legal igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa. II - O crime por ofensa à integridade física simples é punível, nos termos do artº143º, nº1 do C.Penal, em...
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Aviso n.º 11135/2006, de 13 de Outubro de 2006
... çáo Interna de 16 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Joáo da Silva Cabral, natural de Santo ...
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Aviso n.º 6715/2006, de 12 de Junho de 2006
... çáo Interna de 14 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Pedro Lopes Tavares, natural de Sáo ...
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Aviso n.º 8595/2006, de 22 de Agosto de 2006
... çáo Interna de 15 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Cleber Gomes Balan, natural de Sáo ...
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Aviso n.º 16884/2007, de 10 de Setembro de 2007
... çáo Interna de 26 de Outubro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Basílio Cabú, natural de Bula, ...
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Aviso n.º 6716/2006, de 12 de Junho de 2006
... çáo Interna de 14 de Março de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Paulo Kutaya, natural de Nungulo, ...
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Aviso n.º 18330/2007, de 26 de Setembro de 2007
... çáo Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Ansato Djaú, natural de Sonaco, ...
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Aviso n.º 7017/2006, de 23 de Junho de 2006
... çáo Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Serafim Cardoso Martins, natural de ...
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Aviso n.º 18390/2007, de 26 de Setembro de 2007
... çáo Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade" portuguesa, por naturalizaçáo, a Braima Canuté, natural de Bafatá, Rep\xC3" ...
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Aviso n.º 12086/2006, de 15 de Novembro de 2006
... çáo Interna de 16 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a António Manessim, natural de Nossa ...
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Aviso n.º 17191/2007, de 12 de Setembro de 2007
... çáo Interna de 13 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Joáo Marques, natural de Ambriz, ...